Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0822319-29.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 11.855,99

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)

Partes do Processo

ALVARO FERNANDES DE OLIVEIRA NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOELLYTON ANDRADE QUEIROZ

OAB/PB 31511·CPF·Representa: Autor

SYLVIA ROSADO DE SA NOBREGA

OAB/PB 12612·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ALVARO FERNANDES DE OLIVEIRA NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:07

Publicado Expediente em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 07:28

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 07:27

Juntada de Petição de recurso inominado

03/05/2026, 20:43

Decorrido prazo de ALVARO FERNANDES DE OLIVEIRA NETO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de ALVARO FERNANDES DE OLIVEIRA NETO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:47

Publicado Sentença em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2026, 13:43

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/04/2026, 13:43

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/04/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 11:00

Conclusos para despacho

04/07/2025, 12:33

Todas as movimentações(61)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:07

Publicado Expediente em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 07:28

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 07:27

Juntada de Petição de recurso inominado

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 07:27

Documento de Comprovação

•03/05/2026, 20:43

03/05/2026, 20:43

Decorrido prazo de ALVARO FERNANDES DE OLIVEIRA NETO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de ALVARO FERNANDES DE OLIVEIRA NETO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:47

Publicado Sentença em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2026, 13:43

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/04/2026, 13:43

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/04/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 11:00

Conclusos para despacho

04/07/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 13:53

Decorrido prazo de ALVARO FERNANDES DE OLIVEIRA NETO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:48

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALVARO FERNANDES DE OLIVEIRA NETO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o retorno dos autos da contadoria judicial, passo a intimar as partes para, querendo, EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0822319-29.2023.8.15.0001

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 17:15

Realizado Cálculo de Liquidação

26/05/2025, 16:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

26/05/2025, 16:24

Recebidos os autos

26/05/2025, 16:24

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 03:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/08/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 06:50

Conclusos para despacho

14/08/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 16:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/08/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

14/07/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 10:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/07/2024, 15:11

Conclusos para despacho

09/07/2024, 11:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/07/2024, 13:41

Juntada de certidão de prevenção

06/07/2024, 15:32

Recebidos os autos

06/07/2024, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/04/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 20:53

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2024, 15:36

Juntada de Petição de recurso inominado

17/03/2024, 19:14

Decorrido prazo de ALVARO FERNANDES DE OLIVEIRA NETO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 11:34

Julgado procedente o pedido

22/02/2024, 11:34

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 10:08

Cancelada a movimentação processual

30/11/2023, 10:07

Conclusos ao Juiz Leigo

24/10/2023, 10:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/10/2023 10:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

24/10/2023, 10:05

Juntada de Petição de réplica

24/10/2023, 09:13

Juntada de Petição de contestação

24/10/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 16:32

Juntada de Certidão

17/08/2023, 16:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/10/2023 10:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

17/08/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 09:41

Conclusos para despacho

18/07/2023, 14:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/07/2023, 16:02

Distribuído por sorteio

11/07/2023, 16:02

Sentença

•07/04/2026, 11:00

Sentença

•06/04/2026, 13:43

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 17:15

Despacho

•30/08/2024, 06:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/08/2024, 18:34

Despacho

•11/07/2024, 10:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/07/2024, 13:41

Acórdão

•16/05/2024, 07:57

Decisão

•10/04/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 20:55

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 20:53

Documento de Comprovação

•17/03/2024, 19:14

Sentença

•22/02/2024, 11:34

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 07:27

Documento de Comprovação

•03/05/2026, 20:43

Sentença

•07/04/2026, 11:00

Sentença

•06/04/2026, 13:43

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 17:15

Despacho

•30/08/2024, 06:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/08/2024, 18:34

Despacho

•11/07/2024, 10:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/07/2024, 13:41

Acórdão

•16/05/2024, 07:57

Decisão

•10/04/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 20:55

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 20:53

Documento de Comprovação

•17/03/2024, 19:14

Sentença

•22/02/2024, 11:34

Documento de Comprovação

•24/10/2023, 09:06

Despacho

•20/07/2023, 09:41