Procedimento Comum Cível 0800859-25.2025.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 11.408,38

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 22:01

Juntada de Informações

22/01/2026, 22:00

Determinado o arquivamento

22/01/2026, 12:43

Conclusos para despacho

22/01/2026, 10:48

Processo Desarquivado

22/01/2026, 10:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/01/2026, 09:19

Decorrido prazo de THAIS GRAZIELLE SANTOS VIEIRA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:49

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 17:13

Determinado o arquivamento

25/09/2025, 10:39

Conclusos para despacho

24/09/2025, 07:37

Processo Desarquivado

24/09/2025, 07:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/09/2025, 03:29

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 15:26

Transitado em Julgado em 21/08/2025

25/08/2025, 15:26

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 22:01

Juntada de Informações

22/01/2026, 22:00

Determinado o arquivamento

22/01/2026, 12:43

Conclusos para despacho

22/01/2026, 10:48

Processo Desarquivado

22/01/2026, 10:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/01/2026, 09:19

Decorrido prazo de THAIS GRAZIELLE SANTOS VIEIRA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:49

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 17:13

Determinado o arquivamento

25/09/2025, 10:39

Conclusos para despacho

24/09/2025, 07:37

Processo Desarquivado

24/09/2025, 07:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/09/2025, 03:29

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 15:26

Transitado em Julgado em 21/08/2025

25/08/2025, 15:26

Decorrido prazo de RODRIGO SOUSA CASTRO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:37

Decorrido prazo de LARA LORRANE PEREIRA DA SILVA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:37

Decorrido prazo de LARA LORRANE PEREIRA DA SILVA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 04:18

Publicado Mandado em 28/07/2025.

31/07/2025, 01:30

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DO SOCORRO BRITO REU: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL SENTENÇA EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA. Desistência. Preenchimento dos requisitos legais. Acolhimento. Extinção do processo, sem resolução do mérito. Homologa-se o pedido de desistência da ação postulado pela parte autora, quando preenchidos os requisitos legais. RELATÓRIO MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800859-25.2025.8.15.0321 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Cuida-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada em face de Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdência Social - ABRASPREV já qualificado(a) nos autos, pelas razões declinadas na petição inicial. Posteriormente, a parte autora através de seu advogado pediu desistência da ação vindo-me os autos conclusos para deliberação. FUNDAMENTAÇÃO Por não causar prejuízos a terceiros, a desistência pode, perfeitamente, ser homologada, conforme autorização legal do art. 485, VIII, do CPC. Desnecessária a intimação da parte promovida para se manifestar acerca do pedido de desistência posto que a ação não foi contestada. CONCLUSÃO HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e, por via de consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, CPC. Custas processuais pela parte autora, suspensas na forma do art. 98, §3º do CPC. Sem honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Santa Luzia-PB, (DATA E ASSINATURA ELETRÔNICAS). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

25/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 14:24

Extinto o processo por desistência

23/07/2025, 09:24

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 09:56

Publicado Mandado em 18/07/2025.

18/07/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800859-25.2025.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1.Certifique o decurso do prazo legal pra a parte promovida contestar a ação. 2.Posteriormente, intime-se a parte autora para no prazo de dez (10) dias requerer o de direito. SANTA LUZIA, data e assinatura do sistema. ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

17/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:59

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/07/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 14:19

Conclusos para despacho

30/06/2025, 06:54

Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 10:36

Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 02:19

Juntada de entregue (ecarta)

02/06/2025, 04:33

Publicado Decisão em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800859-25.2025.8.15.0321 DECISÃO Vistos, etc. 1.Em relação ao pedido de justiça gratuita, o § 2º do art. 99 do CPC de 2015, estabelece que "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Além disso

28/05/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/05/2025, 03:32

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

22/05/2025, 11:30

Desentranhado o documento

22/05/2025, 11:30

Expedição de Carta.

22/05/2025, 11:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/05/2025, 08:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO SOCORRO BRITO - CPF: 574.200.684-53 (AUTOR).

21/05/2025, 08:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/05/2025, 20:30

Distribuído por sorteio

20/05/2025, 20:30

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 12:43

Decisão

•25/09/2025, 10:39

Petição

•28/07/2025, 13:54

Sentença

•23/07/2025, 09:24

Despacho

•03/07/2025, 14:19

Decisão

•27/05/2025, 13:07

Decisão

•21/05/2025, 08:41