Cumprimento de sentença 0868461-47.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 193.000,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual

Partes do Processo

FRANCISCA XAVIER ALVES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JUNIOR

OAB/MS 11229·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

FRANCISCA XAVIER ALVES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

LIVENESS PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Decisão

17/03/2026, 11:35

Juntada de documento de comprovação

17/03/2026, 11:16

Juntada de Decisão

16/03/2026, 09:08

Juntada de Decisão

16/03/2026, 09:07

Juntada de Carta precatória

16/03/2026, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 07:36

Conclusos para despacho

12/03/2026, 20:16

Juntada de Decisão

12/03/2026, 11:50

Juntada de outros documentos

14/12/2025, 11:36

Expedição de Carta.

13/10/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 09:18

Conclusos para decisão

02/10/2025, 17:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 18:12

Todas as movimentações(218)

Juntada de Decisão

17/03/2026, 11:35

Juntada de documento de comprovação

17/03/2026, 11:16

Juntada de Decisão

16/03/2026, 09:08

Juntada de Decisão

16/03/2026, 09:07

Juntada de Carta precatória

16/03/2026, 06:50

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 07:36

Despacho

•03/10/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 07:36

Conclusos para despacho

12/03/2026, 20:16

Juntada de Decisão

12/03/2026, 11:50

Juntada de outros documentos

14/12/2025, 11:36

Expedição de Carta.

13/10/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 09:18

Conclusos para decisão

02/10/2025, 17:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 13:28

Conclusos para despacho

03/09/2025, 10:14

Juntada de Certidão

03/09/2025, 10:12

Expedição de Carta.

03/09/2025, 07:51

Expedição de Carta.

03/09/2025, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 06:43

Conclusos para despacho

23/08/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 07:55

Conclusos para despacho

17/07/2025, 20:43

Decorrido prazo de FRANCISCA XAVIER ALVES em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:07

Publicado Despacho em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda-feira à Sexta-feira _____________________________________ Processo nº0868461-47.2019.8.15.2001. DESPACHO/DECISÃO VISTOS, ETC. Tendo em vista a petição apresentada pelo ESTADO DA PARAÍBA, CONCEDO ao requerente prazo de 30 dias, a fim de que se proceda a busca de novo endereço e bens da empresa. Intime-se. CUMPRA-SE

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 11:03

Conclusos para despacho

26/05/2025, 12:57

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/04/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 12:03

Conclusos para despacho

31/03/2025, 09:39

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/03/2025, 04:21

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

12/03/2025, 09:57

Desentranhado o documento

12/03/2025, 09:57

Expedição de Carta.

12/03/2025, 09:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:34

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:02

Decorrido prazo de FRANCISCA XAVIER ALVES em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:02

Decorrido prazo de LIVENESS PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - EPP em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:02

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 21:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 10:59

Outras Decisões

12/01/2025, 08:43

Conclusos para despacho

08/01/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 13:49

Conclusos para despacho

16/12/2024, 10:53

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 08:38

Conclusos para despacho

17/11/2024, 20:01

Decorrido prazo de FRANCISCA XAVIER ALVES em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 11:06

Conclusos para despacho

10/09/2024, 09:44

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/09/2024, 09:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 01:12

Juntada de diligência

12/07/2024, 10:03

Decorrido prazo de FRANCISCA XAVIER ALVES em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:05

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:21

Juntada de outros documentos

05/06/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 07:58

Julgado procedente o pedido

05/06/2024, 07:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:13

Juntada de Petição de cota

22/04/2024, 07:33

Conclusos para despacho

21/04/2024, 09:05

Decorrido prazo de FRANCISCA XAVIER ALVES em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:22

Juntada de Petição de cota

18/03/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 08:23

Conclusos para despacho

13/03/2024, 12:39

Juntada de Certidão

13/03/2024, 12:22

Juntada de Certidão

26/01/2024, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 12:18

Conclusos para decisão

13/12/2023, 09:32

Juntada de Certidão

13/12/2023, 09:31

Outras Decisões

06/12/2023, 08:46

Conclusos para despacho

30/11/2023, 08:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 21:06

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 16:58

Conclusos para despacho

20/10/2023, 12:58

Juntada de Certidão

20/09/2023, 19:05

Outras Decisões

20/09/2023, 16:37

Conclusos para despacho

17/09/2023, 20:16

Juntada de Petição de cota

15/09/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 20:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 19:58

Juntada de documento de comprovação

01/09/2023, 19:58

Outras Decisões

10/08/2023, 12:55

Conclusos para despacho

09/08/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 12:41

Juntada de outros documentos

19/07/2023, 16:30

Juntada de documento de comprovação

17/07/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 13:00

Outras Decisões

14/07/2023, 08:14

Conclusos para despacho

27/06/2023, 20:21

Decorrido prazo de FRANCISCA XAVIER ALVES em 13/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 10:16

Outras Decisões

11/05/2023, 07:13

Conclusos para despacho

10/05/2023, 12:55

Decorrido prazo de FRANCISCA XAVIER ALVES em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:58

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:58

Decorrido prazo de LIVENESS PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - EPP em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 10:11

Outras Decisões

04/04/2023, 16:17

Conclusos para despacho

16/03/2023, 14:29

Juntada de Petição de certidão

16/02/2023, 07:04

Juntada de Certidão

23/01/2023, 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 17:57

Conclusos para despacho

09/12/2022, 22:47

Juntada de Petição de resposta

16/11/2022, 22:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2022, 16:48

Juntada de Petição de diligência

11/11/2022, 16:48

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 11:57

Conclusos para despacho

01/11/2022, 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/11/2022, 12:59

Declarada incompetência

30/10/2022, 16:21

Conclusos para despacho

27/10/2022, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 07:58

Conclusos para despacho

14/10/2021, 10:29

Recebidos os autos do CEJUSC

22/09/2021, 15:09

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 22/09/2021 08:00 CEJUSC - Esforço Concentrado.

22/09/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 15:09

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 22/09/2021 08:00 CEJUSC - Esforço Concentrado.

06/09/2021, 15:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC XVI - Núcleo Saúde 4.0 - TJPB

03/09/2021, 18:34

Recebidos os autos.

03/09/2021, 18:34

Decorrido prazo de FRANCISCA XAVIER ALVES em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 14:01

Conclusos para despacho

04/05/2021, 19:26

Juntada de Petição de cota

05/04/2021, 19:50

Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2021, 10:32

Conclusos para despacho

08/03/2021, 23:42

Decorrido prazo de FRANCISCA XAVIER ALVES em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 11:33

Decorrido prazo de FRANCISCA XAVIER ALVES em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:48

Conclusos para despacho

21/01/2021, 20:06

Juntada de Certidão

15/12/2020, 16:29

Decorrido prazo de GERENTE DO BANCO DO BRASIL S.A em 11/12/2020 10:29:21.

13/12/2020, 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2020, 10:29

Juntada de Petição de diligência

09/12/2020, 10:29

Expedição de Mandado.

04/12/2020, 23:17

Juntada de Ofício

04/12/2020, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 11:41

Conclusos para despacho

25/11/2020, 15:22

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 17:56

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 09:14

Juntada de Petição de cota

13/11/2020, 16:45

Conclusos para despacho

12/11/2020, 15:23

Juntada de Petição de parecer

11/11/2020, 20:02

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 18:35

Juntada de Certidão

06/11/2020, 18:28

Juntada de Certidão

04/11/2020, 17:28

Decorrido prazo de GERENTE DO BANCO DO BRASIL S.A em 30/10/2020 17:20:38.

01/11/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 14:09

Juntada de devolução de ofício (oficial justiça)

28/10/2020, 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2020, 17:20

Juntada de Petição de diligência

28/10/2020, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 18:33

Conclusos para despacho

26/10/2020, 22:27

Expedição de Mandado.

26/10/2020, 22:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/10/2020, 10:48

Juntada de Ofício

29/09/2020, 13:32

Juntada de Ofício

29/09/2020, 13:32

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 18:58

Outras Decisões

22/09/2020, 14:11

Conclusos para despacho

20/07/2020, 14:25

Decorrido prazo de FRANCISCA XAVIER ALVES em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:03

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 02:30

Conclusos para despacho

12/03/2020, 15:36

Juntada de Petição de informação

11/03/2020, 08:51

Juntada de Petição de parecer

02/03/2020, 22:54

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 18:13

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA em 11/02/2020 14:38:28.

12/02/2020, 04:03

Conclusos para despacho

11/02/2020, 15:44

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 02:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2020, 09:34

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 13:04

Expedição de Mandado.

20/01/2020, 12:51

Concedida a Antecipação de tutela

17/01/2020, 12:48

Conclusos para despacho

09/01/2020, 16:38

Juntada de Petição de contestação

18/11/2019, 10:31

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 09:16

Conclusos para despacho

31/10/2019, 16:00

Retificado o movimento Conclusos para despacho

31/10/2019, 15:34

Conclusos para despacho

30/10/2019, 15:10

Distribuído por sorteio

24/10/2019, 18:23

Despacho

•03/09/2025, 13:28

Decisão

•27/08/2025, 06:43

Despacho

•21/07/2025, 09:32

Despacho

•21/07/2025, 07:55

Despacho

•27/05/2025, 11:58

Despacho

•27/05/2025, 11:03

Petição

•02/04/2025, 07:53

Despacho

•01/04/2025, 15:58

Despacho

•01/04/2025, 12:03

Petição

•14/01/2025, 21:00

Decisão

•13/01/2025, 10:59

Decisão

•12/01/2025, 08:43

Despacho

•17/12/2024, 09:21

Todos os documentos(56)

Despacho

•13/03/2026, 07:36

Despacho

•03/10/2025, 09:18

Despacho

•03/09/2025, 13:28

Decisão

•27/08/2025, 06:43

Despacho

•21/07/2025, 09:32

Despacho

•21/07/2025, 07:55

Despacho

•27/05/2025, 11:58

Despacho

•27/05/2025, 11:03

Petição

•02/04/2025, 07:53

Despacho

•01/04/2025, 15:58

Despacho

•01/04/2025, 12:03

Petição

•14/01/2025, 21:00

Decisão

•13/01/2025, 10:59

Decisão

•12/01/2025, 08:43

Despacho

•17/12/2024, 09:21

Despacho

•16/12/2024, 13:49

Despacho

•19/11/2024, 12:20

Despacho

•19/11/2024, 08:38

Despacho

•10/09/2024, 11:06

Sentença

•05/06/2024, 07:45

Despacho

•15/03/2024, 09:28

Despacho

•15/03/2024, 08:23

Despacho

•14/12/2023, 12:18

Despacho

•06/12/2023, 08:46

Despacho

•26/10/2023, 11:09

Despacho

•25/10/2023, 16:58

Despacho

•20/09/2023, 16:37

Despacho

•10/08/2023, 12:55

Despacho

•17/07/2023, 13:00

Despacho

•14/07/2023, 08:14

Despacho

•12/05/2023, 10:16

Despacho

•11/05/2023, 07:13

Despacho

•05/04/2023, 10:11

Despacho

•04/04/2023, 16:17

Despacho

•11/01/2023, 17:57

Despacho

•09/11/2022, 11:57

Decisão

•30/10/2022, 16:21

Despacho

•04/02/2022, 07:58

Decisão

•12/07/2021, 19:07

Decisão

•02/07/2021, 14:01

Despacho

•13/03/2021, 10:32

Despacho

•04/02/2021, 19:19

Despacho

•29/01/2021, 11:33

Despacho

•03/12/2020, 11:41

Despacho

•24/11/2020, 12:30

Despacho

•24/11/2020, 09:14

Despacho

•27/10/2020, 18:33

Decisão

•24/09/2020, 18:58

Decisão

•22/09/2020, 14:11

Despacho

•10/06/2020, 15:56

Despacho

•10/06/2020, 00:41

Despacho

•18/02/2020, 18:13

Decisão

•20/01/2020, 13:04

Decisão

•17/01/2020, 12:48

Despacho

•11/11/2019, 17:29

Despacho

•11/11/2019, 09:16