Apelação / Remessa Necessária 0043749-41.2010.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Partes do Processo

JOSIVAL DUARTE BRITO

CPF

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA GOUVEIA LEITE FERNANDES

OAB/PB 20222·CPF·Representa: Autor

RICARDO NASCIMENTO FERNANDES

OAB/PB 15645·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

JOSIVAL DUARTE BRITO

CPF

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/08/2022, 12:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/08/2022, 12:37

Transitado em Julgado em 29/07/2022

17/08/2022, 12:36

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:10

Juntada de Petição de resposta

02/06/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/06/2022, 16:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:13

Conclusos para despacho

14/02/2022, 11:53

Juntada de Petição de parecer

14/02/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 13:39

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

17/08/2022, 12:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/08/2022, 12:37

Transitado em Julgado em 29/07/2022

17/08/2022, 12:36

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/07/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•01/06/2022, 16:40

DESPACHO

•09/02/2022, 10:26

29/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:10

Juntada de Petição de resposta

02/06/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/06/2022, 16:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:13

Conclusos para despacho

14/02/2022, 11:53

Juntada de Petição de parecer

14/02/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 00:14

Conclusos para despacho

20/09/2021, 09:51

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2021, 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões

06/09/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 00:05

Juntada de Petição de informações prestadas

21/07/2021, 11:14

Conclusos para despacho

14/06/2021, 21:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/06/2021, 20:30

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 16:30

Não conhecido o recurso de JOSIVAL DUARTE BRITO - CPF: 036.815.744-05 (APELANTE)

28/05/2021, 07:46

Conclusos para despacho

28/11/2020, 17:22

Juntada de Petição de parecer

27/11/2020, 18:08

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/10/2020, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 18:27

Juntada de Certidão

13/10/2020, 10:49

Juntada de certidão

13/10/2020, 10:49

Conclusos para despacho

13/10/2020, 10:49

Distribuído por sorteio

09/10/2020, 23:41

Recebidos os autos

09/10/2020, 23:41

DESPACHO

•03/09/2021, 12:33

DECISÃO

•28/05/2021, 07:46

DESPACHO

•15/10/2020, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2020, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2020, 16:39

AUTOS DIGITALIZADOS

•08/11/2018, 18:48