Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0051199-79.2003.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL

CNPJ

Autor

FIPAL S/A FIACAO PARAIBANA DE ALGODAO

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO FORMIGA MACIEL FILHO

OAB/PB 5339·CPF·Representa: Autor

FABIO ANDRADE MEDEIROS

OAB/PB 10810·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL

CNPJ

Autor

FIPAL S/A FIACAO PARAIBANA DE ALGODAO

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

ADAUTO DE ARAUJO VICENTE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 08:08

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:17

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:17

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 10:29

Ato ordinatório praticado

20/04/2026, 10:28

Decorrido prazo de NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/04/2026, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:32

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 12:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Todas as movimentações(208)

Conclusos para decisão

28/04/2026, 08:08

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:17

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:17

Documentos

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 10:29

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 10:29

Ato ordinatório praticado

20/04/2026, 10:28

Decorrido prazo de NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/04/2026, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:32

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 12:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/02/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 17:05

Conclusos para decisão

03/02/2026, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 13:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/11/2025, 06:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 15:06

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/09/2025, 22:32

Outras Decisões

07/08/2025, 05:52

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/07/2025, 18:55

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:53

Juntada de Petição de diligência

11/06/2025, 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 17:55

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 09:04

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/06/2025, 08:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:37

Juntada de Petição de comunicações

05/06/2025, 14:02

Publicado Despacho em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0051199-79.2003.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o depósito dos valores, intimem-se as partes para formular quesitos bem como indicar assistente técnicos, no prazo de 05 dias. Após formulação dos quesitos, intime-se a perita ALEXANDRA KALLYNE LUCENA LIRA LIMA, para no prazo de 05 dias, informar dia, que deverá se realizada dentro de 30 (trinta) dias, de sua intim

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0051199-79.2003.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o depósito dos valores, intimem-se as partes para formular quesitos bem como indicar assistente técnicos, no prazo de 05 dias. Após formulação dos quesitos, intime-se a perita ALEXANDRA KALLYNE LUCENA LIRA LIMA, para no prazo de 05 dias, informar dia, que deverá se realizada dentro de 30 (trinta) dias, de sua intim

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 13:36

Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:53

Juntada de Certidão

25/04/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 10:24

Conclusos para despacho

03/02/2025, 12:53

Juntada de Petição de comunicações

03/02/2025, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2025, 11:27

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

02/02/2025, 22:50

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

23/01/2025, 18:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/01/2025, 19:53

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 19:53

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A

06/01/2025, 23:22

Conclusos para despacho

14/10/2024, 10:24

Juntada de Petição de réplica

17/09/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 07:29

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/06/2024, 21:38

Conclusos para despacho

18/06/2024, 08:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 03:07

Decorrido prazo de NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 03:00

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/05/2024, 22:47

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 09:52

Decorrido prazo de ALISSON ALVES MAGALHAES em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:39

Decorrido prazo de ALEXANDRA KALLYNE LUCENA LIRA LIMA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:39

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 10:05

Deferido o pedido de

08/03/2024, 13:51

Conclusos para decisão

28/11/2023, 11:46

Juntada de Petição de cota

24/11/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 04:32

Cancelada a movimentação processual

21/11/2023, 11:23

Desentranhado o documento

21/11/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 17:23

Conclusos para despacho

22/08/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 16:40

Conclusos para despacho

27/07/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/06/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 04:24

Conclusos para despacho

13/06/2023, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:02

Decorrido prazo de NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL em 05/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:18

Decorrido prazo de NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL em 31/05/2023 23:59.

13/06/2023, 04:18

Decorrido prazo de NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2023, 10:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/05/2023, 10:59

Juntada de Petição de diligência

15/05/2023, 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2023, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2023, 10:45

Juntada de Petição de diligência

10/05/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 09:39

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 09:37

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 09:23

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 08:54

Conclusos para despacho

20/04/2023, 10:30

Juntada de Certidão

20/04/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 10:55

Julgado procedente o pedido

13/04/2023, 10:55

Conclusos para despacho

13/04/2023, 09:10

Juntada de Petição de comunicações

16/03/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2023, 19:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Conclusos para despacho

23/08/2022, 19:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

23/08/2022, 13:54

Juntada de certidão da contadoria

23/08/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 14:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/02/2022, 18:58

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 19:51

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 15:02

Conclusos para despacho

01/07/2021, 13:30

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 00:42

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2021, 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2021, 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 20:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/05/2021, 20:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/03/2021, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 12:41

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

13/08/2020, 17:41

Juntada de certidão

03/04/2020, 21:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/08/2019 23:59:59.

25/08/2019, 02:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/08/2019 23:59:59.

25/08/2019, 02:21

Decorrido prazo de NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 00:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/08/2019, 16:11

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 18:42

Juntada de ato ordinatório

29/07/2019, 18:42

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 18:42

Processo migrado para o PJe

18/02/2019, 18:12

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 01/2019 15:54 TJEBOKB

29/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 01/2019 NF 12/19

29/01/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 01/2019 MIGRACAO P/PJE

29/01/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 12/2018

13/12/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 11/2017

10/11/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 11/2017

10/11/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 03/2017

15/03/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 08/2014

14/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 07/2014

09/07/2014, 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 29: 05/2013

29/05/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2013

29/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 05/2013

03/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 05/2013

03/05/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 02/2013 AUTOS DEVOLVIDOS ADV AUTOR

01/02/2013, 00:00

Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 23112005 005339PB

23/11/2005, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29092005

30/09/2005, 00:00

Mov. [761] - ACORDAO CUMPRA-SE 29092005

30/09/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29092005

30/09/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02092005

02/09/2005, 00:00

Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 01092005

02/09/2005, 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 13082004

13/08/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13082004

13/08/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25052004

25/05/2004, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 16052004 LT: 400023 S:

16/05/2004, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 16052004 JPDI

16/05/2004, 00:00

Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 15052004 LT: 27 S: 4

15/05/2004, 00:00

Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 14052004

14/05/2004, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12052004 NF 15: 4

12/05/2004, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 11052004

12/05/2004, 00:00

Mov. [1418] - REGISTRE-SE SENTENCA NO LIVRO 07052004

07/05/2004, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 07052004

07/05/2004, 00:00

Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 05052004

07/05/2004, 00:00

Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 05052004

07/05/2004, 00:00

Mov. [1361] - AUTOS DEVOLVIDOS SEM DESPACHO 05042004

05/04/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02042004

02/04/2004, 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 02042004

02/04/2004, 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 24032004

24/03/2004, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 24032004

24/03/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24032004

24/03/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24032004

24/03/2004, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24032004

24/03/2004, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 11032004

10/03/2004, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 10032004

10/03/2004, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08032004 NF 4: 4

08/03/2004, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 02032004

02/03/2004, 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 02032004

02/03/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02032004

02/03/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01032004

01/03/2004, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 25022004

01/03/2004, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 27022004

27/02/2004, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 11022004 010810PB

11/02/2004, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 23022004

24/11/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 24112003

24/11/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 21112003

24/11/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 181120031ESTADO DA PAR

18/11/2003, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 18112003

18/11/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18112003

18/11/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17112003

17/11/2003, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

17/10/2003, 00:00

Decisão

•23/03/2026, 12:46

Decisão

•04/02/2026, 10:34

Decisão

•07/08/2025, 05:52

Despacho

•27/05/2025, 13:36

Despacho

•27/05/2025, 13:36

Decisão

•18/02/2025, 10:24

Sentença

•13/01/2025, 19:53

Sentença

•13/01/2025, 19:53

Despacho

•22/08/2024, 13:21

Despacho

•19/08/2024, 07:29

Decisão

•24/05/2024, 13:27

Decisão

•08/03/2024, 13:51

Despacho

•23/11/2023, 04:32

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 10:29

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 10:28

Decisão

•23/03/2026, 12:46

Decisão

•04/02/2026, 10:34

Decisão

•07/08/2025, 05:52

Despacho

•27/05/2025, 13:36

Despacho

•27/05/2025, 13:36

Decisão

•18/02/2025, 10:24

Sentença

•13/01/2025, 19:53

Sentença

•13/01/2025, 19:53

Despacho

•22/08/2024, 13:21

Despacho

•19/08/2024, 07:29

Decisão

•24/05/2024, 13:27

Decisão

•08/03/2024, 13:51

Despacho

•23/11/2023, 04:32

Despacho

•17/08/2023, 16:40

Despacho

•20/06/2023, 04:24

Despacho

•04/05/2023, 09:39

Despacho

•24/04/2023, 08:54

Despacho

•13/04/2023, 10:55

Despacho

•13/02/2023, 17:44

Despacho

•13/02/2023, 17:44

Despacho

•11/02/2023, 19:41

Despacho

•02/02/2022, 19:51

Outros Documentos

•21/06/2021, 17:54

Informações Prestadas

•21/06/2021, 17:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/05/2021, 20:48

Despacho

•11/03/2021, 12:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/08/2019, 16:11

Documento de Comprovação

•14/08/2019, 16:11

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 18:42

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 18:42

Autos digitalizados

•18/02/2019, 18:12