Apelação Cível 0841816-48.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA DE FRANCA

CPF

Autor

GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA.

CNPJ

Autor

GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA.

CNPJ

Reu

LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA DE FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OSCAR BERWANGER BOHRER

OAB/RS 79582·CPF·Representa: Autor

PEDRO BOHRER AMARAL

OAB/RS 74896·CPF·Representa: Autor

MARCELO MATTOSO FERREIRA

OAB/RJ 174886·CPF·Representa: Autor

ADRIANA AUGUSTA PEREIRA FRANCO

OAB/PB 25429·CPF·Representa: Autor

ADRIANA AUGUSTA PEREIRA FRANCO

OAB/PB 25429·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

OSCAR BERWANGER BOHRER

OAB/RS 79582·CPF·Representa: Autor

PEDRO BOHRER AMARAL

OAB/RS 74896·CPF·Representa: Autor

MARCELO MATTOSO FERREIRA

OAB/RJ 174886·CPF·Representa: Autor

ADRIANA AUGUSTA PEREIRA FRANCO

OAB/PB 25429·CPF·Representa: Autor

ADRIANA AUGUSTA PEREIRA FRANCO

OAB/PB 25429·CPF·Representa: Réu

MARCELO MATTOSO FERREIRA

OAB/RJ 174886·CPF·Representa: Réu

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501·CPF·Representa: Réu

OSCAR BERWANGER BOHRER

OAB/RS 79582·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/02/2026, 11:54

Baixa Definitiva

04/02/2026, 11:54

Juntada de Decisão

04/02/2026, 11:53

Recebidos os autos

26/01/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/10/2025, 16:22

Juntada de Certidão

06/08/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/07/2025, 15:09

Conclusos para despacho

17/07/2025, 06:07

Juntada de Certidão

17/07/2025, 06:07

Decorrido prazo de GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA. em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA. em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA. em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA. em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:12

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/02/2026, 11:54

Baixa Definitiva

04/02/2026, 11:54

Juntada de Decisão

04/02/2026, 11:53

Recebidos os autos

26/01/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:25

Documentos

Decisão

•24/08/2020, 10:02

Despacho

•03/06/2021, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/10/2025, 16:22

Juntada de Certidão

06/08/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/07/2025, 15:09

Conclusos para despacho

17/07/2025, 06:07

Juntada de Certidão

17/07/2025, 06:07

Decorrido prazo de GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA. em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA. em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA. em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA. em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:12

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

20/06/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 08:23

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

17/06/2025, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:09

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:09

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:53

Recurso Especial não admitido

28/05/2025, 09:04

Conclusos para despacho

18/02/2025, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2025, 18:16

Decorrido prazo de GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA. em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 08:26

Juntada de Petição de recurso especial

16/12/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:03

Não conhecido o recurso de LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA DE FRANCA - CPF: 710.371.984-50 (APELANTE)

26/11/2024, 11:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2024, 21:36

Juntada de certidão de julgamento

25/11/2024, 21:34

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/11/2024, 12:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/11/2024, 13:23

Conclusos para despacho

10/09/2024, 06:20

Decorrido prazo de GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA. em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/08/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/08/2024, 17:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 16:43

Conhecido o recurso de LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA DE FRANCA - CPF: 710.371.984-50 (APELANTE) e GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA. - CNPJ: 33.267.823/0001-37 (APELANTE) e não-provido

09/08/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2024, 12:05

Juntada de certidão de julgamento

08/08/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 07:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/07/2024, 07:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:02

Deliberado em Sessão - Adiado

29/04/2024, 14:11

Juntada de certidão de julgamento

29/04/2024, 14:07

Pedido de inclusão em pauta

22/04/2024, 17:56

Conclusos para despacho

22/04/2024, 14:47

Pedido de inclusão em pauta

22/04/2024, 11:10

Conclusos para despacho

22/04/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

21/04/2024, 20:09

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 07:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/04/2024, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 12:49

Conclusos para despacho

14/04/2024, 19:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/04/2024, 07:56

Conclusos para despacho

06/03/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 10:24

Conclusos para despacho

08/01/2024, 06:18

Juntada de Petição de parecer

18/12/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 18:37

Conclusos para despacho

06/12/2023, 08:25

Juntada de Certidão

06/12/2023, 08:25

Recebidos os autos

05/12/2023, 11:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/12/2023, 11:15

Distribuído por sorteio

05/12/2023, 11:15

Despacho

•06/12/2021, 10:46

Despacho

•24/02/2022, 10:50

Despacho

•23/03/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•18/03/2023, 14:39

Despacho

•25/04/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 10:10

Despacho

•30/05/2023, 11:17

Decisão

•01/06/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 11:47

Despacho

•02/08/2023, 10:56

Todos os documentos(39)

Decisão

•24/08/2020, 10:02

Despacho

•03/06/2021, 16:51

Despacho

•06/12/2021, 10:46

Despacho

•24/02/2022, 10:50

Despacho

•23/03/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•18/03/2023, 14:39

Despacho

•25/04/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 10:10

Despacho

•30/05/2023, 11:17

Decisão

•01/06/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 11:47

Despacho

•02/08/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 13:14

Sentença

•30/08/2023, 11:19

Sentença

•31/08/2023, 07:41

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 07:37

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 07:37

Outros Documentos

•27/09/2023, 22:32

Decisão

•28/09/2023, 10:06

Decisão

•29/09/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 12:46

Despacho

•14/12/2023, 18:37

Despacho

•08/02/2024, 10:24

Despacho

•13/04/2024, 07:56

Despacho

•15/04/2024, 12:49

Despacho

•22/04/2024, 11:10

Despacho

•22/04/2024, 17:56

Acórdão

•09/08/2024, 16:34

Despacho

•01/11/2024, 13:23

Acórdão

•26/11/2024, 11:04

Decisão

•28/05/2025, 09:04

Despacho

•17/07/2025, 17:13