Procedimento Comum Cível 0002636-54.2003.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 7.576.851,80

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

Autor

GIOVANO CONRADO FANTIN

Autor

RODOFERREA CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

Autor

PROCURADORIA JURIDICA DO DER/PB

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO DE MIRANDA AZEVEDO

OAB/PE 21164·CPF·Representa: Autor

SERGIO RICARDO BEZERRA DE CALDAS

OAB/PE 13316·CPF·Representa: Autor

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA

OAB/PB 32505·CPF·Representa: Autor

THIAGO ERNESTO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

OAB/PE 28502·CPF·Representa: Autor

IGOR BELTRAO CASTRO DE ASSIS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

Autor

GIOVANO CONRADO FANTIN

Autor

RODOFERREA CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

Autor

PROCURADORIA JURIDICA DO DER/PB

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ALCIMAR ALVES FRAGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GUSTAVO HENRIQUE VALENCA DE MELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FELIPE QUEIROGA GADELHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

RODRIGO DE MIRANDA AZEVEDO

OAB/PE 21164·CPF·Representa: Autor

SERGIO RICARDO BEZERRA DE CALDAS

OAB/PE 13316·CPF·Representa: Autor

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA

OAB/PB 32505·CPF·Representa: Autor

THIAGO ERNESTO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

OAB/PE 28502·CPF·Representa: Autor

IGOR BELTRAO CASTRO DE ASSIS

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ALVES DE ARAUJO

OAB/PB 7621·CPF·Representa: Réu

MANOEL GOMES DA SILVA

OAB/PB 2057·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

04/05/2026, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2026, 13:56

Juntada de Petição de diligência

31/03/2026, 13:42

Mandado devolvido para redistribuição

31/03/2026, 13:42

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 09:48

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 13:32

Conclusos para despacho

18/08/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 15:35

Decorrido prazo de GIOVANO CONRADO FANTIN em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:14

Decorrido prazo de RODOFERREA CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:14

Decorrido prazo de DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:14

Juntada de Petição de resposta

25/06/2025, 10:03

Publicado Despacho em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:49

Todas as movimentações(301)

Juntada de Petição de diligência

04/05/2026, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2026, 13:56

Juntada de Petição de diligência

31/03/2026, 13:42

Mandado devolvido para redistribuição

31/03/2026, 13:42

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 09:48

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 13:32

Despacho

•27/05/2025, 13:37

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 13:32

Conclusos para despacho

18/08/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 15:35

Decorrido prazo de GIOVANO CONRADO FANTIN em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:14

Decorrido prazo de RODOFERREA CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:14

Decorrido prazo de DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:14

Juntada de Petição de resposta

25/06/2025, 10:03

Publicado Despacho em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0002636-54.2003.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Apresentado laudo pericial, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o referido documento, nos termos do art. 477, § 1º, do Código de Processo Civil, podendo, inclusive, formular eventuais quesitos suplementares, requerer esclarecimentos ou, se for o caso, apresentar impugnação fundamentada. Decorrido o prazo,

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0002636-54.2003.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Apresentado laudo pericial, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o referido documento, nos termos do art. 477, § 1º, do Código de Processo Civil, podendo, inclusive, formular eventuais quesitos suplementares, requerer esclarecimentos ou, se for o caso, apresentar impugnação fundamentada. Decorrido o prazo,

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0002636-54.2003.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Apresentado laudo pericial, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o referido documento, nos termos do art. 477, § 1º, do Código de Processo Civil, podendo, inclusive, formular eventuais quesitos suplementares, requerer esclarecimentos ou, se for o caso, apresentar impugnação fundamentada. Decorrido o prazo,

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0002636-54.2003.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Apresentado laudo pericial, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o referido documento, nos termos do art. 477, § 1º, do Código de Processo Civil, podendo, inclusive, formular eventuais quesitos suplementares, requerer esclarecimentos ou, se for o caso, apresentar impugnação fundamentada. Decorrido o prazo,

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0002636-54.2003.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Apresentado laudo pericial, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o referido documento, nos termos do art. 477, § 1º, do Código de Processo Civil, podendo, inclusive, formular eventuais quesitos suplementares, requerer esclarecimentos ou, se for o caso, apresentar impugnação fundamentada. Decorrido o prazo,

28/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:37

Conclusos para despacho

28/04/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/04/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 15:04

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:14

Juntada de Petição de comunicações

26/03/2025, 10:31

Juntada de Petição de resposta

25/03/2025, 15:40

Juntada de Petição de resposta

24/03/2025, 14:51

Juntada de Petição de resposta

24/03/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/02/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:33

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 09:48

Conclusos para decisão

13/11/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/11/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 07:58

Determinada diligência

30/10/2024, 11:13

Conclusos para despacho

29/10/2024, 09:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:52

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE ARAUJO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:18

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO BEZERRA DE CALDAS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 09:23

Conclusos para despacho

14/06/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/05/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 07:35

Nomeado perito

24/04/2024, 10:09

Conclusos para despacho

14/03/2024, 11:49

Decorrido prazo de ALCIMAR ALVES FRAGA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/11/2023, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2023, 15:17

Juntada de Petição de diligência

09/11/2023, 15:17

Expedição de Mandado.

06/11/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 14:07

Decorrido prazo de DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 09:38

Conclusos para despacho

13/04/2023, 07:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

30/03/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 08:31

Juntada de Certidão

30/03/2023, 08:30

Juntada de Alvará

28/03/2023, 10:35

Expedido alvará de levantamento

08/03/2023, 15:34

Deferido o pedido de

08/03/2023, 15:34

Conclusos para despacho

02/03/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/02/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/02/2023, 13:28

Determinada diligência

15/02/2023, 15:56

Deferido o pedido de

15/02/2023, 15:56

Conclusos para despacho

11/11/2022, 12:10

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 22:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/09/2022 23:59.

03/10/2022, 00:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:42

Juntada de Petição de resposta

26/08/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 14:03

Conclusos para despacho

25/03/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 16:48

Deferido o pedido de

21/03/2022, 09:39

Indeferido o pedido de GUSTAVO HENRIQUE VALENCA DE MELO - CPF: 332.867.874-34 (TERCEIRO INTERESSADO)

21/03/2022, 09:39

Decorrido prazo de DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA em 16/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 03:21

Conclusos para despacho

11/03/2022, 14:36

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/03/2022, 14:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 04:47

Juntada de Petição de resposta

10/02/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 14:16

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE VALENCA DE MELO em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 00:53

Conclusos para despacho

06/07/2021, 12:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/07/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 16:16

Conclusos para despacho

21/06/2021, 16:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/06/2021, 14:27

Juntada de certidão de decurso de prazo

02/06/2021, 08:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB em 17/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 04:17

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 13:38

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 04:52

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 17:57

Juntada de Petição de resposta

27/04/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 14:32

Conclusos para despacho

23/02/2021, 13:04

Juntada de Petição de comunicações

13/01/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 13:52

Juntada de Petição de termo de compromisso jus postulandi

14/09/2020, 12:20

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 16:46

Juntada de Petição de resposta

09/01/2020, 11:11

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2019, 10:37

Juntada de certidão

10/05/2019, 10:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB em 17/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 02:59

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE VALENCA DE MELO em 12/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 02:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/04/2019, 17:09

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 18:34

Ato ordinatório praticado

28/03/2019, 18:33

Processo migrado para o PJe

24/01/2019, 17:18

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 01/2019 15:45 TJEBOKB

14/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 01/2019 NF 01/19

14/01/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 01/2019 MIGRACAO P/PJE

14/01/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 01/2019

09/01/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 01/2019 P052152182001 14:53:49 TERCEIR

09/01/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 11/2018 P052152182001 13:46:06 TERCEIR

21/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 05/2018

23/05/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 05/2018 D019918182001 13:27:53 011

10/05/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 04/2018

11/04/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 04/2018 P016420182001 13:32:54 DM CONS

11/04/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2018 P016420182001 10:39:03 DM CONS

10/04/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 02/2018 DESPACHO

07/02/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 02/2018 P003617182001 13:55:35 TERCEIR

06/02/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 01/2018 P003617182001 17:05:54 TERCEIR

31/01/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 01/2018

29/01/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 09/2017 D042596172001 17:28:45 010

06/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 08/2017

30/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 02/2017 P002544172001 13:50:23 TERCEIR

01/02/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 01/2017 P002544172001 16:27:57 TERCEIR

19/01/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 05/2016

10/05/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 10: 05/2016 PROPOSTA DE HONORARIOS

10/05/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 05/2016 P036492162001 12:05:15 TERCEIR

06/05/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 04/2016 D021732162001 10:54:13 009

15/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 04/2016 MANDADO Nº 009

11/04/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 02/2016 NOTA DE FORO Nº 020/16

19/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 02/2016 NF 20/16

17/02/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 02/2016

17/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 11/2015

17/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 11/2015 P094210152001 12:29:19 DM CONS

17/11/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 11/2015 P094210152001 16:10:28 DM CONS

13/11/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 11/2015

09/11/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 29/10/2015 028898PE

29/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 10/2015 NF 179/1

28/10/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 10/2015

28/10/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 10/2015

28/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 10/2015 P088409152001 13:01:48 DM CONS

28/10/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 10/2015 P088409152001 14:01:05 DM CONS

26/10/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 10: 02/2015

10/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 07/2014

04/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 05/2014

08/05/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 05/2014 CERTIFICADO NESTA DATA

08/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 04/2014

30/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 07: 03/2014

10/03/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 07: 03/2014

07/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 25: 06/2013 COMARCA DE CURITIBA

25/06/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 25: 06/2013 PARA A COMARCA DE RECIFE

25/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 04/2013

22/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 03/2013

18/03/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 03/2013 CERTIDAO EXPEDIDA

18/03/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 03/2013

18/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10102012

01/10/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28092012

01/10/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26092012 NF 180: 12

26/09/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26092012 NF 180: 12

26/09/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26092012

26/09/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26092012

26/09/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 26092012

26/09/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 150220128GUSTAVO HENRI

15/02/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15022012

15/02/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08112011

08/11/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08112011

08/11/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 07102011

26/10/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 26102011

26/10/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 111020116BRUNO LEONARD

11/10/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 10102011

11/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10102011

11/10/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26092011

26/09/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26092011

26/09/2011, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 26092011

26/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26092011

26/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08092011

08/09/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08092011

08/09/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 290720115GILBERTO GOME

29/07/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29062011

27/06/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19062011

27/06/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16062011 NF 117: 11

16/06/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14062011

16/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14062011

16/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25052011

25/05/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25052011

25/05/2011, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 01042011

25/05/2011, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 22032011 INTIMACAO

22/03/2011, 00:00

Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 03122010

09/12/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03122010

03/12/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16112010

17/11/2010, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 10112010

17/11/2010, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 02022010

11/01/2010, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 11012010

11/01/2010, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 19112009

20/11/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19112009

20/11/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29102009

29/10/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29102009

29/10/2009, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 27092009

29/10/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24092009 NF 93: 9

24/09/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24092009 NF 93: 9

24/09/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 23092009

23/09/2009, 00:00

Mov. [162] - AUTOS DEV DO JUIZ SEM SENTENCA 23092009

23/09/2009, 00:00

Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 12082009

12/08/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28072009

28/07/2009, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 11062009

28/07/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09062009 NF 43: 9

09/06/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04062009

04/06/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03062009

04/06/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27042009

27/04/2009, 00:00

Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 17042009 SN01

17/04/2009, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 17042009

17/04/2009, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 17042009

17/04/2009, 00:00

Mov. [371] - PROCESSO REATIVADO EM 17042009 TJEJPDI 09:49

17/04/2009, 00:00

Mov. [755] - AUTOS AO JUIZO COMPETENTE 16042009

16/04/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15042009

16/04/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13042009 NF 33: 9

13/04/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 30032009

31/03/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30032009

30/03/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17032009

17/03/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17032009

17/03/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15032009

10/03/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08032009

10/03/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05032009 NF 22: 9

05/03/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26022009

01/03/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26022009

01/03/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02022009

02/02/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02022009

02/02/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16122008

11/12/2008, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 11122008

11/12/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09122008 NF 100: 8

09/12/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26112008

26/11/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26112008

26/11/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24112008

25/11/2008, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 21112008

25/11/2008, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 04112008

24/10/2008, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 24102008

24/10/2008, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 04112008

05/09/2008, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 05092008

05/09/2008, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 19082008

19/08/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19082008

19/08/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06082008

06/08/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06082008

06/08/2008, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 31072008

31/07/2008, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 29072008 008813PB

29/07/2008, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 08082008

29/07/2008, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29072008

29/07/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25072008 NF 52: 8

25/07/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14072008

15/07/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14072008

15/07/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14072008

15/07/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09072008

09/07/2008, 00:00

Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 09072008

09/07/2008, 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 17092007

19/09/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17092007

19/09/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10092007

10/09/2007, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 10092007CONTR

10/09/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10092007

10/09/2007, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 30082007

06/09/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30082007

06/09/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13082007

13/08/2007, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 13082007

13/08/2007, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22082007

07/08/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 07082007

07/08/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03082007 NF 76: 7

03/08/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25072007

27/07/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25072007

27/07/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25072007

27/07/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05072007

09/07/2007, 00:00

Mov. [47] - APELACAO INTERPOSTA AUTOR 05072007

09/07/2007, 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 14072007

28/06/2007, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 27062007

28/06/2007, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 20062007 008813PB

20/06/2007, 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 14072007

18/06/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14062007

18/06/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

28/02/2003, 00:00

Despacho

•27/05/2025, 13:37

Despacho

•22/04/2025, 15:04

Despacho

•18/11/2024, 09:48

Decisão

•30/10/2024, 11:13

Despacho

•10/07/2024, 09:23

Decisão

•24/04/2024, 10:09

Despacho

•04/05/2023, 09:38

Despacho

•08/03/2023, 15:34

Decisão

•15/02/2023, 15:56

Despacho

•23/08/2022, 08:03

Despacho

•22/08/2022, 14:03

Decisão

•21/03/2022, 09:39

Despacho

•08/02/2022, 09:34

Todos os documentos(23)

Despacho

•17/09/2025, 13:32

Despacho

•27/05/2025, 13:37

Despacho

•27/05/2025, 13:37

Despacho

•22/04/2025, 15:04

Despacho

•18/11/2024, 09:48

Decisão

•30/10/2024, 11:13

Despacho

•10/07/2024, 09:23

Decisão

•24/04/2024, 10:09

Despacho

•04/05/2023, 09:38

Despacho

•08/03/2023, 15:34

Decisão

•15/02/2023, 15:56

Despacho

•23/08/2022, 08:03

Despacho

•22/08/2022, 14:03

Decisão

•21/03/2022, 09:39

Despacho

•08/02/2022, 09:34

Despacho

•04/02/2022, 14:16

Despacho

•21/06/2021, 16:16

Despacho

•15/04/2021, 14:41

Despacho

•06/04/2021, 14:32

Despacho

•15/12/2020, 13:52

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 18:33

Autos digitalizados

•24/01/2019, 17:17

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•24/01/2019, 17:17