Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0111033-95.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.882,52

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Des. José Aurélio da Cruz (aposentado)3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CLOTILDES MUNIZ SOBRINHO

Autor

PB PREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

Advogados / Representantes

ENIO SILVA NASCIMENTO

OAB/PB 11946·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 09:40

Juntada de Ofício

28/04/2026, 16:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 11:54

Conclusos para despacho

02/10/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 15:58

Publicado Despacho em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0111033-95.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias. Intime-se o autor/exequente para apresentar planilha de cálculo para liquidação da obrigação de pagar. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

28/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:37

Conclusos para despacho

29/04/2025, 21:47

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 09:16

Todas as movimentações(81)

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 09:40

Juntada de Ofício

28/04/2026, 16:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 11:54

Despacho

•27/05/2025, 13:37

25/11/2025, 11:54

Conclusos para despacho

02/10/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 15:58

Publicado Despacho em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0111033-95.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias. Intime-se o autor/exequente para apresentar planilha de cálculo para liquidação da obrigação de pagar. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

28/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:37

Conclusos para despacho

29/04/2025, 21:47

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 10:06

Conclusos para despacho

11/12/2024, 20:32

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 14:03

Decorrido prazo de CLOTILDES MUNIZ SOBRINHO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 09:01

Outras Decisões

10/05/2024, 20:44

Conclusos para decisão

30/04/2024, 23:30

Expedição de certidão de decurso de prazo.

30/04/2024, 23:20

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 01:16

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 09:20

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 13:55

Conclusos para despacho

30/03/2023, 22:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/11/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 13:25

Conclusos para despacho

10/10/2022, 09:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/10/2022, 09:30

Recebidos os autos

10/10/2022, 08:13

Juntada de certidão de prevenção

10/10/2022, 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/12/2020, 17:51

Juntada de Certidão

15/12/2020, 17:50

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 22:05

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2020, 22:51

Expedição de Outros documentos.

18/04/2020, 16:11

Ato ordinatório praticado

18/04/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

18/04/2020, 16:10

Ato ordinatório praticado

18/04/2020, 16:09

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 00:20

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 09:35

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 12:45

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 12:45

Juntada de ato ordinatório

22/01/2020, 12:45

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

30/11/2018, 10:43

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 11/2018 10:50 TJEJPF3

27/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 11/2018 NF 79/18

27/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO APELACAO 27: 11/2018 MIGRACAO P/PJE

27/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 27: 11/2018 P052602162001 10:37:55 CLOTILD

27/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 27: 11/2018 P050869162001 10:37:55 PBPREV

27/11/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 04: 07/2016 P052602162001 17:44:12 CLOTILD

04/07/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 28: 06/2016 P050869162001 15:12:19 PBPREV

28/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 06/2016 NF 47/16

13/06/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 05/2014 SENTENçA REGISTRADA

14/05/2014, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 30: 10/2013

30/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 09/2013

06/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 14: 08/2013

29/08/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 02: 07/2013

02/07/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 07/2013 CERTIFICADO

02/07/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 06/2013 SENTENCA

17/06/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 06/2013 NF31/13

13/06/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 06/2013 PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

13/06/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 05/2013

28/05/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1222] - TUTELA INDEFERIDA 13102012

19/10/2012, 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 19102012

19/10/2012, 00:00

Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 19102012

19/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19102012

19/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03102012

03/10/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 03102012

03/10/2012, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

26/09/2012, 00:00

Despacho

•27/05/2025, 13:37

Despacho

•09/01/2025, 09:16

Despacho

•12/12/2024, 10:06

Sentença

•10/05/2024, 20:44

Despacho

•04/09/2023, 09:20

Despacho

•31/03/2023, 13:55

Despacho

•26/10/2022, 20:11

Despacho

•25/10/2022, 13:25

Despacho

•25/11/2021, 16:20

Decisão

•21/09/2021, 13:58

Acórdão

•15/04/2021, 18:26

Despacho

•12/03/2021, 11:14

Despacho

•05/03/2021, 06:20

Todos os documentos(22)

Despacho

•25/11/2025, 11:54

Despacho

•27/05/2025, 13:37

Despacho

•27/05/2025, 13:37

Despacho

•09/01/2025, 09:16

Despacho

•12/12/2024, 10:06

Sentença

•10/05/2024, 20:44

Despacho

•04/09/2023, 09:20

Despacho

•31/03/2023, 13:55

Despacho

•26/10/2022, 20:11

Despacho

•25/10/2022, 13:25

Despacho

•25/11/2021, 16:20

Decisão

•21/09/2021, 13:58

Acórdão

•15/04/2021, 18:26

Despacho

•12/03/2021, 11:14

Despacho

•05/03/2021, 06:20

Ato Ordinatório

•18/04/2020, 16:11

Ato Ordinatório

•18/04/2020, 16:11

Ato Ordinatório

•18/04/2020, 16:10

Ato Ordinatório

•18/04/2020, 16:09

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 12:45

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 12:45

Autos digitalizados

•30/11/2018, 10:43