Recurso Especial 0826360-08.2024.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Agravo de Instrumento · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO ROBERTO FELIX LIMA

CPF·Representa: Autor

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA

OAB/RJ 140829·CPF·Representa: Réu

ANTONIO PAYAO SANTOS

CPF·Representa: Réu

FABIO DE SOUZA SILVA

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 439265/2026

06/05/2026, 13:01

Protocolizada Petição 439265/2026 (PET - PETIÇÃO) em 06/05/2026

06/05/2026, 12:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:50

Determinada a devolução dos autos à origem para

22/04/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

22/04/2026, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

10/03/2026, 09:10

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

10/03/2026, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

20/02/2026, 08:43

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/04/2026, 15:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/02/2026, 08:42

Despacho

•20/02/2026, 08:42

Despacho

•20/02/2026, 08:42

Acórdão

•20/02/2026, 08:42

Comunicação

•20/02/2026, 08:42

Requisição/Solicitação Judicial

•20/02/2026, 08:42

Requisição/Solicitação Judicial

•20/02/2026, 08:42

Despacho

•20/02/2026, 08:42

Despacho

•20/02/2026, 08:42

Decisão

•20/02/2026, 08:42

Acórdão

•20/02/2026, 08:42

Comunicação

•20/02/2026, 08:42

Requisição/Solicitação Judicial

•20/02/2026, 08:42

Comunicação

•20/02/2026, 08:42

Todos os documentos(17)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/04/2026, 15:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/02/2026, 08:42

Despacho

•20/02/2026, 08:42

Despacho

•20/02/2026, 08:42

Acórdão

•20/02/2026, 08:42

Comunicação

•20/02/2026, 08:42

Requisição/Solicitação Judicial

•20/02/2026, 08:42

Requisição/Solicitação Judicial

•20/02/2026, 08:42

Despacho

•20/02/2026, 08:42

Despacho

•20/02/2026, 08:42

Decisão

•20/02/2026, 08:42

Acórdão

•20/02/2026, 08:42

Comunicação

•20/02/2026, 08:42

Requisição/Solicitação Judicial

•20/02/2026, 08:42

Comunicação

•20/02/2026, 08:42

Requisição/Solicitação Judicial

•20/02/2026, 08:42

Requisição/Solicitação Judicial

•20/02/2026, 08:42