Agravo em Recurso Especial 0823518-28.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

IMAGEM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

EVERALDO FREIRE SOARES

CPF

Reu

MARIA SUELY DONATO SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

03/11/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 03/11/2023

03/11/2023, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2023

06/10/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/10/2023, 19:31

Não conhecido o recurso de IMAGEM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MICROEMPRESA

05/10/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2023

05/10/2023, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/09/2023, 16:13

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/09/2023, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

25/07/2023, 11:01

Documentos

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