Procedimento Comum Cível 0817391-45.2017.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0817391-45.2017.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:46

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 21:58

Julgado procedente em parte do pedido

31/03/2026, 16:30

Juntada de outros documentos

15/12/2025, 09:05

Conclusos para despacho

16/10/2025, 23:55

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 09:51

Publicado Despacho em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817391-45.2017.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc... A presete ação tem por finalidade o reconhecimento do direito da autora ao recebimento do adicional de insalubridade. Segundo a inicial, "A Autora é servidora pública municipal ocupante do cargo efetivo de “assistente administrativo”, junto a Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Massaranduba, com lotação na Unidade de Saúde da Família Francisco Roberto de Souza, no Distrito de Santa Terezinha, onde ingressou na municipalidade através de concurso público, nos termos da Portaria n° 138/2012, de 10 de dezembro de 2012." Ocorre que não existe nenhuma demonstração nos autos do local de lotação apontado e do período de permanência em referida lotação, provas estas indispensáveis à solução da lide. Assim, intime-se a autora para acostar aos autos documentos demonstrando o local onde cumpre com as funções do cargo. Prazo de dez dias. CAMPINA GRANDE, 17 de setembro de 2025. FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ Juiz de Direito

19/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 16:01

Juntada de comunicações

08/09/2025, 15:38

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 21:58

Sentença

•31/03/2026, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0817391-45.2017.8.15.0001. AUTOR: MISSLEILA REGO SILVA REU: MUNICIPIO DE MASSARANDUBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Sousa_**, Estação Velha, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Adicional de Insalubridade] Vistos, etc. Torno sem efeito o despacho constante no ID 115511192. Ainda, diante das recusas constantes nos autos IDs 64981561 / 75589471 / 75589471, diante da dificuldade em localização de peritos, e considerando a lista de peritos disponível no Sistema de Gestão de Honorários Periciais - SIGHOP, renovo a nomeação do perito o Médico do Trabalho Audy Nunes Bezerra Filho, com endereço profissional na Rua Praça Presidente João Pessoa, nº 124, Centro, Campina Grande/PB, Cep: 58400-262, telefone: (83) 98162-8049, email: [email protected]. Com base no art. 95, § 3°, I, do Código de Processo Civil, e de acordo com o anexo I, item 6.3, e art. 5º da resolução nº 09/2017 do TJPB e ato da Presidência nº 43/2022 e nº 16/2025, nos termos da decisão ID 64981561, fixo os honorários periciais em R$ 700,00 (setecentos reais), sem prejuízo de majoração após a apresentação da proposta de honorários pelo expert. À escrivania para expedição de carta de notificação, preferencialmente pelo e-mail do expert (email: [email protected]) e através do Whatsapp (83) 98162-8049 com natureza de intimação pessoal, nos termos do art. 465, § 2°, do CPC, para notificá-lo da nomeação, devendo ele, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar eventual escusa, causa de impedimento ou de suspeição, ou proposta de honorários, e para que apresente nos autos os dados bancários necessários, ficando desde logo advertido que seu silêncio importará em anuência. Aceito o encargo, deverá o mesmo indicar data e horário em que as partes deverão comparecer no local, com seus assistentes, para realização da perícia. A designação da data para realização da perícia deverá ser com interregno de tempo suficiente que permita a prévia intimação das partes, que, destaco, de tudo deverão ser intimadas. Proceda a escrivania, também, contato telefônico com o referido profissional para alertá-lo da emissão do citado e-mail, certificando nos autos o cumprimento desta diligência. Intimem-se as partes litigantes, para, no prazo de 15 (quinze) dias, alegarem, se for o caso, impedimento ou suspeição do perito, bem como, querendo, indicar, assistente técnico e apresentar quesitos, caso ainda não os tenham apresentado (art. 465, § 1º, I, II e III do CPC). Não apresentada qualquer manifestação de escusa, impedimento ou suspeição, seja pelo perito, seja pelas partes, fixo o prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia para entrega do laudo em juízo. Intimações necessárias, com observância ao prazo em dobro de manifestação (art. 183, caput, do CPC). Cumpra-se com urgência, processo inserido na Meta 02 do CNJ. Data e assinaturas digitais. JOSÉ GUTEMBERG GOMES LACERDA Juiz de Direito em substituição cumulativa

08/08/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Publicado Sentença em 08/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

Juntada de outros documentos

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 22/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de comunicações

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