Procedimento Comum Cível 0800533-76.2025.8.15.0091 - TJPB

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 10:02

Transitado em Julgado em 11/07/2025

10/09/2025, 10:02

Decorrido prazo de ANAILDE MARIA DE SOUZA LIMA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:15

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:15

Publicado Sentença em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800533-76.2025.8.15.0091. AUTOR: ANAILDE MARIA DE SOUZA LIMA PROMOVIDO / RÉU / REPRESENTADO: BANCO BMG SA SENTENÇA I - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPEROÁ NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Cartão de Crédito] Trata-se de demanda proposta por Anailde Maria de Souza contra o BANCO BMG S.A, com pedido de declaração de inexistência de negócio jurídico, repetição de indébito e compensação por danos morais contra a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional. Juntou documentos. Decisão Id 112972640 determinou a emenda da inicial. Intimada, a parte autora não apresentou manifestação. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO A parte autora, devidamente intimada, não cumpriu a determinação de emenda, motivo pelo qual a inicial deve ser indeferida. Explico. A decisão Id 112972640, de forma expressa, determinou que a parte promovida comprovasse que buscou solucionar a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstrando a procura os canais de atendimento mantidos pelo réu, bem como juntasse aos autos documentos comprobatórios dos pagamentos dos descontos impugnados. Contudo, mesmo intimada, a parte não cumpriu a determinação e não juntou manifestação. A decisão que determinou a emenda, de forma clara, atendendo ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC), indicou com precisão o que deveria ser corrigido/completado pela parte. Consequentemente, a desídia do promovente enseja o descumprimento de uma obrigação processual, circunstância que autoriza a extinção do feito sem resolução do mérito. III – DISPOSITIVO Posto isso, INDEFIRO a petição inicial e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, e assim o faço nos termos dos artigos 320, 321, 330, §4º e 485, I, todos do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade da justiça que ora concedo, dada a comprovação de hipossuficiência da parte. Sentença publicada e registrada por meio eletrônico. Intime-se. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos mediante baixa e demais cautelas de estilo. Taperoá/PB, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CARLOS GUSTAVO GUIMARÃES ALBERGARIA BARRETO - Juiz de Direito

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800533-76.2025.8.15.0091. AUTOR: ANAILDE MARIA DE SOUZA LIMA PROMOVIDO / RÉU / REPRESENTADO: BANCO BMG SA SENTENÇA I - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPEROÁ NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Cartão de Crédito] Trata-se de demanda proposta por Anailde Maria de Souza contra o BANCO BMG S.A, com pedido de declaração de inexistência de negócio jurídico, repetição de indébito e compensação por danos morais contra a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional. Juntou documentos. Decisão Id 112972640 determinou a emenda da inicial. Intimada, a parte autora não apresentou manifestação. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO A parte autora, devidamente intimada, não cumpriu a determinação de emenda, motivo pelo qual a inicial deve ser indeferida. Explico. A decisão Id 112972640, de forma expressa, determinou que a parte promovida comprovasse que buscou solucionar a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstrando a procura os canais de atendimento mantidos pelo réu, bem como juntasse aos autos documentos comprobatórios dos pagamentos dos descontos impugnados. Contudo, mesmo intimada, a parte não cumpriu a determinação e não juntou manifestação. A decisão que determinou a emenda, de forma clara, atendendo ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC), indicou com precisão o que deveria ser corrigido/completado pela parte. Consequentemente, a desídia do promovente enseja o descumprimento de uma obrigação processual, circunstância que autoriza a extinção do feito sem resolução do mérito. III – DISPOSITIVO Posto isso, INDEFIRO a petição inicial e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, e assim o faço nos termos dos artigos 320, 321, 330, §4º e 485, I, todos do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade da justiça que ora concedo, dada a comprovação de hipossuficiência da parte. Sentença publicada e registrada por meio eletrônico. Intime-se. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos mediante baixa e demais cautelas de estilo. Taperoá/PB, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CARLOS GUSTAVO GUIMARÃES ALBERGARIA BARRETO - Juiz de Direito

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:11

Indeferida a petição inicial

11/07/2025, 09:11

Conclusos para despacho

08/07/2025, 07:30

Juntada de Certidão

08/07/2025, 07:30

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 02:18

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800533-76.2025.8.15.0091. AUTOR: ANAILDE MARIA DE SOUZA LIMA PROMOVIDO / RÉU / REPRESENTADO: BANCO BMG SA DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPEROÁ NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Cartão de Crédito] Vistos. Trata-se de demanda proposta por Anailde Maria de Souza contra o BANCO BMG S.A. No presente caso, a parte autora alega descontos indevidos realizados pelo promovido relacionados a negócios jurídicos não contratados, des

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 11:53

Determinada a emenda à inicial

22/05/2025, 19:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/05/2025, 19:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/05/2025, 12:01

Distribuído por sorteio

20/05/2025, 12:01

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/07/2025

Decorrido prazo de ANAILDE MARIA DE SOUZA LIMA em 07/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 15/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 25/06/2025 23:59.

Publicado Expediente em 29/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

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