Execução de Título Extrajudicial 0810221-65.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 194.065,82

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicado Decisão em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:53

Reformada decisão anterior Deferimento em Parte (15086) datada de 25/09/2025

12/05/2026, 21:57

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 21:57

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 09:46

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/02/2026, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:09

Conclusos para despacho

01/12/2025, 20:52

Publicado Despacho em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:51

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: KASUKI FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EIRELI - ME, ANTONIO ALMERIO FERREIRA DINIZ FILHO, JOANA ANGELICA VIEIRA GUIMARAES DINIZ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0810221-65.2019.8.15.2001 Vistos. Em atenção ao princípio do contraditório, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias úteis, manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade manejada ao ID 125453699. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

27/11/2025, 00:00

Publicado Despacho em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:26

Todas as movimentações(210)

Publicado Decisão em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:53

Reformada decisão anterior Deferimento em Parte (15086) datada de 25/09/2025

12/05/2026, 21:57

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 21:57

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 09:46

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/02/2026, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:09

Conclusos para despacho

01/12/2025, 20:52

Publicado Despacho em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:51

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: KASUKI FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EIRELI - ME, ANTONIO ALMERIO FERREIRA DINIZ FILHO, JOANA ANGELICA VIEIRA GUIMARAES DINIZ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0810221-65.2019.8.15.2001 Vistos. Em atenção ao princípio do contraditório, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias úteis, manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade manejada ao ID 125453699. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

27/11/2025, 00:00

Publicado Despacho em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: KASUKI FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EIRELI - ME, ANTONIO ALMERIO FERREIRA DINIZ FILHO, JOANA ANGELICA VIEIRA GUIMARAES DINIZ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0810221-65.2019.8.15.2001 Vistos. Em atenção ao princípio do contraditório, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias úteis, manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade manejada ao ID 125453699. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

12/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DA DEFESA em 31/10/2025 23:59.

04/11/2025, 04:08

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 20:24

Conclusos para despacho

29/10/2025, 17:37

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/10/2025, 17:54

Decorrido prazo de 23 CIRCUNSCRICAO DE SERVICO MILITAR em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/10/2025, 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2025, 21:45

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 18:37

Juntada de Petição de diligência

08/10/2025, 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2025, 08:41

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 11:50

Publicado Decisão em 02/10/2025.

02/10/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: KASUKI FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EIRELI - ME, ANTONIO ALMERIO FERREIRA DINIZ FILHO, JOANA ANGELICA VIEIRA GUIMARAES DINIZ DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0810221-65.2019.8.15.2001 Vistos. Analisando os autos, observo petição da parte exequente (ID 117466824), requerendo a penhora do salário do executado ANTONIO ALMERIO FERREIRA DINIZ FILHO no percentual de 30%. O executado, devidamente intimado do pedido formulado pelo exequente, não apresentou resposta. Pois bem. Nos termos da recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em caráter excepcional, é possível relativizar a regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pelo devedor, desde que preservado valor que assegure subsistência digna para ele e sua família. (REsp. 1874222/DF). Assim, analisando tal pleito, entendo possível, desde que em percentual razoável que não importe comprometimento do sustento do executado. Por meio de consulta às declarações de imposto de renda do executado, constata-se que o demandado é Militar do Exército, tendo recebido no ano de 2023 o valor de R$ 416.232,34 (ID 110694444). Fixo, pois, esse percentual em 10% ao mês, a ser descontado do valor líquido do salário do executado, até a liquidação do débito de R$ 250.505,94 (duzentos e cinquenta mil quinhentos e cinco reais e noventa e quatro centavos), e ser depositado mensalmente pelo setor responsável do Ministério da Defesa, em conta judicial vinculada a este processo. Oficie-se ao Ministério da Defesa para cumprimento imediato da decisão acima. Intimações necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: KASUKI FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EIRELI - ME, ANTONIO ALMERIO FERREIRA DINIZ FILHO, JOANA ANGELICA VIEIRA GUIMARAES DINIZ DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0810221-65.2019.8.15.2001 Vistos. Analisando os autos, observo petição da parte exequente (ID 117466824), requerendo a penhora do salário do executado ANTONIO ALMERIO FERREIRA DINIZ FILHO no percentual de 30%. O executado, devidamente intimado do pedido formulado pelo exequente, não apresentou resposta. Pois bem. Nos termos da recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em caráter excepcional, é possível relativizar a regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pelo devedor, desde que preservado valor que assegure subsistência digna para ele e sua família. (REsp. 1874222/DF). Assim, analisando tal pleito, entendo possível, desde que em percentual razoável que não importe comprometimento do sustento do executado. Por meio de consulta às declarações de imposto de renda do executado, constata-se que o demandado é Militar do Exército, tendo recebido no ano de 2023 o valor de R$ 416.232,34 (ID 110694444). Fixo, pois, esse percentual em 10% ao mês, a ser descontado do valor líquido do salário do executado, até a liquidação do débito de R$ 250.505,94 (duzentos e cinquenta mil quinhentos e cinco reais e noventa e quatro centavos), e ser depositado mensalmente pelo setor responsável do Ministério da Defesa, em conta judicial vinculada a este processo. Oficie-se ao Ministério da Defesa para cumprimento imediato da decisão acima. Intimações necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: KASUKI FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EIRELI - ME, ANTONIO ALMERIO FERREIRA DINIZ FILHO, JOANA ANGELICA VIEIRA GUIMARAES DINIZ DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0810221-65.2019.8.15.2001 Vistos. Analisando os autos, observo petição da parte exequente (ID 117466824), requerendo a penhora do salário do executado ANTONIO ALMERIO FERREIRA DINIZ FILHO no percentual de 30%. O executado, devidamente intimado do pedido formulado pelo exequente, não apresentou resposta. Pois bem. Nos termos da recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em caráter excepcional, é possível relativizar a regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pelo devedor, desde que preservado valor que assegure subsistência digna para ele e sua família. (REsp. 1874222/DF). Assim, analisando tal pleito, entendo possível, desde que em percentual razoável que não importe comprometimento do sustento do executado. Por meio de consulta às declarações de imposto de renda do executado, constata-se que o demandado é Militar do Exército, tendo recebido no ano de 2023 o valor de R$ 416.232,34 (ID 110694444). Fixo, pois, esse percentual em 10% ao mês, a ser descontado do valor líquido do salário do executado, até a liquidação do débito de R$ 250.505,94 (duzentos e cinquenta mil quinhentos e cinco reais e noventa e quatro centavos), e ser depositado mensalmente pelo setor responsável do Ministério da Defesa, em conta judicial vinculada a este processo. Oficie-se ao Ministério da Defesa para cumprimento imediato da decisão acima. Intimações necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: KASUKI FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EIRELI - ME, ANTONIO ALMERIO FERREIRA DINIZ FILHO, JOANA ANGELICA VIEIRA GUIMARAES DINIZ DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0810221-65.2019.8.15.2001 Vistos. Analisando os autos, observo petição da parte exequente (ID 117466824), requerendo a penhora do salário do executado ANTONIO ALMERIO FERREIRA DINIZ FILHO no percentual de 30%. O executado, devidamente intimado do pedido formulado pelo exequente, não apresentou resposta. Pois bem. Nos termos da recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em caráter excepcional, é possível relativizar a regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pelo devedor, desde que preservado valor que assegure subsistência digna para ele e sua família. (REsp. 1874222/DF). Assim, analisando tal pleito, entendo possível, desde que em percentual razoável que não importe comprometimento do sustento do executado. Por meio de consulta às declarações de imposto de renda do executado, constata-se que o demandado é Militar do Exército, tendo recebido no ano de 2023 o valor de R$ 416.232,34 (ID 110694444). Fixo, pois, esse percentual em 10% ao mês, a ser descontado do valor líquido do salário do executado, até a liquidação do débito de R$ 250.505,94 (duzentos e cinquenta mil quinhentos e cinco reais e noventa e quatro centavos), e ser depositado mensalmente pelo setor responsável do Ministério da Defesa, em conta judicial vinculada a este processo. Oficie-se ao Ministério da Defesa para cumprimento imediato da decisão acima. Intimações necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

01/10/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 11:47

Expedição de Carta.

30/09/2025, 11:22

Deferido em parte o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (EXEQUENTE)

25/09/2025, 23:07

Conclusos para despacho

17/09/2025, 07:46

Decorrido prazo de ANTONIO ALMERIO FERREIRA DINIZ FILHO em 11/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:30

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0810221-65.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: A intimação do executado ANTONIO ALMÉRIO FERREIRA DINIZ FILHO para, em 10 (dez) dias úteis, manifestar-se sobre o pedido formulado pelo exequente ao ID 117466824. João Pessoa-PB, em 26 de agosto de 2025 SILVANA VIEGAS FIGUEIREDO Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 10:24

Determinada diligência

25/08/2025, 20:36

Conclusos para despacho

11/08/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 12:06

Decorrido prazo de KASUKI FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:40

Decorrido prazo de ANTONIO ALMERIO FERREIRA DINIZ FILHO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:40

Decorrido prazo de JOANA ANGELICA VIEIRA GUIMARAES DINIZ em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:40

Publicado Despacho em 18/06/2025.

18/06/2025, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: KASUKI FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EIRELI - ME, ANTONIO ALMERIO FERREIRA DINIZ FILHO, JOANA ANGELICA VIEIRA GUIMARAES DINIZ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0810221-65.2019.8.15.2001 Vistos, etc. Com o

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: KASUKI FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EIRELI - ME, ANTONIO ALMERIO FERREIRA DINIZ FILHO, JOANA ANGELICA VIEIRA GUIMARAES DINIZ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0810221-65.2019.8.15.2001 Vistos, etc. Com o

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: KASUKI FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EIRELI - ME, ANTONIO ALMERIO FERREIRA DINIZ FILHO, JOANA ANGELICA VIEIRA GUIMARAES DINIZ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0810221-65.2019.8.15.2001 Vistos, etc. Com o

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 09:26

Determinada diligência

22/05/2025, 21:47

Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 10:11

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2025.

10/04/2025, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0810221-65.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 22:16

Juntada de diligência

08/04/2025, 22:13

Juntada de diligência

08/04/2025, 21:56

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

19/03/2025, 09:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/02/2025, 22:41

Conclusos para despacho

30/01/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 11:11

Publicado Despacho em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: KASUKI FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EIRELI - ME, ANTONIO ALMERIO FERREIRA DINIZ FILHO, JOANA ANGELICA VIEIRA GUIMARAES DINIZ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0810221-65.2019.8.15.2001 Vistos. Aguarde-se

23/01/2025, 00:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/11/2024, 09:01

Determinada diligência

11/11/2024, 09:35

Juntada de Petição de substabelecimento

05/09/2024, 12:06

Conclusos para despacho

12/08/2024, 12:26

Decorrido prazo de JOANA ANGELICA VIEIRA GUIMARAES DINIZ em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO ALMERIO FERREIRA DINIZ FILHO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:01

Decorrido prazo de KASUKI FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 13:01

Juntada de Alvará

27/05/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:09

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0810221-65.2019.8.15.2001 DECISÃO VISTOS. Dos argumentos expostos pelo Executado, ANTÔNIO ALMERIO FERREIRA DINIZ (Id 90550120), tenho que melhor sorte lhe traduz. Senão, vejamos. Observa-se que os proventos do executado são depositados na conta bancária de nº 14583, Agência 46841, consoante comprovante mensal de rendimentos acostado ao ID 71833848. Os extratos acostados ao ID 71834453 e ID 71834458 reforç

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0810221-65.2019.8.15.2001 DECISÃO VISTOS. Dos argumentos expostos pelo Executado, ANTÔNIO ALMERIO FERREIRA DINIZ (Id 90550120), tenho que melhor sorte lhe traduz. Senão, vejamos. Observa-se que os proventos do executado são depositados na conta bancária de nº 14583, Agência 46841, consoante comprovante mensal de rendimentos acostado ao ID 71833848. Os extratos acostados ao ID 71834453 e ID 71834458 reforç

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0810221-65.2019.8.15.2001 DECISÃO VISTOS. Dos argumentos expostos pelo Executado, ANTÔNIO ALMERIO FERREIRA DINIZ (Id 90550120), tenho que melhor sorte lhe traduz. Senão, vejamos. Observa-se que os proventos do executado são depositados na conta bancária de nº 14583, Agência 46841, consoante comprovante mensal de rendimentos acostado ao ID 71833848. Os extratos acostados ao ID 71834453 e ID 71834458 reforç

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0810221-65.2019.8.15.2001 DECISÃO VISTOS. Dos argumentos expostos pelo Executado, ANTÔNIO ALMERIO FERREIRA DINIZ (Id 90550120), tenho que melhor sorte lhe traduz. Senão, vejamos. Observa-se que os proventos do executado são depositados na conta bancária de nº 14583, Agência 46841, consoante comprovante mensal de rendimentos acostado ao ID 71833848. Os extratos acostados ao ID 71834453 e ID 71834458 reforç

21/05/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 19:52

Conclusos para despacho

20/05/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 08:40

Deferido o pedido de

17/05/2024, 09:38

Conclusos para despacho

16/05/2024, 10:40

Juntada de Petição de apelação

15/05/2024, 23:58

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 07:30

Recebidos os autos do CEJUSC

11/04/2024, 11:04

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 10/04/2024 08:20 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

11/04/2024, 11:04

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 10/04/2024 08:20 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

11/04/2024, 11:02

Juntada de Certidão

25/03/2024, 08:01

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0810221-65.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0810221-65.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0810221-65.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0810221-65.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

21/03/2024, 08:48

Recebidos os autos.

21/03/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 08:44

Embargos de declaração não acolhidos

15/03/2024, 11:26

Conclusos para decisão

14/03/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 08:59

Publicado Despacho em 19/12/2023.

19/12/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0810221-65.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Dos autos, observa-se a apresentação de embargos de declaração pelo exequente em face da decisão que determinou o desbloqueio dos valores encontrados na conta poupança do executado (ID 72899372). Alega o embargante que a decisão desconsiderou o extrato do SISBAJUD, no qual se verifica que o bloqueio ocorreu na conta da executada Joana Angélica Vieira Guimarã

18/12/2023, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/12/2023, 21:18

Conclusos para decisão

31/07/2023, 08:52

Decorrido prazo de KASUKI FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 23/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:59

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2023, 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2023, 09:48

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0810221-65.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Em petição acostada ao ID 72452815, o exequente requereu a reconsideração da decisão proferida ao ID 71859386, a qual manteve o bloqueio de valores efetuado nos autos. Alega que a conta bloqueada se trata de conta salário e não conta poupança. Ademais, informa que, ao contrário do que fora consignado na decisão impugnada, a quantia de R$ 312.108,00 não se tra

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0810221-65.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Em petição acostada ao ID 72452815, o exequente requereu a reconsideração da decisão proferida ao ID 71859386, a qual manteve o bloqueio de valores efetuado nos autos. Alega que a conta bloqueada se trata de conta salário e não conta poupança. Ademais, informa que, ao contrário do que fora consignado na decisão impugnada, a quantia de R$ 312.108,00 não se tra

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0810221-65.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Em petição acostada ao ID 72452815, o exequente requereu a reconsideração da decisão proferida ao ID 71859386, a qual manteve o bloqueio de valores efetuado nos autos. Alega que a conta bloqueada se trata de conta salário e não conta poupança. Ademais, informa que, ao contrário do que fora consignado na decisão impugnada, a quantia de R$ 312.108,00 não se tra

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0810221-65.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Em petição acostada ao ID 72452815, o exequente requereu a reconsideração da decisão proferida ao ID 71859386, a qual manteve o bloqueio de valores efetuado nos autos. Alega que a conta bloqueada se trata de conta salário e não conta poupança. Ademais, informa que, ao contrário do que fora consignado na decisão impugnada, a quantia de R$ 312.108,00 não se tra

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 11:06

Deferido o pedido de

28/04/2023, 10:39

Conclusos para decisão

28/04/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 15:42

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2023, 07:39

Conclusos para decisão

14/04/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 10:28

Indeferido o pedido de ANTONIO ALMERIO FERREIRA DINIZ FILHO - CPF: 734.135.697-91 (EXECUTADO)

13/04/2023, 16:33

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 20:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/04/2023, 11:34

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2023, 11:34

Conclusos para decisão

03/04/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 21:11

Conclusos para despacho

22/03/2023, 10:31

Juntada de diligência

22/03/2023, 10:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/02/2023, 13:14

Conclusos para decisão

13/02/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 12:46

Conclusos para decisão

29/09/2022, 10:13

Juntada de informações prestadas

29/09/2022, 10:13

Decorrido prazo de ALUISIO DE CARVALHO NETO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 18:28

Conclusos para decisão

13/05/2022, 10:24

Decorrido prazo de ALUISIO DE CARVALHO NETO em 25/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 02:35

Juntada de Petição de outros documentos

24/01/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

05/12/2021, 19:35

Outras Decisões

12/01/2021, 09:28

Conclusos para decisão

08/01/2021, 08:58

Juntada de outros documentos

08/01/2021, 08:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/12/2020, 12:28

Conclusos para despacho

26/08/2020, 12:37

Decorrido prazo de ALUISIO DE CARVALHO NETO em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:47

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 14:50

Juntada de Decisão

05/06/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 14:44

Decorrido prazo de TAMARA FERNANDES DE HOLANDA CAVALCANTI em 25/05/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:37

Decorrido prazo de TAMARA FERNANDES DE HOLANDA CAVALCANTI em 25/05/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:37

Decorrido prazo de BRUNO CARNEIRO RAMALHO em 25/05/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:37

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MARTINS DE ARAUJO em 25/05/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:37

Decorrido prazo de ALUISIO DE CARVALHO NETO em 25/05/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:37

Decorrido prazo de ALUISIO DE CARVALHO NETO em 25/05/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:37

Decorrido prazo de BRUNO CARNEIRO RAMALHO em 25/05/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:37

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MARTINS DE ARAUJO em 25/05/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/06/2020, 08:17

Decorrido prazo de GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO em 22/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 18:07

Decorrido prazo de DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO em 22/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 10:45

Decorrido prazo de FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES em 22/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 10:45

Decorrido prazo de NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA em 22/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 10:45

Decorrido prazo de PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA em 22/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 10:45

Decorrido prazo de JULIO CESAR LIMA DE FARIAS em 22/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 10:45

Conclusos para despacho

21/05/2020, 18:40

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 16:45

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

19/05/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

21/04/2020, 20:50

Expedição de Outros documentos.

21/04/2020, 20:50

Expedição de Outros documentos.

21/04/2020, 20:50

Expedição de Outros documentos.

21/04/2020, 20:50

Expedição de Outros documentos.

21/04/2020, 20:50

Expedição de Outros documentos.

21/04/2020, 20:50

Expedição de Outros documentos.

21/04/2020, 20:50

Expedição de Outros documentos.

21/04/2020, 20:50

Expedição de Outros documentos.

21/04/2020, 20:50

Expedição de Outros documentos.

21/04/2020, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 17:04

Conclusos para despacho

24/03/2020, 09:13

Decorrido prazo de ANTONIO ALMERIO FERREIRA DINIZ FILHO em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 00:49

Decorrido prazo de JOANA ANGELICA VIEIRA GUIMARAES DINIZ em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 00:19

Juntada de Petição de citação

07/02/2020, 12:07

Juntada de Petição de citação

07/02/2020, 12:05

Juntada de Petição de outros documentos

07/02/2020, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2019, 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2019, 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2019, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 18:05

Conclusos para despacho

24/09/2019, 14:32

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Retificado o movimento Conclusos para despacho

28/03/2019, 01:29

Conclusos para despacho

25/03/2019, 18:40

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

19/03/2019, 12:02

Distribuído por sorteio

28/02/2019, 11:58

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 21:57

Decisão

•12/05/2026, 21:57

Despacho

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