Procedimento Comum Cível 0803326-84.2023.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Itaporanga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

15/10/2025, 14:39

Juntada de Certidão

15/10/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 05:14

Juntada de documento de comprovação

24/09/2025, 14:16

Conclusos para despacho

20/09/2025, 12:58

Juntada de Petição de outros documentos

06/08/2025, 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2025, 15:15

Publicado Mandado em 30/07/2025.

31/07/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO MANDADO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) (83) 99143-7662 E-mail: [email protected] Processo nº: 0803326-84.2023.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Deficiente] Autor(es): Nome: J. P. A. B. Endereço: rua dede do cantinho, conjunto miguel morato, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Nome: DANIERE BATISTA DE LIMA Endereço: rua dede do cantinho, 00, miguel morato, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Promovido(s): Nome: INSS Endereço: R CORONEL JOÃO LOURENÇO PORTO, 89, CENTRO, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-240 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 01/2023 da 3ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1. INTIMO a parte contrária para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões. 2. Após, decorrido o prazo com ou sem manifestação, remessa dos autos ao Tribunal de Justiça da Paraíba para apreciação do recurso. Data e assinatura eletrônicas.

29/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 20:45

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 20:44

Juntada de Petição de apelação

20/07/2025, 18:00

Decorrido prazo de JOHNNYS GUIMARAES OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:28

Publicado Mandado em 29/05/2025.

29/05/2025, 03:39

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

15/10/2025, 14:39

Juntada de Certidão

15/10/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 05:14

Juntada de documento de comprovação

24/09/2025, 14:16

Conclusos para despacho

20/09/2025, 12:58

Juntada de Petição de outros documentos

06/08/2025, 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2025, 15:15

Publicado Mandado em 30/07/2025.

31/07/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO MANDADO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) (83) 99143-7662 E-mail: [email protected] Processo nº: 0803326-84.2023.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Deficiente] Autor(es): Nome: J. P. A. B. Endereço: rua dede do cantinho, conjunto miguel morato, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Nome: DANIERE BATISTA DE LIMA Endereço: rua dede do cantinho, 00, miguel morato, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Promovido(s): Nome: INSS Endereço: R CORONEL JOÃO LOURENÇO PORTO, 89, CENTRO, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-240 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 01/2023 da 3ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1. INTIMO a parte contrária para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões. 2. Após, decorrido o prazo com ou sem manifestação, remessa dos autos ao Tribunal de Justiça da Paraíba para apreciação do recurso. Data e assinatura eletrônicas.

29/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 20:45

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 20:44

Juntada de Petição de apelação

20/07/2025, 18:00

Decorrido prazo de JOHNNYS GUIMARAES OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:28

Publicado Mandado em 29/05/2025.

29/05/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803326-84.2023.8.15.0211. AUTOR: J. P. A. B.REPRESENTANTE: DANIERE BATISTA DE LIMA REU: INSS MANDADO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Deficiente] Vistos. I – RELATÓRIO Trata-se de ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade (amparo assistencial à

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 20:26

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 20:26

Julgado procedente o pedido

27/05/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 15:08

Conclusos para despacho

15/04/2025, 21:38

Decorrido prazo de JOSE PEDRO ARAUJO BATISTA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 04:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2025, 18:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/02/2025, 18:39

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 21:29

Determinada diligência

21/01/2025, 19:06

Conclusos para despacho

12/12/2024, 21:26

Juntada de Petição de petição

07/12/2024, 20:30

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 19:38

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 19:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/10/2024, 20:11

Decorrido prazo de JOHNNYS GUIMARAES OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:07

Juntada de Petição de outros documentos

06/09/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 22:12

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 22:11

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 21:55

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 21:36

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:34

Nomeado perito

23/04/2024, 21:06

Conclusos para despacho

17/04/2024, 22:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:09

Juntada de Petição de comunicações

22/02/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 21:31

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 23:59

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 20:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/11/2023, 16:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a J. P. A. B. - CPF: 717.127.744-50 (AUTOR).

15/11/2023, 16:16

Concedida a Antecipação de tutela

15/11/2023, 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/10/2023, 12:02

Distribuído por sorteio

02/10/2023, 12:01

Documentos

Despacho

•29/09/2025, 05:14

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 20:44

Sentença

•27/05/2025, 12:26

Despacho

•21/01/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 19:36

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 22:11

Decisão

•23/04/2024, 21:06

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 21:31

Decisão

•15/11/2023, 16:16