Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0827215-95.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

FRANCISCO QUEIROGA DA SILVA HONORIO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

FRANCISCO QUEIROGA DA SILVA HONORIO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

14/11/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 16:06

Conclusos para despacho

05/09/2025, 09:48

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:33

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 10:12

Publicado Despacho em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0827215-95.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre a certidão retro. JOÃO PESSOA, 25 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0827215-95.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre a certidão retro. JOÃO PESSOA, 25 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

28/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:36

Todas as movimentações(58)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

14/11/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•08/10/2025, 16:06

Despacho

•08/10/2025, 16:06

08/10/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 16:06

Conclusos para despacho

05/09/2025, 09:48

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:33

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 10:12

Publicado Despacho em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0827215-95.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre a certidão retro. JOÃO PESSOA, 25 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0827215-95.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre a certidão retro. JOÃO PESSOA, 25 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

28/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:36

Conclusos para decisão

29/04/2025, 11:41

Juntada de Certidão

29/04/2025, 11:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/02/2025, 14:47

Conclusos para decisão

06/02/2025, 11:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:39

Juntada de Petição de comunicações

11/10/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 18:24

Decorrido prazo de FRANCISCO QUEIROGA DA SILVA HONORIO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 10:42

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0031539-65.2004.8.15.2001

13/09/2024, 13:03

Conclusos para decisão

13/09/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 09:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/08/2024, 13:36

Conclusos para decisão

26/08/2024, 13:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

19/08/2024, 15:44

Outras Decisões

19/08/2024, 12:08

Conclusos para despacho

19/08/2024, 08:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/08/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 09:48

Declarada incompetência

07/08/2024, 11:15

Determinada a redistribuição dos autos

07/08/2024, 11:15

Decorrido prazo de FRANCISCO QUEIROGA DA SILVA HONORIO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:57

Conclusos para despacho

16/07/2024, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/07/2024, 14:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 12:30

Declarada incompetência

05/06/2024, 15:28

Determinada a redistribuição dos autos

05/06/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 15:28

Conclusos para despacho

04/06/2024, 08:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/06/2024, 21:12

Declarada incompetência

03/06/2024, 18:00

Determinada a redistribuição dos autos

03/06/2024, 18:00

Conclusos para despacho

09/05/2024, 21:10

Juntada de Petição de comunicações

08/05/2024, 07:43

Juntada de Petição de petição

05/05/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

04/05/2024, 21:06

Determinada a redistribuição dos autos

04/05/2024, 21:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCO QUEIROGA DA SILVA HONORIO (467.432.944-20).

04/05/2024, 21:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/05/2024, 11:53

Distribuído por sorteio

03/05/2024, 11:52

Despacho

•27/05/2025, 13:36

Despacho

•27/05/2025, 13:36

Decisão

•06/02/2025, 14:47

Decisão

•16/09/2024, 10:42

Decisão

•13/09/2024, 13:03

Decisão

•26/08/2024, 13:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/08/2024, 15:44

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/08/2024, 15:44

Decisão

•19/08/2024, 12:08

Decisão

•07/08/2024, 11:15

Decisão

•05/06/2024, 15:28

Decisão

•03/06/2024, 18:00

Despacho

•04/05/2024, 21:06

Todos os documentos(17)

Despacho

•08/10/2025, 16:06

Despacho

•08/10/2025, 16:06

Despacho

•27/05/2025, 13:36

Despacho

•27/05/2025, 13:36

Decisão

•06/02/2025, 14:47

Decisão

•16/09/2024, 10:42

Decisão

•13/09/2024, 13:03

Decisão

•26/08/2024, 13:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/08/2024, 15:44

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/08/2024, 15:44

Decisão

•19/08/2024, 12:08

Decisão

•07/08/2024, 11:15

Decisão

•05/06/2024, 15:28

Decisão

•03/06/2024, 18:00

Despacho

•04/05/2024, 21:06

Documento de Comprovação

•03/05/2024, 11:52

Documento de Comprovação

•03/05/2024, 11:52