Procedimento Comum Cível 0844685-18.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2019

Valor da Causa

R$ 3.526,78

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ANTONIO FREIRE DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

ANTONIO FREIRE DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SEROT JURIDICO

Terceiro

SETOR JURIDICO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ENERGISA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 12:21

Transitado em Julgado em 25/06/2025

28/07/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 07:43

Publicado Sentença em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO FREIRE DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA S/A Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Repetição de indébito] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844685-18.2019.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA

28/05/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

09/04/2025, 11:40

Conclusos para decisão

07/04/2025, 14:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2025, 14:02

Conclusos para despacho

13/08/2024, 13:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

03/04/2023, 19:59

Conclusos para decisão

03/04/2023, 11:19

Declarada incompetência

13/03/2023, 08:44

Conclusos para decisão

11/03/2023, 23:07

Todas as movimentações(29)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 12:21

Transitado em Julgado em 25/06/2025

28/07/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 07:43

Publicado Sentença em 29/05/2025.

Documentos

Sentença

•27/05/2025, 10:35

Sentença

•09/04/2025, 11:40

29/05/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO FREIRE DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA S/A Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Repetição de indébito] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844685-18.2019.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA

28/05/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

09/04/2025, 11:40

Conclusos para decisão

07/04/2025, 14:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2025, 14:02

Conclusos para despacho

13/08/2024, 13:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

03/04/2023, 19:59

Conclusos para decisão

03/04/2023, 11:19

Declarada incompetência

13/03/2023, 08:44

Conclusos para decisão

11/03/2023, 23:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/04/2020, 11:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

23/04/2020, 00:00

Conclusos para despacho

15/04/2020, 14:58

Juntada de Petição de petição

08/01/2020, 11:27

Decorrido prazo de ANA ERIKA MAGALHAES GOMES em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 13:40

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 13:46

Conclusos para despacho

08/10/2019, 14:23

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 11:02

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 10:21

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 09:37

Conclusos para decisão

08/08/2019, 15:34

Distribuído por sorteio

08/08/2019, 15:34

Decisão

•03/04/2023, 19:59

Decisão

•13/03/2023, 08:44

Decisão

•23/04/2020, 11:52

Despacho

•22/10/2019, 13:46

Despacho

•14/08/2019, 13:54

Despacho

•14/08/2019, 09:37