Agravo em Recurso Especial 0800385-50.2019.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IGARACY

Autor

ADRIANA GOMES DE SOUZA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II

OAB/PB 9464·CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO LACERDA PARENTE ANDRADE

OAB/PB 21061·CPF·Representa: Réu

JOSE HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS

OAB/PB 23241·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

18/02/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2025

06/11/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/11/2025, 02:09

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE IGARACY

04/11/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2025

04/11/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/09/2025, 13:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/09/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

22/09/2025, 05:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/11/2025, 18:20

Acórdão

•21/09/2025, 22:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/09/2025, 22:00

Despacho

•21/09/2025, 22:00

Despacho

•21/09/2025, 22:00

Despacho

•21/09/2025, 22:00

Despacho

•21/09/2025, 22:00

Despacho

•21/09/2025, 22:00

Despacho

•21/09/2025, 22:00

Sentença

•21/09/2025, 22:00

Sentença

•21/09/2025, 22:00

Sentença

•21/09/2025, 22:00

Ato Ordinatório

•21/09/2025, 22:00

Despacho

•21/09/2025, 22:00

Despacho

•21/09/2025, 22:00

Todos os documentos(31)

DECISÃO TERMINATIVA

•04/11/2025, 18:20

Acórdão

•21/09/2025, 22:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/09/2025, 22:00

Despacho

•21/09/2025, 22:00

Despacho

•21/09/2025, 22:00

Despacho

•21/09/2025, 22:00

Despacho

•21/09/2025, 22:00

Despacho

•21/09/2025, 22:00

Despacho

•21/09/2025, 22:00

Sentença

•21/09/2025, 22:00

Sentença

•21/09/2025, 22:00

Sentença

•21/09/2025, 22:00

Ato Ordinatório

•21/09/2025, 22:00

Despacho

•21/09/2025, 22:00

Despacho

•21/09/2025, 22:00

Despacho

•21/09/2025, 22:00

Acórdão

•21/09/2025, 22:00

Decisão

•21/09/2025, 22:00

Informações Prestadas

•21/09/2025, 22:00

Decisão

•21/09/2025, 22:00

Ato Ordinatório

•21/09/2025, 22:00

Ato Ordinatório

•21/09/2025, 22:00

Execução/Cumprimento de Sentença

•21/09/2025, 22:00

Despacho

•21/09/2025, 22:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/09/2025, 22:00

Resposta

•21/09/2025, 22:00

Decisão

•21/09/2025, 22:00

Ato Ordinatório

•21/09/2025, 22:00

Ato Ordinatório

•21/09/2025, 22:00

Despacho

•21/09/2025, 22:00

Despacho

•21/09/2025, 22:00