Apelação Cível 0802528-68.2020.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 64.231,34

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Mamanguape 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Mamanguape 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

ENERGISA-PB

Terceiro

ENERGIDA -PB

Terceiro

ENERGISA PARAIVA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/PB 14139·CPF·Representa: Autor

VALERIA CORNELIO DA SILVA

OAB/PB 9645·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

ENERGISA-PB

Terceiro

ENERGIDA -PB

Terceiro

ENERGISA PARAIVA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA - PB

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DA PARAIBA

Terceiro

CONTROL CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGIZA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE NERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA PB

Terceiro

ENERGIA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA - PARAIBA

Terceiro

SEVERINO DO RAMO BARBOSA COUTINHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

28/02/2026, 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

27/02/2026, 10:28

Conclusos para admissibilidade recursal

27/02/2026, 10:28

Juntada de Certidão

27/02/2026, 10:28

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO BARBOSA COUTINHO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:30

Publicado Expediente em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 09:08

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO BARBOSA COUTINHO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:17

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

20/01/2026, 13:48

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:58

Recurso Especial não admitido

26/11/2025, 10:25

Conclusos para despacho

25/08/2025, 08:14

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

28/02/2026, 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

27/02/2026, 10:28

Conclusos para admissibilidade recursal

27/02/2026, 10:28

Juntada de Certidão

27/02/2026, 10:28

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO BARBOSA COUTINHO em 26/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 10:25

Acórdão

•26/05/2025, 09:10

27/02/2026, 02:30

Publicado Expediente em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 09:08

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO BARBOSA COUTINHO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:17

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

20/01/2026, 13:48

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:58

Recurso Especial não admitido

26/11/2025, 10:25

Conclusos para despacho

25/08/2025, 08:14

Juntada de Petição de parecer

22/08/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 10:53

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2025, 23:47

Publicado Expediente em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 18:34

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO BARBOSA COUTINHO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:11

Juntada de Petição de recurso especial

18/06/2025, 18:51

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 19:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2025, 09:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2025, 10:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 19:32

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/04/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 14:42

Conclusos para despacho

24/04/2025, 12:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/04/2025, 11:04

Conclusos para despacho

10/04/2025, 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 20:28

Conclusos para despacho

21/03/2025, 09:59

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO BARBOSA COUTINHO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 15:45

Conhecido o recurso de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 09.095.183/0001-40 (APELANTE) e não-provido

11/02/2025, 09:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2025, 21:25

Juntada de certidão de julgamento

06/02/2025, 21:25

Juntada de Petição de substabelecimento

31/01/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 10:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/01/2025, 10:21

Deliberado em Sessão - Adiado

18/12/2024, 13:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 16:54

Conclusos para despacho

09/12/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2024, 09:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/11/2024, 09:27

Juntada de Certidão

07/11/2024, 07:23

Conclusos para despacho

07/11/2024, 07:22

Recebidos os autos

06/11/2024, 21:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/11/2024, 21:10

Distribuído por sorteio

06/11/2024, 21:10

Despacho

•24/04/2025, 14:42

Despacho

•16/04/2025, 11:04

Despacho

•21/03/2025, 20:28

Acórdão

•11/02/2025, 09:39

Despacho

•10/12/2024, 16:54

Despacho

•22/11/2024, 09:27

Sentença

•30/08/2024, 07:06

Sentença

•30/08/2024, 07:06

Sentença

•26/04/2024, 15:01

Despacho

•28/11/2022, 19:46

Sentença

•31/05/2022, 21:22

Sentença

•31/05/2022, 10:41

Despacho

•25/11/2020, 13:46

Todos os documentos(16)

Decisão

•26/11/2025, 10:25

Acórdão

•26/05/2025, 09:10

Despacho

•24/04/2025, 14:42

Despacho

•16/04/2025, 11:04

Despacho

•21/03/2025, 20:28

Acórdão

•11/02/2025, 09:39

Despacho

•10/12/2024, 16:54

Despacho

•22/11/2024, 09:27

Sentença

•30/08/2024, 07:06

Sentença

•30/08/2024, 07:06

Sentença

•26/04/2024, 15:01

Despacho

•28/11/2022, 19:46

Sentença

•31/05/2022, 21:22

Sentença

•31/05/2022, 10:41

Despacho

•25/11/2020, 13:46

Despacho

•23/09/2020, 18:01