Usucapião 0009503-82.2011.8.15.2001 - TJPB

Usucapião 0009503-82.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0009503-82.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada pelo Espólio de Arionaldo Batista do Carmo, representado por seu inventariante, Sr. Arivaldo Batista do Carmo, objetivando o reconhecimento judicial da aquisição da propriedade de diversos lotes situados no Loteamento Cidade Recreio do Cabo Branco, nesta Capital. A petição inicial foi protocolizada com documentos em 29/01/2020 (ID 27799.460), instruída com certidões, planta do loteamento, fotografias, boletim de ocorrência, entre outros elementos de prova. A parte autora alega que o falecido, em vida, e posteriormente seus sucessores, exerceram posse mansa, pacífica, contínua e com animus domini por período superior a dezoito anos sobre os lotes identificados na inicial, razão pela qual pleiteia o reconhecimento da usucapião extraordinária qualificada, nos termos do art. 1.238, parágrafo único, do Código Civil. O feito conta com inúmeros réus, pessoas físicas e jurídicas, alguns indicados como confinantes e outros como eventuais proprietários tabulares. O feito conta com inúmeros réus, pessoas físicas e jurídicas, alguns indicados como confinantes e outros como eventuais proprietários tabulares. Foram expedidos diversos mandados de citação entre os dias 28/04/2023 e 09/05/2023 (IDs 72490.365 a 73028.031), havendo nos autos diversas certidões de devolução (ex.: ID 72865.036) e citação infrutífera (ex.: ID 72533.334 - EROTILDES ARAÚJO DE SOUZA), o que demonstra que nem todos os réus foram efetivamente localizados. Alguns, contudo, foram citados validamente, como a empresa Construtora S. Vieira EIRELI – ME (ID 72936.276), que apresentou contestação tempestiva (ID 74000.015). A contestação da Construtora S. Vieira impugna integralmente o pedido inicial, sustentando possuir justo título e propriedade regularmente registrada sobre os imóveis usucapiendos, tendo juntado documentos comprobatórios, como escritura pública com registro imobiliário (ID 74000.025), certidões de ônus reais (ID 74000.022), contratos (ID 74000.024), registros (ID 74000.029), boletim de ocorrência (ID 74000.021) e comprovantes de recolhimento de tributos (ID 74000.028), além de processo relacionado (IDs 74000.030 a 74000.046), evidenciando o exercício efetivo da posse ou propriedade por parte da contestante. Ressalte-se que, em relação a diversos réus indicados na petição inicial, ainda não houve citação válida ou manifestação processual. É o caso, dentre outros, do Espólio de Paulo Miranda de Oliveira, para o qual não consta qualquer registro de citação válida nem apresentação de contestação ou documento nos autos até o presente momento. O mesmo ocorre com os réus Juvêncio Freitas Rego, Francisco de Assis de Almeida Colaço, Antônio Pereira da Cunha, e Iná Vieira Pessoa, dentre outros. As certidões de devolução e insucesso de mandados de citação estão registradas, por exemplo, nos IDs 72865.036, 73028.036, 72864.405, 72936.274 e 73028.031. Consta, ainda, no ID 72533.334, certidão de tentativa de citação infrutífera de Erotildes Araújo de Souza. Assim, é evidente a necessidade de expedição de novos mandados e eventual citação por edital. Com base no exame minucioso do processo, verifica-se que a relação processual ainda não foi integralmente estabilizada, haja vista a ausência de citação válida de todos os demandados. Além disso, observa-se que há controvérsia sobre a posse alegada, sua extensão e características, bem como sobre a titularidade formal dos imóveis em discussão, o que torna imprescindível o saneamento do feito e a delimitação da fase instrutória, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. Assim, passo a sanear o feito. Delimito como controvérsias de fato relevantes à solução do mérito: (i) se o autor, por si ou por seus antecessores, exerce ou exerceu posse contínua, mansa e pacífica, com animus domini, pelo prazo legal, nos termos exigidos pela modalidade de usucapião invocada; (ii) a extensão e os limites exatos da área usucapienda, especialmente diante da documentação apresentada pela ré que aponta divergência nas confrontações; (iii) a eventual existência de oposição à posse exercida pelo autor; (iv) a existência de atos de turbação, esbulho ou interrupção da posse. Delimito como controvérsias de direito: (i) a aplicabilidade da usucapião extraordinária qualificada no caso concreto, diante dos fatos alegados e dos documentos apresentados; (ii) os efeitos jurídicos da existência de registro imobiliário válido em nome de terceiros, especialmente da contestante Construtora S. Vieira, à luz da boa-fé e da função social da posse; (iii) a possibilidade de reconhecimento de aquisição originária de propriedade frente a titularidade tabular não exercida. Para instrução do feito, admito os seguintes meios de prova: (i) documental complementar, a ser apresentada pelas partes conforme a pertinência; (ii) testemunhal, devendo as partes apresentar o rol no prazo legal; e (iii) pericial, especificamente topográfica, caso se verifique a necessidade de delimitação da área ou controvérsia quanto à descrição dos imóveis. Distribuo o ônus da prova na forma do art. 373 do CPC, cabendo ao autor a demonstração dos requisitos legais da usucapião alegada, e aos réus a prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado, notadamente a titularidade registrada ou a oposição anterior à posse. Diante disso, determino: (a) que o autor apresente o endereço válido dos réus e confinantes que ainda não foram citados; (b) a intimação do Ministério Público, nos termos do art. 943 do CPC, para manifestação no prazo legal; (c) a intimação das partes para apresentação de rol de testemunhas e requerimento de produção de prova pericial, no prazo de 15 (quinze) dias; (d) a designação de audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, a ser realizada antes da audiência de instrução e julgamento, salvo manifestação expressa das partes em sentido contrário. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. JOÃO PESSOA, 19 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

08/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(25)

Advogados / Representantes(7)

Decorrido prazo de ANDRÉ FERRAZ DE MOURA em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANDRÉ FERRAZ DE MOURA em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de GEORDACY KALINE COSTA SILVA em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GSELY KATIA COSTA SILVA em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESPOLIO DE PAULO MIRANDA D OLIVEIRA em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PAULO MIRANDA D OLIVEIRA em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PAULO MIRANDA D OLIVEIRA em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSILDA ALVES DA COSTA em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SEVERINO ALVES DE SOUZA em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de INA VIEIRA PESSOA em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de IVONE LUCENA DA COSTA em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO DA CUNHA FALCAO em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE ALMEIDA COLACO em 27/04/2026 23:59.

Todas as movimentações(435)

Todos os documentos(36)