Apelação Cível 0801141-34.2023.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.153,73

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

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Partes do Processo

GE POWER & WATER EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA.

CNPJ

Autor

GE POWER & WATER EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA.

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE JUNCO DO SERIDO

Reu

Advogados / Representantes

THOMAZ ALTURIA SCARPIN

OAB/SP 344865·CPF·Representa: Autor

WAGNER SILVA RODRIGUES

OAB/SP 208449·CPF·Representa: Autor

ISADORA MALHEIROS AGUIRRE LOVATO

OAB/SP 409802·CPF·Representa: Autor

ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES

OAB/PB 8163·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PREFEITURA DE JUNCO DO SERIDÓ em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:42

Decorrido prazo de PREFEITURA DE JUNCO DO SERIDÓ em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de GE POWER & WATER EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:45

Decorrido prazo de GE POWER & WATER EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:45

Decorrido prazo de GE POWER & WATER EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de GE POWER & WATER EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:48

Publicado Expediente em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:19

Declarada incompetência

04/03/2026, 14:19

Recebidos os autos

12/11/2025, 13:11

Conclusos para despacho

12/11/2025, 13:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/11/2025, 13:11

Distribuído por sorteio

12/11/2025, 13:11

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 14:19

Despacho

•05/11/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 13:44

Sentença

•26/05/2025, 08:17

Despacho

•11/02/2025, 12:06

Despacho

•05/12/2024, 12:47

Despacho

•01/11/2024, 11:26

Despacho

•26/06/2024, 09:53

Despacho

•18/04/2024, 12:19

Despacho

•07/03/2024, 11:29

Despacho

•06/12/2023, 00:01

Despacho

•19/10/2023, 23:16

Despacho

•18/09/2023, 13:52