Execução de Título Extrajudicial 0834084-60.2024.8.15.0001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 15:50

Transitado em Julgado em 30/01/2026

30/01/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 18:25

Publicado Expediente em 15/12/2025.

16/12/2025, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DANIELLY CRISTINA LUCENA DE LIMA EXECUTADO: ALEXSANDRA DAMACENA DA SILVA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0834084-60.2024.8.15.0001 [Honorários Advocatícios] Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, com fundamento em contrato de honorários advocatícios, ajuizada por DANIELLY CRISTINA LUCENA DE LIMA em face de ALEXSANDRA DAMACENA DA SILVA. O processo tramitou por diversas diligências visando a localização e citação da executada, as quais restaram infrutíferas. As tentativas de citação foram frustradas tanto no endereço inicial quanto em endereços obtidos junto ao INSS/Cadastro Único. Ao ID 127575401, o pedido de expedição de novo ofício à Assistência Social foi indeferido, visto que o endereço principal extraído dessa base já havia sido utilizado com diligência frustrada. Na ocasião, este Juízo intimou a exequente para requerer o que entendesse de direito, indicando o endereço atualizado da executada, sob pena de extinção do feito. Certificado o decurso do prazo sem que a parte exequente cumprisse a determinação judicial de fornecer um novo endereço válido, vieram os autos conclusos. DECIDO. O presente feito tramita sob o rito da Lei nº 9.099/95 (Juizado Especial Cível), cujos princípios reitores incluem a simplicidade e a celeridade. A Lei nº 9.099/95, em seu art. 53, § 4º, possui regra específica para o deslinde das execuções em que o devedor não é localizado. De acordo com o referido dispositivo, “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. No caso dos autos, foram esgotados os meios de localização da executada, inclusive após a expressa intimação da exequente (ID 127575401) para que fornecesse novo endereço no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Uma vez que a exequente, devidamente intimada, não deu cumprimento à ordem judicial, e considerando-se as tentativas infrutíferas prévias, consolidou-se a situação de não localização da devedora, inviabilizando o prosseguimento da execução no microssistema dos Juizados Especiais. Pelo exposto, e com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial sem resolução do mérito. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual (art. 54, caput, da Lei 9.099/95). Publicação e registro eletrônicos. Intime-se a parte autora. Campina Grande, data e assinatura digitais.

12/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 15:14

Extinto o processo por devedor não encontrado

10/12/2025, 16:30

Conclusos para despacho

08/12/2025, 22:16

Decorrido prazo de DANIELLY CRISTINA LUCENA DE LIMA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:49

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0834084-60.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos. Compulsando os autos, verifico que, após a frustração da primeira tentativa de citação no endereço indicado na inicial, a exequente apresentou o endereço obtido junto ao INSS, correspondente ao cadastro único da executada, qual seja: RUA SANTA BÁRBARA, 412, PEDREGAL. A diligência determinada para este endereço foi cumprida pelo Oficial de Justiça conforme ID 107930645, o qual certificou que a executada não residia no declinado endereço. O último requerimento da exequente (ID 114041450) é no sentido de que seja oficiada a Assistência Social do município para informar o endereço atualizado do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), no entanto, o endereço principal extraído dessa base de dados já foi expressamente utilizado e resultou em diligência frustrada, assim, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito para o efetivo prosseguimento do feito, indicando o endereço atualizado da executada, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura digitais.

26/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 12:43

Conclusos para despacho

05/06/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 14:38

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DANIELLY CRISTINA LUCENA DE LIMA Polo passivo: EXECUTADO: ALEXSANDRA DAMACENA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora, nos moldes do art.Art. 369, do Código de Normas CGJPB – JUDICIAL, através de seu(sua)(s) Advogado(a)(s) constituído(a)(s), para no prazo de EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0834084-60.2024.8.15.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Honorários Advocatícios] Polo ativo:

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 16:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/05/2025, 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2025, 12:09

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 21:22

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2025, 19:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/03/2025, 19:59

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 11:51

Juntada de Petição de diligência

17/02/2025, 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2025, 15:37

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 13:38

Determinada a citação de ALEXSANDRA DAMACENA DA SILVA - CPF: 016.116.474-95 (EXECUTADO)

06/02/2025, 15:07

Conclusos para despacho

05/02/2025, 22:53

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 11:15

Juntada de Petição de diligência

12/12/2024, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2024, 13:22

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 17:25

Determinada a citação de ALEXSANDRA DAMACENA DA SILVA - CPF: 016.116.474-95 (EXECUTADO)

29/10/2024, 08:33

Conclusos para despacho

25/10/2024, 23:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/10/2024, 19:26

Distribuído por sorteio

16/10/2024, 19:26

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/01/2026

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 15/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de DANIELLY CRISTINA LUCENA DE LIMA em 04/12/2025 23:59.

Publicado Expediente em 27/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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