Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800541-58.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Misto de Patos

Partes do Processo

JOAO RODRIGO DA SILVA TORRES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO DE QUEIROZ MEDEIROS FILHO

OAB/PB 22148·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

JOAO RODRIGO DA SILVA TORRES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 19:36

Transitado em Julgado em 12/06/2025

25/06/2025, 19:36

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 10:16

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0800541-58.2025.8.15.0251 Promovente: JOAO RODRIGO DA SILVA TORRES Promovido: Estado da Paraiba SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório na forma da lei. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o PROJETO DE SENTENÇA PROFERIDO PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Sentença publicad

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:23

Indeferida a petição inicial

25/05/2025, 23:41

Juntada de Projeto de sentença

30/04/2025, 20:44

Conclusos para despacho

30/04/2025, 20:44

Conclusos ao Juiz Leigo

30/04/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 10:54

Conclusos para despacho

11/04/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 22:04

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 12:49

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 19:36

Transitado em Julgado em 12/06/2025

25/06/2025, 19:36

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 10:16

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 01:08

Documentos

SENTENÇA

•25/05/2025, 23:41

PROJETO DE SENTENÇA

•30/04/2025, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0800541-58.2025.8.15.0251 Promovente: JOAO RODRIGO DA SILVA TORRES Promovido: Estado da Paraiba SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório na forma da lei. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o PROJETO DE SENTENÇA PROFERIDO PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Sentença publicad

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:23

Indeferida a petição inicial

25/05/2025, 23:41

Juntada de Projeto de sentença

30/04/2025, 20:44

Conclusos para despacho

30/04/2025, 20:44

Conclusos ao Juiz Leigo

30/04/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 10:54

Conclusos para despacho

11/04/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 22:04

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 10:41

Conclusos para decisão

06/03/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 08:35

Distribuído por sorteio

16/01/2025, 19:36

Conclusos para decisão

16/01/2025, 19:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/01/2025, 19:36

DESPACHO

•30/04/2025, 10:54

DESPACHO

•17/03/2025, 10:41

DESPACHO

•23/01/2025, 08:35