Execução Fiscal 0810039-18.2024.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 34.072,86

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

GILDEVAN BARBOSA DE CARVALHO

OAB/RN 11533·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SOPHIA IDALINA DE OLIVEIRA BEZERRA DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 13:19

Conclusos para despacho

28/08/2025, 11:24

Juntada de Informações

28/08/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 15:39

Juntada de Alvará

22/08/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 17:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

16/07/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 22:11

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 22:11

Juntada de documento de comprovação

10/07/2025, 22:07

Juntada de outros documentos

10/07/2025, 22:06

Juntada de documento de comprovação

08/07/2025, 16:34

Decorrido prazo de GILDEVAN BARBOSA DE CARVALHO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 02:08

Todas as movimentações(77)

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 13:19

Conclusos para despacho

28/08/2025, 11:24

Juntada de Informações

28/08/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 15:39

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 13:19

Comunicações

•16/07/2025, 09:46

Juntada de Alvará

22/08/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 17:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

16/07/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 22:11

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 22:11

Juntada de documento de comprovação

10/07/2025, 22:07

Juntada de outros documentos

10/07/2025, 22:06

Juntada de documento de comprovação

08/07/2025, 16:34

Decorrido prazo de GILDEVAN BARBOSA DE CARVALHO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 02:08

Decorrido prazo de SOPHIA IDALINA DE OLIVEIRA BEZERRA DA COSTA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:23

Decorrido prazo de SOPHIA IDALINA DE OLIVEIRA BEZERRA DA COSTA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:23

Publicado Decisão em 29/05/2025.

29/05/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0810039-18.2024.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, eis que não há fato novo que a infirme. Intime-se. Cumpra-se o cartório, integralmente, o comando anterior (id 104938710) em seus itens ainda não cumpridos. PATOS, 23 de maio de 2025. Juiz de Direito em Substituição a 5ª Vara

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0810039-18.2024.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, eis que não há fato novo que a infirme. Intime-se. Cumpra-se o cartório, integralmente, o comando anterior (id 104938710) em seus itens ainda não cumpridos. PATOS, 23 de maio de 2025. Juiz de Direito em Substituição a 5ª Vara

28/05/2025, 00:00

Outras Decisões

26/05/2025, 11:51

Determinada Requisição de Informações

26/05/2025, 11:51

Conclusos para despacho

23/05/2025, 16:49

Juntada de Petição de apelação

16/05/2025, 23:36

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 18:46

Juntada de documento de comprovação

06/05/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 18:26

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/05/2025, 09:12

Determinada Requisição de Informações

06/05/2025, 09:12

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 07:01

Decorrido prazo de SOPHIA IDALINA DE OLIVEIRA BEZERRA DA COSTA em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 07:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 07:01

Conclusos para despacho

29/04/2025, 20:27

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 12:10

Determinada diligência

01/04/2025, 20:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:21

Conclusos para decisão

27/03/2025, 21:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/03/2025, 18:59

Decorrido prazo de SOPHIA IDALINA DE OLIVEIRA BEZERRA DA COSTA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:30

Juntada de Petição de cota

18/03/2025, 16:59

Juntada de documento de comprovação

17/03/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 16:05

Indeferido o pedido de SOPHIA IDALINA DE OLIVEIRA BEZERRA DA COSTA - CPF: 075.425.324-48 (EXECUTADO)

13/03/2025, 19:40

Determinada Requisição de Informações

13/03/2025, 19:40

Conclusos para despacho

12/03/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 20:55

Conclusos para despacho

19/02/2025, 12:36

Juntada de Petição de comunicações

19/02/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 08:02

Conclusos para decisão

11/02/2025, 07:26

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 17:01

Juntada de documento de comprovação

27/01/2025, 17:01

Juntada de Petição de cota

23/01/2025, 18:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/12/2024, 10:53

Conclusos para despacho

05/12/2024, 16:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 09:40

Decorrido prazo de SOPHIA IDALINA DE OLIVEIRA BEZERRA DA COSTA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/11/2024, 17:05

Expedição de Carta.

11/10/2024, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 10:11

Conclusos para despacho

07/10/2024, 21:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/10/2024, 15:38

Distribuído por sorteio

07/10/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 22:11

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 22:11

Decisão

•27/05/2025, 19:21

Decisão

•26/05/2025, 11:51

Decisão

•06/05/2025, 18:26

Decisão

•06/05/2025, 09:12

Despacho

•02/04/2025, 12:11

Despacho

•01/04/2025, 20:00

Decisão

•17/03/2025, 16:06

Decisão

•13/03/2025, 19:40

Despacho

•21/02/2025, 09:44

Despacho

•20/02/2025, 20:55

Despacho

•11/02/2025, 08:08

Todos os documentos(18)

Despacho

•15/04/2026, 13:19

Comunicações

•16/07/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 22:11

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 22:11

Decisão

•27/05/2025, 19:21

Decisão

•26/05/2025, 11:51

Decisão

•06/05/2025, 18:26

Decisão

•06/05/2025, 09:12

Despacho

•02/04/2025, 12:11

Despacho

•01/04/2025, 20:00

Decisão

•17/03/2025, 16:06

Decisão

•13/03/2025, 19:40

Despacho

•21/02/2025, 09:44

Despacho

•20/02/2025, 20:55

Despacho

•11/02/2025, 08:08

Despacho

•11/02/2025, 08:02

Decisão

•10/12/2024, 10:53

Despacho

•10/10/2024, 10:11