Procedimento Comum Cível 0844130-93.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

MATHEUS APOLINARIO DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

LLY CHAVES DE MORAIS TOLEDO

OAB/PB 28415·CPF·Representa: Autor

ROBERTO KENNEDY PEREIRA DE AGUIAR

OAB/PB 18900·CPF·Representa: Autor

DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA JUNIOR

OAB/PB 4539·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MATHEUS APOLINARIO DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

17/07/2025, 21:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/07/2025, 18:38

Juntada de certidão de prevenção

17/07/2025, 06:11

Recebidos os autos

17/07/2025, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO PARAÍBA, ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA APELADO: MATHEUS APOLINARIO DA SILVA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão/Acórdão (ID XXX). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 27 de maio de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0844130-93.2022.8.15.2001

28/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/12/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 08:23

Conclusos para despacho

05/12/2023, 22:39

Juntada de Petição de contrarrazões

20/11/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

02/11/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 13:21

Conclusos para despacho

18/10/2023, 22:49

Juntada de Petição de apelação

20/06/2023, 18:16

Decorrido prazo de MATHEUS APOLINARIO DA SILVA em 26/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:20

Todas as movimentações(33)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

17/07/2025, 21:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/07/2025, 18:38

Juntada de certidão de prevenção

17/07/2025, 06:11

Recebidos os autos

Documentos

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/07/2025, 18:38

DECISÃO

•19/05/2025, 10:24

17/07/2025, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO PARAÍBA, ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA APELADO: MATHEUS APOLINARIO DA SILVA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão/Acórdão (ID XXX). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 27 de maio de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0844130-93.2022.8.15.2001

28/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/12/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 08:23

Conclusos para despacho

05/12/2023, 22:39

Juntada de Petição de contrarrazões

20/11/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

02/11/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 13:21

Conclusos para despacho

18/10/2023, 22:49

Juntada de Petição de apelação

20/06/2023, 18:16

Decorrido prazo de MATHEUS APOLINARIO DA SILVA em 26/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 20:11

Julgado procedente em parte do pedido

25/04/2023, 20:11

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 21:03

Juntada de Petição de comunicações

03/02/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos.

27/12/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 11:58

Conclusos para despacho

16/12/2022, 10:00

Juntada de Petição de comunicações

07/12/2022, 17:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/10/2022 23:59.

31/10/2022, 01:06

Decorrido prazo de MATHEUS APOLINARIO DA SILVA em 24/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:55

Juntada de Petição de contestação

04/10/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 11:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/08/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 08:58

Distribuído por sorteio

20/08/2022, 13:18

ACÓRDÃO

•26/08/2024, 09:41

DESPACHO

•31/07/2024, 15:23

DESPACHO

•30/07/2024, 13:41

ACÓRDÃO

•26/03/2024, 09:41

DESPACHO

•01/03/2024, 11:09

DESPACHO

•27/02/2024, 13:41

DESPACHO

•14/12/2023, 08:11

DESPACHO

•06/12/2023, 08:23

DESPACHO

•20/10/2023, 13:21

SENTENÇA

•25/04/2023, 20:11

SENTENÇA

•25/04/2023, 20:11

DESPACHO

•10/03/2023, 21:03

DESPACHO

•27/12/2022, 11:04

Todos os documentos(19)

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/07/2025, 18:38

DECISÃO

•19/05/2025, 10:24

ACÓRDÃO

•26/08/2024, 09:41

DESPACHO

•31/07/2024, 15:23

DESPACHO

•30/07/2024, 13:41

ACÓRDÃO

•26/03/2024, 09:41

DESPACHO

•01/03/2024, 11:09

DESPACHO

•27/02/2024, 13:41

DESPACHO

•14/12/2023, 08:11

DESPACHO

•06/12/2023, 08:23

DESPACHO

•20/10/2023, 13:21

SENTENÇA

•25/04/2023, 20:11

SENTENÇA

•25/04/2023, 20:11

DESPACHO

•10/03/2023, 21:03

DESPACHO

•27/12/2022, 11:04

DESPACHO

•19/12/2022, 11:58

DESPACHO

•24/08/2022, 11:35

DESPACHO

•23/08/2022, 08:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/08/2022, 13:18