Apelação / Remessa Necessária 0850727-78.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

TARCIZIO JOSE DIAS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Reu

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA

OAB/PB 15037·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

TARCIZIO JOSE DIAS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Reu

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 13:41

Publicado Expediente em 15/04/2026.

15/04/2026, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 04:31

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 18:15

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 18:15

Recurso especial admitido

13/04/2026, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

03/11/2025, 00:05

Conclusos para admissibilidade recursal

03/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de parecer

30/10/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 19:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:32

Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:44

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 13:41

Publicado Expediente em 15/04/2026.

15/04/2026, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 04:31

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 18:15

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 09:29

Acórdão

•19/06/2025, 06:14

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 18:15

Recurso especial admitido

13/04/2026, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

03/11/2025, 00:05

Conclusos para admissibilidade recursal

03/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de parecer

30/10/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 19:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:32

Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:44

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA RECEITA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:44

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA RECEITA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:44

Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:44

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:49

Juntada de Petição de recurso especial

16/07/2025, 16:07

Publicado Acórdão em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

21/06/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

19/06/2025, 06:14

Conhecido o recurso de TARCIZIO JOSE DIAS - CPF: 039.960.344-15 (APELANTE) e não-provido

19/06/2025, 06:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025, 13:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:02

Publicado Intimação de Pauta em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 08:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/06/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 04:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/06/2025, 04:50

Conclusos para despacho

04/06/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 11:20

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:27

Determinada diligência

23/05/2025, 10:58

Conclusos para despacho

21/05/2025, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 19:42

Determinada diligência

07/05/2025, 11:56

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/05/2025, 09:15

Determinação de redistribuição por prevenção

02/05/2025, 08:33

Juntada de Certidão

28/04/2025, 15:36

Conclusos para despacho

28/04/2025, 15:36

Recebidos os autos

28/04/2025, 11:55

Distribuído por sorteio

28/04/2025, 11:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/04/2025, 11:55

Acórdão

•19/06/2025, 06:14

Despacho

•06/06/2025, 04:50

Decisão

•23/05/2025, 10:58

Decisão

•07/05/2025, 11:56

Despacho

•02/05/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 14:50

Sentença

•03/06/2024, 14:20

Despacho

•18/03/2024, 13:37

Decisão

•30/10/2022, 16:21

Despacho

•06/10/2022, 10:53

Outros Documentos

•27/09/2022, 21:58