Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0846109-90.2022.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0846109-90.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/01/2026, 10:58

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 10:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/01/2026, 10:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/10/2025 23:59.

13/10/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 15:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:45

Juntada de Petição de recurso inominado

09/06/2025, 14:41

Publicado Sentença em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GEORGE SOUZA DE ALMEIDA REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. MILITAR ESTADUAL. INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO EM CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS. EXIGÊNCIA DE CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS COMO REQUISITO EDITALÍCIO. LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. I Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846109-90.2022.8.15.2001 [Curso de Formação]

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GEORGE SOUZA DE ALMEIDA REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. MILITAR ESTADUAL. INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO EM CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS. EXIGÊNCIA DE CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS COMO REQUISITO EDITALÍCIO. LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. I Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846109-90.2022.8.15.2001 [Curso de Formação]

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:47

Julgado improcedente o pedido

27/05/2025, 13:47

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 10:56

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 15:15

—

Partes do Processo(21)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Ato ordinatório praticado

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/10/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de recurso inominado

Publicado Sentença em 29/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

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