Procedimento Comum Cível 0820870-16.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 18.356,00

Órgão julgador

Vara de Feitos Especiais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 07:17

Conclusos para despacho

29/01/2026, 10:04

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 15:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/10/2025, 22:34

Decorrido prazo de FELIPE DE PAIVA DIAS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:39

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 13:24

Conclusos para despacho

02/10/2025, 09:30

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/09/2025, 09:33

Decorrido prazo de MARCOS EGIDIO RAMOS NASCIMENTO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:48

Publicado Despacho em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCOS EGIDIO RAMOS NASCIMENTO REU: INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO VARA DE FEITOS ESPECIAIS Proc. Nº: 0820870-16.2024.8.15.2001 Vistos, etc. Considerando que a Fazenda promovida foi citada e absteve-se de apresentar defesa, DECRETO-LHE A REVELIA. Como a revelia não induz a veracidade dos fatos afirmados pelo autor na presente hipótese (CPC/15, art. 345), a decretação acima terá o único efeito a perda do direito da parte promovida de ser intimada e notificada dos demais atos processuais1. Isto posto, passo a fixar os pontos controvertidos, quais sejam: a) estabelecer a existência ou não de incapacidade do autor para o trabalho, bem como, caso seja caracterizada a incapacidade, que seja estabelecida sua temporaneidade, definitividade ou redução. À luz dos pontos controvertidos acima, intime-se a parte autora para, manifestar-se sobre o laudo pericial e FUNDAMENTADAMENTE, especificar se ainda pretende produzir provas, em 15 (dez) dias. Ultrapassado o prazo, venham-me os autos conclusos para exame da admissibilidade das provas requeridas. Cumpra-se. João Pessoa, 24 de julho de 2025. ROMERO CARNEIRO FEITOSA Juiz(a) de Direito 1Os prazos contra o revel fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial ou da publicação do despacho.

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:56

Decretada a revelia

25/07/2025, 05:53

Todas as movimentações(58)

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 07:17

Conclusos para despacho

29/01/2026, 10:04

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 15:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/10/2025, 22:34

Decorrido prazo de FELIPE DE PAIVA DIAS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:39

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 13:24

Conclusos para despacho

02/10/2025, 09:30

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/09/2025, 09:33

Decorrido prazo de MARCOS EGIDIO RAMOS NASCIMENTO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:48

Publicado Despacho em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCOS EGIDIO RAMOS NASCIMENTO REU: INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO VARA DE FEITOS ESPECIAIS Proc. Nº: 0820870-16.2024.8.15.2001 Vistos, etc. Considerando que a Fazenda promovida foi citada e absteve-se de apresentar defesa, DECRETO-LHE A REVELIA. Como a revelia não induz a veracidade dos fatos afirmados pelo autor na presente hipótese (CPC/15, art. 345), a decretação acima terá o único efeito a perda do direito da parte promovida de ser intimada e notificada dos demais atos processuais1. Isto posto, passo a fixar os pontos controvertidos, quais sejam: a) estabelecer a existência ou não de incapacidade do autor para o trabalho, bem como, caso seja caracterizada a incapacidade, que seja estabelecida sua temporaneidade, definitividade ou redução. À luz dos pontos controvertidos acima, intime-se a parte autora para, manifestar-se sobre o laudo pericial e FUNDAMENTADAMENTE, especificar se ainda pretende produzir provas, em 15 (dez) dias. Ultrapassado o prazo, venham-me os autos conclusos para exame da admissibilidade das provas requeridas. Cumpra-se. João Pessoa, 24 de julho de 2025. ROMERO CARNEIRO FEITOSA Juiz(a) de Direito 1Os prazos contra o revel fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial ou da publicação do despacho.

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:56

Decretada a revelia

25/07/2025, 05:53

Conclusos para despacho

24/07/2025, 08:00

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/07/2025, 22:05

Decorrido prazo de INSS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 01:19

Publicado Mandado em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:19

Juntada de Alvará

28/05/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/Nº - 7º ANDAR - CENTRO - CEP: 58.013-522 - JOÃO PESSOA/PB PROCESSO Nº 0820870-16.2024.8.15.2001 MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO O MM. Juiz de Direito da Vara de Feitos Especiais da Capital manda ao oficial de justiça que, em cumprimento a este, cite/intime o INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na pessoa de seu Procurador, no endereço RUA BARÃO DO ABIAÍ, Nº 73 – CENTRO – NESTA, para, querendo, CON

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/05/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:06

Decorrido prazo de VICTOR SALLES DE AZEVEDO ROCHA em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:43

Decorrido prazo de INSS em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:43

Decorrido prazo de INSS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de MARCOS EGIDIO RAMOS NASCIMENTO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/03/2025, 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2025, 11:40

Expedição de Mandado.

27/02/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 21:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2024, 11:23

Conclusos para despacho

09/12/2024, 07:58

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/12/2024, 18:34

Decorrido prazo de INSS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:54

Decorrido prazo de VICTOR SALLES DE AZEVEDO ROCHA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:32

Decorrido prazo de INSS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 18:51

Nomeado perito

25/09/2024, 10:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCOS EGIDIO RAMOS NASCIMENTO - CPF: 086.543.774-29 (AUTOR).

25/09/2024, 10:19

Conclusos para despacho

24/09/2024, 07:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/09/2024, 08:20

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

18/09/2024, 19:12

Determinada a redistribuição dos autos

15/08/2024, 11:37

Conclusos para decisão

31/07/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 12:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/04/2024, 12:18

Conclusos para decisão

05/04/2024, 12:18

Distribuído por sorteio

05/04/2024, 12:18

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 07:17

Despacho

•24/10/2025, 15:15

Despacho

•18/10/2025, 22:34

Despacho

•28/08/2025, 09:56

Despacho

•25/07/2025, 05:53

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 10:29

Despacho

•18/12/2024, 11:54

Despacho

•14/12/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 18:51

Despacho

•25/09/2024, 10:19

Decisão

•15/08/2024, 11:37

Despacho

•05/04/2024, 12:47

Outros Documentos

•05/04/2024, 12:18