Execução Fiscal 0029254-12.1998.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 2.957,33

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA JOSE MEIRELES DA FONSECA

OAB/PB 2143·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE NASRALLAH

OAB/SP 141946·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA SILVA NASCIMENTO

OAB/SP 306655·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

S A INDUSTRIAS REUNIDAS F MATARAZZO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 10:55

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 07:18

Transitado em Julgado em 26/06/2023

13/07/2023, 07:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 20:11

Decorrido prazo de S A INDUSTRIAS REUNIDAS F MATARAZZO em 23/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:01

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA EXECUTADO: S A INDUSTRIAS REUNIDAS F MATARAZZO SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL. DECURSO DE MAIS DE 06 ANOS. PEDIDOS INÓCUOS. INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. ART. 40 DA LEI 6.830/80. DECURSO DO PRAZO LEGAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ENTENDIMENTO FIRMADO NO RESP. Nº 1.340.553. RECURSO REPETITIVO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0029254-12.1998.8.15.2001 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:13

Declarada decadência ou prescrição

28/04/2023, 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 22/08/2022 23:59.

29/08/2022, 13:37

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 20:54

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 18:27

Todas as movimentações(167)

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 10:55

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 07:18

Transitado em Julgado em 26/06/2023

13/07/2023, 07:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 20:11

Decorrido prazo de S A INDUSTRIAS REUNIDAS F MATARAZZO em 23/05/2023 23:59.

Documentos

AUTOS DIGITALIZADOS

•17/02/2020, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2020, 14:36

31/05/2023, 01:01

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA EXECUTADO: S A INDUSTRIAS REUNIDAS F MATARAZZO SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL. DECURSO DE MAIS DE 06 ANOS. PEDIDOS INÓCUOS. INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. ART. 40 DA LEI 6.830/80. DECURSO DO PRAZO LEGAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ENTENDIMENTO FIRMADO NO RESP. Nº 1.340.553. RECURSO REPETITIVO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0029254-12.1998.8.15.2001 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:13

Declarada decadência ou prescrição

28/04/2023, 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 22/08/2022 23:59.

29/08/2022, 13:37

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 20:54

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 13:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Conclusos para despacho

30/06/2021, 10:16

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 10:15

Recebidos os autos

30/06/2021, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 07:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/05/2021, 07:27

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 07:26

Decorrido prazo de S A INDUSTRIAS REUNIDAS F MATARAZZO em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 01:08

Expedição de Outros documentos.

03/04/2021, 19:05

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 11:42

Conclusos para despacho

29/09/2020, 12:13

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 12:51

Juntada de Petição de cota

26/07/2020, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:58

Expedição de Outros documentos.

14/06/2020, 14:36

Ato ordinatório praticado

14/06/2020, 14:36

Processo migrado para o PJe

17/02/2020, 12:07

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 11/2019 10:55 TJE261K

08/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 11/2019 NF 156/1

08/11/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 08: 11/2019 MIGRACAO P/PJE

08/11/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 11/2019 PA03142182001 10:46:11 MUNICIP

08/11/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 11/2019 PA05226162001 10:46:11 MUNICIP

08/11/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 11/2019 D029661152001 10:46:11 006

08/11/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 09/2019 DIGITALIZACAO

30/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 08/2019 INTME APELACAO

15/08/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 08/2019

12/08/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 12: 08/2019

12/08/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 08/2019 DEV.C/PET.

01/08/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 09/07/2019 DAVI

09/07/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 06/2019 VISTA FAZENDA

25/06/2019, 00:00

Mov. [471] - DECLARADA DECADENCIA OU PRESCRICAO 03: 06/2019

03/06/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 05/2018

29/05/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 05/2018 INFOJUD

29/05/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 05/2018

22/05/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2018 PA03142182001 22/05/2018 17:00

22/05/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 07/05/2018 PETRU

07/05/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 04/2018 VISTA FAZENDA

26/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 04/2018

24/04/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 04/2018 RENAJUD

24/04/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 04/2018 COM PETIÇÃO

18/04/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 10/04/2018 PETRU

10/04/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 04/2018 VISTA FAZENDA

04/04/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 03/2018 AG.05 DIAS

19/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 02/2018

14/02/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 14: 02/2018 176/17-MALOTE

14/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 29: 01/2018 OFICIIO AGUARDA RESPOSTA

29/01/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 26: 01/2018 OFICIO AGUARDA RESPOSTA

26/01/2018, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

26/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 07/2017

26/07/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 04/2016 E5

26/04/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 04/2016

14/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2016

13/04/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 04/2016 ON LINE

13/04/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 04/2016 PA05226162001 07/04/2016 16:59

07/04/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 04/2016

07/04/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 21/01/2016 PETRU

21/01/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 18: 01/2016 VISTA FAZENDA

18/01/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 06: 07/2015 PRAZO

06/07/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 02/2014 M EXP E3

24/02/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 09052011

09/05/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 09052011

09/05/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08112010

12/11/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27032008

27/03/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 17032008

17/03/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17032008

17/03/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04122007

06/12/2007, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 04122007

06/12/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28112007

29/11/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29102007

29/10/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 27102007

27/10/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27102007

27/10/2007, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12072007

12/07/2007, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 12072007

12/07/2007, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30082007

29/06/2007, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 29062007

29/06/2007, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 21052007

21/05/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21052007

21/05/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16052007

16/05/2007, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16052007

16/05/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14052007

14/05/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 24032006

24/03/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 24032006

24/03/2006, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 26012006

30/01/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25012006

25/01/2006, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 08102005

10/10/2005, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 08102005

08/10/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06102005

07/10/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 30092005

30/09/2005, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29092005

30/09/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29092005

30/09/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 210920055FAZENDA PUBLI

21/09/2005, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 12072005

12/07/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 12072005

12/07/2005, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 19042005

19/04/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19042005

19/04/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 07042005

08/04/2005, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 04042005

04/04/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 31032005

01/04/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23032005

23/03/2005, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 11022005

11/02/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11022005

11/02/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 01022005

20/01/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19012005

20/01/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17012005

17/01/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 30122004

30/12/2004, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03022005

30/12/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29122004

30/12/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 061220044FAZENDA PUBLI

06/12/2004, 00:00

Mov. [1500] - AGUARDE-SE PAG. DE DILIGENCIAS 30012005

02/12/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02122004

02/12/2004, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 28102004

28/10/2004, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 27102004

28/10/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27102004

28/10/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 05102004

05/10/2004, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05102004

01/10/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30092004

01/10/2004, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 10092004

10/09/2004, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 07092004

10/09/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 030920043FAZENDA PUBLI

03/09/2004, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03092004 NF 107: 4

03/09/2004, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 17082004

17/08/2004, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16082004

17/08/2004, 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 07082004

09/08/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07082004

09/08/2004, 00:00

Mov. [949] - AUTOS CLS APOS AS FERIAS 02082004

07/07/2004, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 21062004

22/06/2004, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 07072004

15/06/2004, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 14062004

15/06/2004, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 07072004

07/06/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07062004

07/06/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 270420042IND REUNIDAS

27/04/2004, 00:00

Mov. [1500] - AGUARDE-SE PAG. DE DILIGENCIAS 15042004

23/03/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23032004

23/03/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22032004

22/03/2004, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 19032004

19/03/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18032004

18/03/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09032004

08/03/2004, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 01032004

01/03/2004, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 01032004

01/03/2004, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 04072003

04/07/2002, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 04072002

04/07/2002, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 28062002

28/06/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28062002

28/06/2002, 00:00

Distribuído por sorteio

28/09/1998, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2020, 14:36

DESPACHO

•16/10/2020, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2021, 07:26

DECISÃO

•10/05/2021, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2021, 10:15

DESPACHO

•27/07/2022, 13:43

DESPACHO

•28/07/2022, 18:27

SENTENÇA

•28/04/2023, 08:25

SENTENÇA

•28/04/2023, 10:13

SENTENÇA

•28/04/2023, 10:14