Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801037-02.2023.8.15.0981 - TJPB | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.649,90

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Queimadas

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Presidência da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Mista de Queimadas TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Presidência da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 08:04

Juntada de Certidão

11/05/2026, 07:38

Juntada de Certidão

28/04/2026, 10:55

Transitado em Julgado em 12/02/2026

26/04/2026, 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADAS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de CLAUDIA VALERIA ALVES SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:57

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 10:18

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

15/01/2026, 09:43

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 17:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 17:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 17:00

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 11:54

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 08:04

Juntada de Certidão

11/05/2026, 07:38

Juntada de Certidão

28/04/2026, 10:55

Transitado em Julgado em 12/02/2026

26/04/2026, 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADAS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:50

Documentos

Petição

•14/01/2026, 16:06

Sentença

•08/01/2026, 09:29

Decorrido prazo de CLAUDIA VALERIA ALVES SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:57

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 10:18

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

15/01/2026, 09:43

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 17:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 17:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 17:00

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2026, 09:29

Conclusos para julgamento

08/12/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 15:00

Decorrido prazo de CLAUDIA VALERIA ALVES SILVA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:04

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 10:23

Publicado Expediente em 09/09/2025.

10/09/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV Ação: Procedimento de Conhecimento. Processo nº: 0801037-02.22023.815.0981. Credor(es): Cláudia Valéria Alves Silva, (CPF nº 019.504.054-60). Advogado(a)/OAB: Bela. Luiz Bruno Veloso Lucena– OAB/PB 9821. Devedor(es): Município de Queimadas/PB, CNPJ nº 08.742.264/0001-22 e o Instituto de Previdência do Município/IPM-CNPJ 07.434.768/0001-12. O(a) MM. Juiz(a) Titular da 1ª Vara Mista da Comarca de Queimadas, Dr. FABIANO LÚCIO GRAÇASCOSTA, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo(a). Sr(a). Representante Legal do(a) Município de Queimadas/PB, CNPJ nº 08.742.264/0001-22 o pagamento da importância de R$ 2.023,13 (dois mil vinte e três reais e treze centavos), referente ao valor total da execução, atualizada até a data de 07/07/2025, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 15/06/2023, com decisão transitada em julgado na data de 03/07/2025. O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do(s) beneficiário(s) para este fim. Fica assinalado o prazo de 60 (sessenta) dias para pagamento da dívida, a contar da data em que esse mandado, devidamente cumprido, for juntado aos autos, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Queimadas, 3 de setembro de 2025. Fabiano Lúcio Graçascosta Juiz de Direito Titular da 1ª Vara

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 09:04

Juntada de RPV

05/09/2025, 08:38

Juntada de RPV

05/09/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 16:19

Decorrido prazo de CLAUDIA VALERIA ALVES SILVA em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 09:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/07/2025, 18:27

Conclusos para despacho

08/07/2025, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:04

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/07/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801037-02.2023.8.15.0981. AUTOR: CLAUDIA VALERIA ALVES EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE QUEIMADAS Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Queimadas Rua José de França, S/N, Centro, QUEIMADAS - PB - CEP: 58475-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)]

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:18

Juntada de certidão de prevenção

04/07/2025, 07:25

Recebidos os autos

04/07/2025, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICIPIO DE QUEIMADAS representado pela EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba 1ª Turma Recursal Permanente da Capital __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO NÚMERO: 0801037-02.2023.8.15.0981

28/05/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/05/2024, 11:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/05/2024, 08:02

Conclusos para decisão

30/04/2024, 12:12

Juntada de Certidão

30/04/2024, 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 08:10

Juntada de Petição de recurso inominado

15/04/2024, 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões

04/04/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 11:14

Juntada de Petição de recurso inominado

25/03/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 08:42

Julgado procedente em parte do pedido

16/02/2024, 08:30

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 10:29

Juntada de Petição de resposta

18/10/2023, 22:05

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 07:53

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 08:49

Juntada de Petição de contestação

02/08/2023, 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE QUEIMADAS - IPM em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:37

Juntada de Petição de contestação

26/07/2023, 20:09

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 08:18

Juntada de Petição de diligência

05/07/2023, 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2023, 17:22

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 19:57

Conclusos para despacho

15/06/2023, 09:15

Distribuído por sorteio

15/06/2023, 08:45

Despacho

•30/07/2025, 09:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/07/2025, 10:10

Decisão

•22/05/2025, 21:04

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 13:57

Decisão

•18/12/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 10:19

Acórdão

•30/09/2024, 20:13

Despacho

•24/05/2024, 15:27

Decisão

•13/05/2024, 08:02

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 11:14

Sentença

•19/02/2024, 08:42

Todos os documentos(18)

Petição

•14/01/2026, 16:06

Sentença

•08/01/2026, 09:29

Despacho

•30/07/2025, 09:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/07/2025, 10:10

Decisão

•22/05/2025, 21:04

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 13:57

Decisão

•18/12/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 10:19

Acórdão

•30/09/2024, 20:13

Despacho

•24/05/2024, 15:27

Decisão

•13/05/2024, 08:02

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 11:14

Sentença

•19/02/2024, 08:42

Sentença

•16/02/2024, 08:30

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 08:49

Despacho

•15/06/2023, 19:57