Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803035-76.2023.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Imunidade RecíprocaImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.941,17

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

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Movimentações

Conclusos para despacho

08/04/2026, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/03/2026, 12:10

Declarada incompetência

04/03/2026, 11:37

Determinada a redistribuição dos autos

04/03/2026, 11:37

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/03/2026, 11:22

Conclusos para despacho

04/03/2026, 11:02

Juntada de Certidão

04/03/2026, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/08/2025, 15:56

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/08/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803035-76.2023.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Junte-se cópia do v.Acórdão nos autos da execução fiscal, levantando-se eventais penhoras por ventura existentes E intime-se para promover a execução em 10 dias. CABEDELO, 24 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

14/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 09:41

Conclusos para despacho

24/07/2025, 07:27

Todas as movimentações(44)

Conclusos para despacho

08/04/2026, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/03/2026, 12:10

Declarada incompetência

04/03/2026, 11:37

Determinada a redistribuição dos autos

04/03/2026, 11:37

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 11:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/08/2025, 15:56

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/03/2026, 11:22

Conclusos para despacho

04/03/2026, 11:02

Juntada de Certidão

04/03/2026, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/08/2025, 15:56

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/08/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803035-76.2023.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Junte-se cópia do v.Acórdão nos autos da execução fiscal, levantando-se eventais penhoras por ventura existentes E intime-se para promover a execução em 10 dias. CABEDELO, 24 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

14/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 09:41

Conclusos para despacho

24/07/2025, 07:27

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/07/2025, 07:26

Juntada de certidão de prevenção

23/07/2025, 14:06

Recebidos os autos

23/07/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

28/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/12/2024, 09:59

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 03:09

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 18:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:24

Juntada de Petição de apelação

14/05/2024, 10:59

Julgado improcedente o pedido

12/04/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 09:49

Conclusos para despacho

11/04/2024, 12:07

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DA PARAIBA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 08:23

Juntada de provimento correcional

25/02/2024, 22:03

Conclusos para despacho

25/02/2024, 13:44

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

25/01/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 11:35

Juntada de Petição de informações prestadas

10/07/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 08:27

Conclusos para despacho

03/07/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 08:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a COMPANHIA DOCAS DA PARAIBA (02.343.132/0001-41).

16/06/2023, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 08:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/06/2023, 14:51

Distribuído por dependência

15/06/2023, 14:51

Outros Documentos

•26/08/2025, 15:56

Despacho

•13/08/2025, 20:55

Despacho

•24/07/2025, 09:41

Acórdão

•07/05/2025, 10:57

Despacho

•24/03/2025, 13:22

Despacho

•18/03/2025, 20:51

Despacho

•09/12/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 18:04

Documento de Comprovação

•14/05/2024, 10:59

Documento de Comprovação

•14/05/2024, 10:59

Documento de Comprovação

•14/05/2024, 10:59

Documento de Comprovação

•14/05/2024, 10:59

Documento de Comprovação

•14/05/2024, 10:59

Todos os documentos(21)

Decisão

•04/03/2026, 11:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/08/2025, 15:56

Outros Documentos

•26/08/2025, 15:56

Despacho

•13/08/2025, 20:55

Despacho

•24/07/2025, 09:41

Acórdão

•07/05/2025, 10:57

Despacho

•24/03/2025, 13:22

Despacho

•18/03/2025, 20:51

Despacho

•09/12/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 18:04

Documento de Comprovação

•14/05/2024, 10:59

Documento de Comprovação

•14/05/2024, 10:59

Documento de Comprovação

•14/05/2024, 10:59

Documento de Comprovação

•14/05/2024, 10:59

Documento de Comprovação

•14/05/2024, 10:59

Sentença

•12/04/2024, 09:49

Sentença

•12/04/2024, 09:49

Despacho

•26/02/2024, 08:23

Despacho

•04/07/2023, 08:27

Despacho

•16/06/2023, 08:01

Documento de Comprovação

•15/06/2023, 14:51