Apelação / Remessa Necessária 0854118-51.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO ROBERTO FERNANDES TARGINO

OAB/RN 9289·CPF·Representa: Réu

LYA THAYNA LINS DE OLIVEIRA

OAB/PB 26991·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ANTONIO ROBERTO FERNANDES TARGINO

CPF

Reu

UNIDAS VEICULOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

UNIDAS VEICULOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 23:40

Decorrido prazo de UNIDAS VEICULOS E SERVICOS LTDA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:28

Publicado Expediente em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:57

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

06/11/2025, 16:13

Conclusos para admissibilidade recursal

06/11/2025, 16:13

Juntada de Petição de parecer

05/11/2025, 21:05

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2025, 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:19

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 23:40

Decorrido prazo de UNIDAS VEICULOS E SERVICOS LTDA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:28

Publicado Expediente em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:57

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 16:14

Acórdão

•27/05/2025, 08:53

04/02/2026, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

06/11/2025, 16:13

Conclusos para admissibilidade recursal

06/11/2025, 16:13

Juntada de Petição de parecer

05/11/2025, 21:05

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2025, 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:19

Juntada de Petição de recurso extraordinário

25/06/2025, 22:06

Juntada de Petição de recurso especial

25/06/2025, 22:05

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/05/2025, 08:53

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/05/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 11:03

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/05/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:40

Conclusos para despacho

05/05/2025, 07:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:31

Decorrido prazo de UNIDAS VEICULOS E SERVICOS LTDA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de UNIDAS VEICULOS E SERVICOS LTDA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:19

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2025, 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2025, 21:39

Conclusos para despacho

18/03/2025, 07:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/03/2025, 19:52

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 19:49

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido

26/02/2025, 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2025, 14:43

Juntada de certidão de julgamento

25/02/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 08:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/02/2025, 08:54

Deliberado em Sessão - Adiado

11/02/2025, 06:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:02

Retirado pedido de pauta virtual

03/02/2025, 13:13

Pedido de inclusão em pauta

03/02/2025, 13:13

Conclusos para despacho

30/01/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 12:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 14:44

Conclusos para despacho

16/01/2025, 15:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/12/2024, 20:04

Conclusos para despacho

19/12/2024, 09:01

Juntada de Certidão

19/12/2024, 09:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/12/2024, 08:52

Recebidos os autos

19/12/2024, 08:52

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 08:52

Despacho

•08/05/2025, 11:03

Despacho

•07/05/2025, 10:07

Despacho

•22/03/2025, 16:57

Acórdão

•26/02/2025, 14:46

Decisão

•03/02/2025, 13:13

Despacho

•20/01/2025, 14:44

Despacho

•19/12/2024, 20:04

Sentença

•30/01/2024, 08:28

Sentença

•25/01/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•05/11/2023, 02:07

Ato Ordinatório

•05/11/2023, 02:07

Sentença

•28/04/2023, 10:10

Despacho

•27/04/2021, 14:56

Todos os documentos(16)

Despacho

•04/02/2026, 16:14

Acórdão

•27/05/2025, 08:53

Despacho

•08/05/2025, 11:03

Despacho

•07/05/2025, 10:07

Despacho

•22/03/2025, 16:57

Acórdão

•26/02/2025, 14:46

Decisão

•03/02/2025, 13:13

Despacho

•20/01/2025, 14:44

Despacho

•19/12/2024, 20:04

Sentença

•30/01/2024, 08:28

Sentença

•25/01/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•05/11/2023, 02:07

Ato Ordinatório

•05/11/2023, 02:07

Sentença

•28/04/2023, 10:10

Despacho

•27/04/2021, 14:56

Decisão

•09/05/2017, 15:02