Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803077-42.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Misto de Patos

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUCIELDO DA SILVA MARIANO

CPF

Autor

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE DIOGO ALENCAR MARTINS

OAB/PB 17823·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

JUCIELDO DA SILVA MARIANO

CPF

Autor

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO - PM/PB

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/08/2025, 10:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:58

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 07:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:30

Juntada de Petição de recurso inominado

27/06/2025, 11:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:42

Publicado Expediente em 10/06/2025.

10/06/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JUCIELDO DA SILVA MARIANO REU: ESTADO DA PARAIBA, POLICIA MILITAR DO ESTADO - PM/PB SENTENÇA JUCIELDO DA SILVA MARIANO, qualificado nos autos, e por meio de seu respectivo procurador, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença proferida nos autos, alegando, em resumo, existir omissão, contradição e EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0803077-42.2025.8.15.0251 [Ato Normativo, Ato / Negócio Jurídico]

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 07:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/06/2025, 06:31

Conclusos para despacho

02/06/2025, 11:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/06/2025, 11:36

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/08/2025, 10:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:58

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 07:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/07/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•06/06/2025, 06:31

SENTENÇA

•27/05/2025, 08:35

05/07/2025, 01:30

Juntada de Petição de recurso inominado

27/06/2025, 11:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:42

Publicado Expediente em 10/06/2025.

10/06/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JUCIELDO DA SILVA MARIANO REU: ESTADO DA PARAIBA, POLICIA MILITAR DO ESTADO - PM/PB SENTENÇA JUCIELDO DA SILVA MARIANO, qualificado nos autos, e por meio de seu respectivo procurador, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença proferida nos autos, alegando, em resumo, existir omissão, contradição e EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0803077-42.2025.8.15.0251 [Ato Normativo, Ato / Negócio Jurídico]

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 07:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/06/2025, 06:31

Conclusos para despacho

02/06/2025, 11:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/06/2025, 11:36

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JUCIELDO DA SILVA MARIANO REU: ESTADO DA PARAIBA, POLICIA MILITAR DO ESTADO - PM/PB JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0803077-42.2025.8.15.0251 [Ato Normativo, Ato / Negócio Jurídico]

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 11:31

Julgado improcedente o pedido

27/05/2025, 08:35

Juntada de Projeto de sentença

26/05/2025, 16:57

Conclusos para despacho

26/05/2025, 16:57

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 10:27

Conclusos ao Juiz Leigo

28/04/2025, 12:53

Juntada de Petição de réplica

28/04/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:23

Decorrido prazo de JOSE DIOGO ALENCAR MARTINS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 21:41

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 09:16

Juntada de Petição de contestação

31/03/2025, 10:25

Juntada de Petição de diligência

26/03/2025, 22:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2025, 22:10

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:09

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

20/03/2025, 02:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/03/2025, 11:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/03/2025, 15:42

Conclusos para decisão

18/03/2025, 15:42

Distribuído por sorteio

18/03/2025, 15:42

PROJETO DE SENTENÇA

•26/05/2025, 16:57

DECISÃO

•19/03/2025, 11:08