Procedimento Comum Cível 0067204-64.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2012

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

23/04/2026, 13:40

Recebidos os autos

23/04/2026, 13:10

Juntada de certidão

23/04/2026, 13:10

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DA DECISÃO ID 37075142

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário interposto (ID 30857062).

28/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/05/2024, 22:57

Determinada diligência

15/08/2023, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 19:42

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:18

Conclusos para despacho

23/04/2023, 15:54

Decorrido prazo de NORMA LEITE SOARES em 08/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:49

Decorrido prazo de muriel leitão marques diniz em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 01:04

Decorrido prazo de GABRIEL BARBOSA DE FARIAS NETO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:36

Todas as movimentações(109)

Conclusos para despacho

23/04/2026, 13:40

Recebidos os autos

23/04/2026, 13:10

Juntada de certidão

23/04/2026, 13:10

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DA DECISÃO ID 37075142

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 14:47

Decisão

•31/10/2025, 16:19

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário interposto (ID 30857062).

28/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/05/2024, 22:57

Determinada diligência

15/08/2023, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 19:42

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:18

Conclusos para despacho

23/04/2023, 15:54

Decorrido prazo de NORMA LEITE SOARES em 08/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:49

Decorrido prazo de muriel leitão marques diniz em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 01:04

Decorrido prazo de GABRIEL BARBOSA DE FARIAS NETO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:36

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 12:54

Juntada de Petição de comunicações

25/10/2022, 13:18

Juntada de Petição de apelação

19/10/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 19:52

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 19:52

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 19:52

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 19:52

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 19:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/01/2022, 20:06

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 05:28

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/10/2021, 20:36

Ato ordinatório praticado

10/10/2021, 20:35

Juntada de Petição de comunicações

03/10/2021, 07:05

Juntada de Petição de comunicações

03/10/2021, 06:14

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 01:19

Julgado procedente o pedido

20/09/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 17:27

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

22/07/2019, 13:12

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 13:11

Juntada de ato ordinatório

22/07/2019, 13:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/06/2019, 13:55

Processo migrado para o PJe

27/05/2019, 08:31

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 02: 04/2019 13:55 TJEUMTL

02/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 04/2019 NF 45/19

02/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

02/04/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 04/2019 REMETER A DIGITALIZACAO

01/04/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 03/2019 D001656172001 16:28:22 003

28/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 03/2017

28/03/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 03/2017 CERTIFICADO

28/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 01/2017 AGUARDE EM CARTORIO

26/01/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 01/2017

20/01/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 20: 01/2017 NAO CUMPRIDO

20/01/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 11/2016 FABRICIO BERNARDO DE ARAUJO

30/11/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 11/2016

21/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 11/2016

01/11/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 11/2016

01/11/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 10/2016 DEV AO CARTORIO

31/10/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 20/10/2016 015645PB

20/10/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 10/2016 DESPACHO

20/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 10/2016 NF 24/16

18/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2016 AO AUTOR

26/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 09/2016 P070302162001 14:49:00 FABRICI

20/09/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2016 P070302162001 15:38:58 FABRICI

12/09/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 07/2013

04/07/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 07/2013 DO AUTOR

04/07/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 06/2013 DESPACHO - 26062013

20/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 04/2013 INTIME-SE AS PARTES

15/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14112012

19/11/2012, 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 14112012

19/11/2012, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 13112012

13/11/2012, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 07112012 015645PB

07/11/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 19112012

07/11/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 07112012

07/11/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05112012 NF 106: 12

05/11/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 01112012

01/11/2012, 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 01112012

01/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30102012

31/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02102012

02/10/2012, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 02102012

02/10/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 02102012

02/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13082012

13/08/2012, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 13082012

13/08/2012, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 09092012

10/08/2012, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 10082012

10/08/2012, 00:00

Mov. [26] - AGRAVO INTERPOSTO 10082012

10/08/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10082012

10/08/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10082012

10/08/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10082012

10/08/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17072012

17/07/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09092012

17/07/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 100720122COMANDANTE GE

10/07/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09092012

09/07/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09072012

09/07/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 250620121ESTADO DA PAR

25/06/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 21062012

21/06/2012, 00:00

Mov. [1223] - TUTELA DEFERIDA 21062012

21/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21062012

21/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20032012

20/03/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 20032012

20/03/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

08/03/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 08032012 JPAH

08/03/2012, 00:00

Acórdão

•16/02/2025, 18:28

Despacho

•21/01/2025, 08:08

Despacho

•17/10/2024, 18:25

Acórdão

•24/09/2024, 12:33

Despacho

•19/08/2024, 14:06

Despacho

•09/08/2024, 16:37

Despacho

•22/05/2024, 10:52

Despacho

•15/08/2023, 19:42

Sentença

•17/01/2022, 20:06

Ato Ordinatório

•10/10/2021, 20:36

Ato Ordinatório

•10/10/2021, 20:35

Documento de Comprovação

•03/10/2021, 07:05

Documento de Comprovação

•03/10/2021, 07:05

Todos os documentos(21)

Despacho

•10/11/2025, 14:47

Decisão

•31/10/2025, 16:19

Acórdão

•16/02/2025, 18:28

Despacho

•21/01/2025, 08:08

Despacho

•17/10/2024, 18:25

Acórdão

•24/09/2024, 12:33

Despacho

•19/08/2024, 14:06

Despacho

•09/08/2024, 16:37

Despacho

•22/05/2024, 10:52

Despacho

•15/08/2023, 19:42

Sentença

•17/01/2022, 20:06

Ato Ordinatório

•10/10/2021, 20:36

Ato Ordinatório

•10/10/2021, 20:35

Documento de Comprovação

•03/10/2021, 07:05

Documento de Comprovação

•03/10/2021, 07:05

Documento de Comprovação

•03/10/2021, 07:05

Documento de Comprovação

•03/10/2021, 07:05

Documento de Comprovação

•03/10/2021, 07:05

Sentença

•21/09/2021, 01:18

Sentença

•20/09/2021, 17:27

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 13:11