Procedimento Comum Cível 0812335-11.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2018

Valor da Causa

R$ 800.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

LUCIANA SOARES BARRETO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

LUCIANA SOARES BARRETO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 10:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/04/2026, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:35

Publicado Expediente em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:41

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Determinada diligência

19/12/2025, 16:19

Conclusos para despacho

24/07/2025, 09:59

Juntada de certidão de prevenção

23/07/2025, 22:21

Recebidos os autos

23/07/2025, 22:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

28/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/11/2024, 09:31

Decorrido prazo de LUCIANA SOARES BARRETO em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:07

Decorrido prazo de LUCIANA SOARES BARRETO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 10:46

Todas as movimentações(100)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 10:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/04/2026, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:35

Publicado Expediente em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/04/2026, 11:08

Despacho

•19/12/2025, 16:19

13/04/2026, 12:41

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Determinada diligência

19/12/2025, 16:19

Conclusos para despacho

24/07/2025, 09:59

Juntada de certidão de prevenção

23/07/2025, 22:21

Recebidos os autos

23/07/2025, 22:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

28/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/11/2024, 09:31

Decorrido prazo de LUCIANA SOARES BARRETO em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:07

Decorrido prazo de LUCIANA SOARES BARRETO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 10:46

Juntada de Petição de apelação

07/05/2024, 22:22

Julgado procedente em parte do pedido

20/04/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

20/04/2024, 19:02

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 12:33

Decorrido prazo de LUCIANA SOARES BARRETO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:57

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:41

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/08/2023, 10:03

Juntada de Petição de razões finais

14/08/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 09:46

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:17

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) realizada para 14/04/2020 15:30 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

14/11/2022, 18:01

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 22:36

Decorrido prazo de LUCIANA SOARES BARRETO em 31/10/2022 23:59.

02/11/2022, 01:23

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2022, 09:54

Juntada de Petição de diligência

30/09/2022, 09:54

Expedição de Mandado.

27/09/2022, 10:18

Juntada de Ofício

26/09/2022, 21:50

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 16:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 08/11/2022 09:00 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

26/09/2022, 16:52

Outras Decisões

26/09/2022, 15:15

Conclusos para decisão

26/05/2022, 19:03

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/05/2022, 19:02

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 03:41

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

30/10/2021, 20:21

Expedição de Outros documentos.

30/10/2021, 20:20

Juntada de Certidão

30/10/2021, 20:19

Determinada diligência

31/08/2021, 15:39

Conclusos para despacho

12/03/2021, 08:05

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Juntada de Petição de certidão

31/07/2020, 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2020, 14:17

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DA PARAIBA em 19/03/2020 23:59:59.

08/05/2020, 01:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2020, 18:45

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de SECRETARIO DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DA PARAIBA em 2020-03-19 23:59:59)

25/03/2020, 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2020, 12:52

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DA PARAIBA em 19/03/2020 23:59:59.

22/03/2020, 01:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2020, 07:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2020, 07:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2020, 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2020, 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2020, 16:07

Expedição de Mandado.

04/03/2020, 13:41

Juntada de Ofício

04/03/2020, 13:22

Expedição de Mandado.

03/03/2020, 16:21

Expedição de Mandado.

03/03/2020, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2020, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2020, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2020, 21:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2020, 17:46

Juntada de Petição de memoriais

13/02/2020, 10:00

Conclusos para despacho

11/02/2020, 16:42

Expedição de Mandado.

11/02/2020, 16:42

Expedição de Mandado.

11/02/2020, 16:42

Expedição de Mandado.

11/02/2020, 16:15

Expedição de Mandado.

11/02/2020, 16:15

Expedição de Mandado.

11/02/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 16:02

Juntada de certidão

11/02/2020, 15:57

Audiência conciliação, instrução e julgamento cancelada para 25/02/2020 15:00 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

11/02/2020, 15:39

Audiência conciliação, instrução e julgamento redesignada para 25/02/2020 15:00 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

11/02/2020, 15:39

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 14/04/2020 15:30 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

11/02/2020, 15:35

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 07/04/2020 15:30 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

10/02/2020, 14:39

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 00:17

Juntada de Petição de memoriais

17/09/2019, 10:14

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 14:53

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 10:00

Conclusos para despacho

07/08/2019, 17:30

Juntada de Petição de memoriais

07/08/2019, 10:42

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 03:01

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 20:01

Conclusos para despacho

12/11/2018, 14:33

Juntada de Petição de petição

25/10/2018, 13:45

Juntada de Petição de petição

23/10/2018, 09:50

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2018, 07:05

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2018, 14:42

Distribuído por sorteio

23/02/2018, 10:01

Acórdão

•07/05/2025, 10:57

Despacho

•03/04/2025, 13:15

Despacho

•25/03/2025, 19:37

Despacho

•05/11/2024, 13:16

Sentença

•20/04/2024, 19:02

Sentença

•20/04/2024, 19:02

Decisão

•26/09/2022, 15:15

Decisão

•31/08/2021, 15:39

Despacho

•02/03/2020, 16:50

Despacho

•03/09/2019, 10:00

Despacho

•19/02/2019, 20:01

Despacho

•10/10/2018, 07:05