Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807908-35.2023.8.15.0371 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807908-35.2023.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

09/03/2026, 10:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/01/2026, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAGOA TAPADA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:34

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807908-35.2023.8.15.0371. AUTOR: LIANE FREIRE DE BRITO(047.915.343-44); ROMERO CELESTINO DE SA(031.547.464-55); ALCIR BARROS DA SILVA(338.953.844-53); REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAGOA TAPADA(08.999.682/0001-08); De acordo com as prescrições dos artigos 302 e seguintes, do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos da Portaria interna 01-2025, FICAM AS PARTES INTIMADAS COM PRAZO DE QUINZE DIAS. Nesse prazo, a parte executada deverá cumprir a obrigação de fazer no modo e no prazo fixados no título judicial (sentença homologatória ou acórdão), sob pena das sanções fixadas no título. Na omissão de fixação de prazos, desde já fica estabelecido o prazo de quinze dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Após o termo final para a Fazenda Pública ( o que poderá ser verificado na aba de expedientes), a parte exequente deverá executar a obrigação de pagar, no prazo de quinze dias, e os demais atos serão praticados conforme os artigos 536 e 537 do CPC e o item a seguir. Se alegar o descumprimento, deverá demonstrá-lo e indicar meios para seu cumprimento. Em seguida, venham conclusos. No silêncio, ao arquivo até ulterior manifestação do interessado. Desde logo fica consignado que os prazos ora fixados são sucessivos, de modo que o prazo da parte que se manifestará por último somente terá início após o término do prazo da parte que deverá se manifestar primeiro, independentemente de nova intimação. Assim, cada interessado deverá atentar à ordem estabelecida, considerando que o sistema processual já contemplará automaticamente a abertura e contagem dos prazos subsequentes. SEGUE ABAIXO TABELA COM OS PRAZOS DAS PARTES: SOUSA, 13 de novembro de 2025 PECKSON SARMENTO PORDEUS Analista/técnico judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 ATOS ORDINATÓRIOS (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 11:05

Decorrido prazo de ROMERO CELESTINO DE SA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:47

Publicado Expediente em 06/10/2025.

06/10/2025, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807908-35.2023.8.15.0371. REQUERENTE: ROMERO CELESTINO DE SA REQUERIDO: REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAGOA TAPADA INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Misto de Sousa/PB, fica Vossa Senhoria, AUTOR: ROMERO CELESTINO DE SA devidamente intimado(a), através do DJEN por seu Advogado(a), do seguinte despacho/sentença: " REQUERENTE: Advogado: LIANE FREIRE DE BRITO OAB: PB24339 Endereço: desconhecido Advogado: ALCIR BARROS DA SILVA OAB: PB10289 Endereço: R JOAQUIM PINTO DE OLIVEIRA, 01, 1 Andar, GATO PRETO, SOUSA - PB - CEP: 58802-090 Prazo: 15 dias SOUSA-PB, em 2 de outubro de 2025 De ordem, PECKSON SARMENTO PORDEUS Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S) DO PROCESSO:[Sistema Remuneratório e Benefícios] Intime-se o exequente para, em quinze dias, apresentar demonstrativo de cálculo, nos termos do art. 534 do CPC". Advogado do(a)

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAGOA TAPADA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 10:17

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/01/2026, 09:10

Informações Prestadas

•29/01/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807908-35.2023.8.15.0371. AUTOR: LIANE FREIRE DE BRITO(047.915.343-44); ROMERO CELESTINO DE SA(031.547.464-55); ALCIR BARROS DA SILVA(338.953.844-53); REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAGOA TAPADA(08.999.682/0001-08); De acordo com as prescrições dos artigos 302 e seguintes, do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos da Portaria interna 01-2025, FICAM AS PARTES INTIMADAS COM PRAZO DE QUINZE DIAS. Nesse prazo, a parte executada deverá cumprir a obrigação de fazer no modo e no prazo fixados no título judicial (sentença homologatória ou acórdão), sob pena das sanções fixadas no título. Na omissão de fixação de prazos, desde já fica estabelecido o prazo de quinze dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Após o termo final para a Fazenda Pública ( o que poderá ser verificado na aba de expedientes), a parte exequente deverá executar a obrigação de pagar, no prazo de quinze dias, e os demais atos serão praticados conforme os artigos 536 e 537 do CPC e o item a seguir. Se alegar o descumprimento, deverá demonstrá-lo e indicar meios para seu cumprimento. Em seguida, venham conclusos. No silêncio, ao arquivo até ulterior manifestação do interessado. Desde logo fica consignado que os prazos ora fixados são sucessivos, de modo que o prazo da parte que se manifestará por último somente terá início após o término do prazo da parte que deverá se manifestar primeiro, independentemente de nova intimação. Assim, cada interessado deverá atentar à ordem estabelecida, considerando que o sistema processual já contemplará automaticamente a abertura e contagem dos prazos subsequentes. SEGUE ABAIXO TABELA COM OS PRAZOS DAS PARTES: SOUSA, 13 de novembro de 2025 PECKSON SARMENTO PORDEUS Analista/técnico judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 ATOS ORDINATÓRIOS (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

14/11/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAGOA TAPADA em 16/12/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ROMERO CELESTINO DE SA em 29/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 06/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAGOA TAPADA em 26/09/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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