Apelação / Remessa Necessária 0803040-40.2024.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 257.053,22

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) · 3ª Vara Mista de Sapé 1° Grau · TJPB · Inválido · 3ª Vara Mista de Sapé 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

ISALDO DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

IDELMA DOS SANTOS LIMA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

FELLIPE MIQUELAO SCHMIDT FERNANDES ROSA

OAB/PR 118085·CPF·Representa: Autor

GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/PR 112456·CPF·Representa: Autor

RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES

OAB/PR 94549·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/PB 23733·CPF·Representa: Réu

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ISALDO DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

IDELMA DOS SANTOS LIMA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO SA

Terceiro

BANC PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERRICANO

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO S/A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO MASTER S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

BANCO PANAMERICANO SA

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO

CNPJ

Reu

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

CNPJ

Reu

BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O N 33.923-798-/0001-00

CNPJ

Reu

FACIL CONSIGNADO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

FELLIPE MIQUELAO SCHMIDT FERNANDES ROSA

OAB/PR 118085·CPF·Representa: Autor

GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/PR 112456·CPF·Representa: Autor

RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES

OAB/PR 94549·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/PB 23733·CPF·Representa: Réu

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Réu

NATHALIA SILVA FREITAS

OAB/SP 484777·CPF·Representa: Réu

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA

OAB/BA 43804·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/11/2025, 22:36

Baixa Definitiva

22/11/2025, 22:36

Transitado em Julgado em 19/11/2025

22/11/2025, 21:29

Decorrido prazo de FACIL CONSIGNADO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de BANCO MAXIMA S.A. em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de BANCO MAXIMA S.A. em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de FACIL CONSIGNADO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de IDELMA DOS SANTOS LIMA DA SILVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de ISALDO DOS SANTOS LIMA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:38

Decorrido prazo de ISALDO DOS SANTOS LIMA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:38

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/11/2025, 22:36

Baixa Definitiva

22/11/2025, 22:36

Transitado em Julgado em 19/11/2025

22/11/2025, 21:29

Decorrido prazo de FACIL CONSIGNADO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de BANCO MAXIMA S.A. em 19/11/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•15/09/2025, 10:43

DESPACHO

•19/08/2025, 15:02

20/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de BANCO MAXIMA S.A. em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de FACIL CONSIGNADO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de IDELMA DOS SANTOS LIMA DA SILVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de ISALDO DOS SANTOS LIMA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:38

Decorrido prazo de ISALDO DOS SANTOS LIMA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:38

Decorrido prazo de IDELMA DOS SANTOS LIMA DA SILVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:38

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:38

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:19

Publicado Expediente em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:34

Conhecido o recurso de ISALDO DOS SANTOS LIMA - CPF: 026.537.514-29 (APELANTE) e provido

15/09/2025, 10:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:54

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:29

Juntada de certidão de julgamento

08/09/2025, 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/09/2025, 09:44

Publicado Intimação de Pauta em 25/08/2025.

28/08/2025, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

28/08/2025, 20:42

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 21:18

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 19:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/08/2025, 19:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/08/2025, 15:02

Conclusos para despacho

15/08/2025, 07:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/07/2025, 15:54

Conclusos para despacho

01/07/2025, 11:08

Recebidos os autos do CEJUSC

01/07/2025, 08:26

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 30/06/2025 08:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

01/07/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 16:58

Juntada de Petição de outros documentos

27/06/2025, 14:03

Juntada de Petição de contestação

27/06/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 12:46

Publicado Mandado em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:15

Publicado Mandado em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:14

Publicado Mandado em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:14

Publicado Mandado em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:14

Publicado Mandado em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:14

Publicado Mandado em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:14

Publicado Mandado em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 19:06

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 30/06/2025 08:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

27/05/2025, 18:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB

12/05/2025, 11:49

Recebidos os autos.

12/05/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 09:11

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:50

Juntada de Petição de parecer

07/05/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/04/2025, 16:25

Juntada de Certidão

14/04/2025, 08:32

Conclusos para despacho

14/04/2025, 08:32

Recebidos os autos

11/04/2025, 08:38

Distribuído por sorteio

11/04/2025, 08:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/04/2025, 08:38

DESPACHO

•23/07/2025, 15:54

DESPACHO

•09/05/2025, 09:11

DESPACHO

•07/05/2025, 08:07

DESPACHO

•24/02/2025, 10:49

SENTENÇA

•13/12/2024, 09:28

DESPACHO

•25/10/2024, 11:20

DESPACHO

•05/09/2024, 09:59

DESPACHO

•20/06/2024, 09:22