Execução Fiscal 0801836-34.2014.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 11.319,37

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PAO PAO QUEIJO QUEIJO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

29/06/2025, 06:31

Expedição de Carta.

09/06/2025, 08:23

Decorrido prazo de PAO PAO QUEIJO QUEIJO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 01:16

Publicado Carta em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: PAO PAO QUEIJO QUEIJO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME PAO PAO QUEIJO QUEIJO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME Rua Maurílio Alencar Cavalcante, Jardim América, Cabedelo/PB CEP 58102552 Prezado(a) Senhor(a), De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Vara Mista de Cabedelo, e em cumprimento ao despacho constante no Id 101059946 dos autos da ação a CARTA - Poder Judiciário da Paraíba Comarca de CABEDELO 4ª Vara Mista de Cabedelo PROCESSO Nº 0801836-34.2014.8.15.0731

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 08:50

Conclusos para despacho

04/04/2025, 08:34

Juntada de Informações

04/04/2025, 08:34

Juntada de Informações

04/04/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 16:20

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:02

Todas as movimentações(138)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

29/06/2025, 06:31

Expedição de Carta.

09/06/2025, 08:23

Decorrido prazo de PAO PAO QUEIJO QUEIJO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 10:41

Despacho

•04/04/2025, 08:50

29/05/2025, 01:16

Publicado Carta em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: PAO PAO QUEIJO QUEIJO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME PAO PAO QUEIJO QUEIJO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME Rua Maurílio Alencar Cavalcante, Jardim América, Cabedelo/PB CEP 58102552 Prezado(a) Senhor(a), De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Vara Mista de Cabedelo, e em cumprimento ao despacho constante no Id 101059946 dos autos da ação a CARTA - Poder Judiciário da Paraíba Comarca de CABEDELO 4ª Vara Mista de Cabedelo PROCESSO Nº 0801836-34.2014.8.15.0731

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 08:50

Conclusos para despacho

04/04/2025, 08:34

Juntada de Informações

04/04/2025, 08:34

Juntada de Informações

04/04/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 16:20

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 11:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/09/2024, 10:35

Conclusos para despacho

12/09/2024, 11:58

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2024, 08:41

Conclusos para despacho

28/03/2024, 15:32

Juntada de Certidão

28/03/2024, 15:31

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2023, 08:19

Conclusos para despacho

19/12/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 17:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:06

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 12:20

Indeferido o pedido de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (EXEQUENTE)

05/07/2023, 13:10

Conclusos para despacho

05/07/2023, 12:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:16

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 09:14

Indeferido o pedido de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (EXEQUENTE)

21/04/2023, 07:22

Conclusos para despacho

17/04/2023, 12:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 15:54

Outras Decisões

03/01/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos.

03/01/2023, 08:01

Conclusos para despacho

30/11/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 10:30

Conclusos para despacho

13/11/2022, 17:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/08/2022, 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2022, 17:18

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2022, 22:31

Conclusos para despacho

29/06/2022, 11:33

Juntada de Outros documentos

29/06/2022, 11:31

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 09:09

Desentranhado o documento

27/06/2022, 09:09

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 09:09

Desentranhado o documento

27/06/2022, 09:09

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 18:31

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 08:17

Indeferido o pedido de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (EXEQUENTE)

28/04/2022, 08:17

Conclusos para despacho

27/04/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 11:10

Indeferido o pedido de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (EXEQUENTE)

31/03/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 09:35

Conclusos para despacho

31/03/2022, 09:08

Juntada de Certidão

31/03/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 08:04

Conclusos para despacho

29/11/2021, 07:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 05:57

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 14:14

Juntada de Petição de informações prestadas

04/10/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 15:19

Outras Decisões

17/06/2021, 07:55

Conclusos para despacho

15/06/2021, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 04:47

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 09:26

Conclusos para despacho

19/04/2021, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 01:41

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 14:07

Conclusos para despacho

16/06/2020, 14:55

Juntada de Certidão

16/06/2020, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 15:48

Conclusos para despacho

12/05/2020, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:51

Juntada de Petição de petição

14/04/2020, 20:42

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 14:11

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 08:48

Conclusos para despacho

09/09/2019, 15:28

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 04:05

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 20:43

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 15:54

Conclusos para despacho

02/07/2019, 17:15

Juntada de certidão

02/07/2019, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2019, 08:54

Conclusos para despacho

24/05/2019, 10:41

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 00:36

Juntada de Petição de petição

08/01/2019, 12:03

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/12/2018, 07:35

Conclusos para despacho

26/11/2018, 14:22

Juntada de certidão

26/11/2018, 14:21

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 08/11/2018 23:59:59.

09/11/2018, 00:36

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2018, 17:01

Conclusos para despacho

17/09/2018, 11:32

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 23/08/2018 23:59:59.

24/08/2018, 01:08

Juntada de Petição de petição

01/08/2018, 12:16

Expedição de Outros documentos.

23/07/2018, 15:20

Juntada de certidão

23/07/2018, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2018, 13:49

Conclusos para despacho

15/06/2018, 10:25

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 09/05/2018 23:59:59.

10/05/2018, 04:26

Juntada de Petição de petição

13/04/2018, 17:55

Expedição de Outros documentos.

05/04/2018, 15:46

Juntada de certidão

05/04/2018, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2018, 15:05

Conclusos para despacho

20/03/2018, 14:01

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 16/11/2017 23:59:59.

17/11/2017, 00:32

Juntada de Petição de petição

16/10/2017, 15:06

Expedição de Outros documentos.

09/10/2017, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2017, 20:31

Conclusos para despacho

25/09/2017, 15:40

Juntada de certidão

25/09/2017, 15:39

Juntada de certidão

24/11/2016, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2016, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2014, 13:07

Conclusos para despacho

09/10/2014, 17:04

Distribuído por sorteio

24/09/2014, 09:49

Sentença

•27/09/2024, 10:35

Despacho

•29/03/2024, 08:41

Despacho

•21/12/2023, 08:19

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 12:22

Despacho

•05/07/2023, 13:10

Despacho

•21/04/2023, 07:22

Despacho

•03/01/2023, 08:01

Despacho

•03/01/2023, 08:01

Despacho

•14/11/2022, 11:13

Despacho

•14/11/2022, 10:30

Despacho

•10/07/2022, 22:31

Decisão

•28/04/2022, 08:17

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 10:41

Despacho

•04/04/2025, 08:50

Sentença

•27/09/2024, 10:35

Despacho

•29/03/2024, 08:41

Despacho

•21/12/2023, 08:19

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 12:22

Despacho

•05/07/2023, 13:10

Despacho

•21/04/2023, 07:22

Despacho

•03/01/2023, 08:01

Despacho

•03/01/2023, 08:01

Despacho

•14/11/2022, 11:13

Despacho

•14/11/2022, 10:30

Despacho

•10/07/2022, 22:31

Decisão

•28/04/2022, 08:17

Decisão

•31/03/2022, 09:35

Despacho

•29/11/2021, 08:04

Decisão

•17/06/2021, 07:55

Despacho

•28/04/2021, 09:26

Despacho

•17/06/2020, 14:07

Despacho

•22/05/2020, 15:48

Despacho

•10/09/2019, 08:48

Despacho

•04/07/2019, 15:54

Despacho

•26/05/2019, 08:54

Decisão

•11/12/2018, 07:35

Despacho

•25/09/2018, 17:01

Despacho

•25/06/2018, 13:49

Despacho

•27/03/2018, 15:05

Despacho

•06/10/2017, 20:31

Despacho

•03/11/2014, 13:02