Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800039-37.2025.8.15.0731 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800039-37.2025.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

27/02/2026, 14:40

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 11:40

Juntada de Certidão

13/02/2026, 11:40

Determinado o arquivamento

03/02/2026, 11:21

Conclusos para despacho

31/01/2026, 17:03

Juntada de certidão de prevenção

09/11/2025, 10:57

Recebidos os autos

09/11/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 69ª SESSÃO ORDINÁRIA (32ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 06 de Outubro de 2025, às 13h59, até 13 de Outubro de 2025.

29/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/09/2025, 10:18

Juntada de informação

12/09/2025, 10:17

Decorrido prazo de PAULO SA DE ALMEIDA NETO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:02

Publicado Mandado em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800039-37.2025.8.15.0731. AUTOR: JOSIMAR BARBOSA RODRIGUES REU: MUNICIPIO DE CABEDELO DECISÃO MANDADO - Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] Ante o exposto, estando preenchidos os pressupostos de admissibilidade, considerando que, à luz do artigo 43 da Lei 9.099/95, o recurso inominado, em regra, possui efeito meramente devolutivo, assim o recebo[1]. Intime-se a patyr contraria por intermédio de seu patrono, para

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 07:54

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 11:21

Acórdão

•13/10/2025, 11:43

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