Apelação Cível 0801692-74.2025.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 30.312,00
Órgão julgador
Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos
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Partes do Processo
FABEL DE MENDONCA SOUZA 07204138422
CNPJ
37.***.***.0001-79
Mostrar
Autor
BANCO VOTORANTIM S.A.
CNPJ
59.***.***.0001-03
Mostrar
Autor
TOP VEICULOS
Terceiro
BANCO VOTORANTIM SA
Terceiro
WAGNO MOTA DE OLIVEIRA
CPF
033.***.***-81
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RISONETE DE MENDONCA SOUZA
OAB/PB 26783
·
CPF
691.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255
·
CPF
038.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Autor
SERGIO NICOLA MACEDO PORTO
OAB/PB 13250
·
CPF
008.***.***-74
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
FABEL DE MENDONCA SOUZA 07204138422
CNPJ
37.***.***.0001-79
Mostrar
Autor
BANCO VOTORANTIM S.A.
CNPJ
59.***.***.0001-03
Mostrar
Autor
TOP VEICULOS
Terceiro
BANCO VOTORANTIM SA
Terceiro
WAGNO MOTA DE OLIVEIRA
CPF
033.***.***-81
Mostrar
Reu
ALDJAN OLIVEIRA DA SILVA
CPF
102.***.***-33
Mostrar
Reu
Movimentações
Decorrido prazo de FABEL DE MENDONCA SOUZA 07204138422 em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 01:36
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 01:36
Decorrido prazo de ALDJAN OLIVEIRA DA SILVA em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 01:36
Decorrido prazo de WAGNO MOTA DE OLIVEIRA em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 01:36
Decorrido prazo de FABEL DE MENDONCA SOUZA 07204138422 em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:43
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:43
Decorrido prazo de ALDJAN OLIVEIRA DA SILVA em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:43
Decorrido prazo de WAGNO MOTA DE OLIVEIRA em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:43
Publicado Expediente em 14/04/2026.
15/04/2026, 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026
15/04/2026, 01:48
Expedição de Outros documentos.
11/04/2026, 09:23
Conhecido o recurso de FABEL DE MENDONCA SOUZA 07204138422 - CNPJ: 37.724.527/0001-79 (APELANTE) e não-provido
31/03/2026, 21:07
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 05:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/03/2026, 12:03
Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026.
16/03/2026, 00:45
Ver todas as movimentações (49)
Todas as movimentações
(49)
Decorrido prazo de FABEL DE MENDONCA SOUZA 07204138422 em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 01:36
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 01:36
Decorrido prazo de ALDJAN OLIVEIRA DA SILVA em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 01:36
Decorrido prazo de WAGNO MOTA DE OLIVEIRA em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 01:36
Decorrido prazo de FABEL DE MENDONCA SOUZA 07204138422 em 08/05/2026 23:59.
Documentos
Acórdão
•
31/03/2026, 21:07
Despacho
•
02/03/2026, 19:53
09/05/2026, 00:43
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:43
Decorrido prazo de ALDJAN OLIVEIRA DA SILVA em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:43
Decorrido prazo de WAGNO MOTA DE OLIVEIRA em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:43
Publicado Expediente em 14/04/2026.
15/04/2026, 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026
15/04/2026, 01:48
Expedição de Outros documentos.
11/04/2026, 09:23
Conhecido o recurso de FABEL DE MENDONCA SOUZA 07204138422 - CNPJ: 37.724.527/0001-79 (APELANTE) e não-provido
31/03/2026, 21:07
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 05:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/03/2026, 12:03
Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026.
16/03/2026, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
15/03/2026, 00:56
Expedição de Outros documentos.
12/03/2026, 07:22
Expedição de Outros documentos.
11/03/2026, 16:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/03/2026, 16:33
Pedido de inclusão em pauta virtual
02/03/2026, 19:53
Conclusos para despacho
02/03/2026, 14:09
Pedido de inclusão em pauta virtual
01/03/2026, 17:40
Conclusos para despacho
11/02/2026, 12:16
Recebidos os autos
11/02/2026, 12:14
Juntada de sentença
11/02/2026, 12:14
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
11/02/2026, 08:49
Baixa Definitiva
11/02/2026, 08:49
Transitado em Julgado em 11/02/2026
11/02/2026, 08:49
Decorrido prazo de RISONETE DE MENDONCA SOUZA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 01:52
Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 01:52
Decorrido prazo de SERGIO NICOLA MACEDO PORTO em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025
19/12/2025, 00:05
Publicado Expediente em 19/12/2025.
19/12/2025, 00:05
Expedição de Outros documentos.
17/12/2025, 12:09
Não conhecido o recurso de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.588.111/0001-03 (APELANTE)
17/12/2025, 12:08
Juntada de Petição de petição
10/12/2025, 13:57
Juntada de Petição de petição
04/12/2025, 14:30
Juntada de Petição de petição
25/11/2025, 09:50
Juntada de Petição de petição
24/11/2025, 20:08
Conclusos para despacho
07/11/2025, 15:07
Juntada de Petição de manifestação
07/11/2025, 15:06
Expedição de Outros documentos.
23/09/2025, 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2025, 15:46
Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025, 15:37
Juntada de Certidão
22/09/2025, 22:31
Conclusos para despacho
22/09/2025, 22:31
Recebidos os autos
15/09/2025, 12:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/09/2025, 12:56
Distribuído por sorteio
15/09/2025, 12:56
Despacho
•
01/03/2026, 17:40
Sentença
•
11/02/2026, 10:45
Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito
•
17/12/2025, 12:08
Despacho
•
23/09/2025, 15:37
Despacho
•
13/09/2025, 08:06
Despacho
•
01/09/2025, 09:10
Sentença
•
11/08/2025, 12:47
Sentença
•
09/07/2025, 14:54
Sentença
•
27/06/2025, 09:40
Ato Ordinatório
•
29/05/2025, 12:25
Despacho
•
21/05/2025, 13:53
Decisão
•
21/03/2025, 11:38
Despacho
•
19/03/2025, 16:28