Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0837101-55.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.560,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

JOSE WALTER BARBOSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

JOSE WALTER BARBOSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 10:53

Juntada de RPV

22/04/2026, 08:44

Transitado em Julgado em 04/02/2026

22/04/2026, 08:19

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de JOSE WALTER BARBOSA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:41

Publicado Sentença em 21/01/2026.

27/01/2026, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

15/01/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 14:47

Homologado o pedido

10/11/2025, 10:44

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/11/2025, 10:44

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 21:41

Juntada de Petição de informação

15/10/2025, 11:19

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/09/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:23

Todas as movimentações(66)

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 10:53

Juntada de RPV

22/04/2026, 08:44

Transitado em Julgado em 04/02/2026

22/04/2026, 08:19

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de JOSE WALTER BARBOSA em 04/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•12/01/2026, 14:47

Sentença

•10/11/2025, 10:44

05/02/2026, 00:41

Publicado Sentença em 21/01/2026.

27/01/2026, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

15/01/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 14:47

Homologado o pedido

10/11/2025, 10:44

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/11/2025, 10:44

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 21:41

Juntada de Petição de informação

15/10/2025, 11:19

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/09/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:23

Decorrido prazo de JOSE WALTER BARBOSA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:14

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2025.

29/05/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0837101-55.2023.8.15.2001. AUTOR: JOSE WALTER BARBOSA REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço]

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 18:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/05/2025, 18:14

Transitado em Julgado em 22/01/2025

27/05/2025, 18:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/02/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 09:52

Conclusos para despacho

24/01/2025, 10:22

Decorrido prazo de JOSE WALTER BARBOSA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:35

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 10:16

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

04/12/2024, 12:09

Juntada de Projeto de sentença

03/12/2024, 18:47

Conclusos para despacho

03/12/2024, 18:47

Conclusos ao Juiz Leigo

11/10/2024, 09:43

Juntada de Certidão

11/10/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 10:56

Conclusos para despacho

03/09/2024, 08:10

Cancelada a movimentação processual

03/09/2024, 08:08

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:14

Juntada de Petição de informações prestadas

04/07/2024, 14:12

Conclusos ao Juiz Leigo

14/04/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 09:32

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 22:02

Juntada de Petição de contra-razões

03/04/2024, 22:04

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 08:58

Conclusos para decisão

15/11/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/11/2023, 11:36

Julgado procedente em parte do pedido

31/10/2023, 21:55

Juntada de Projeto de sentença

15/10/2023, 11:25

Conclusos para despacho

15/10/2023, 11:25

Conclusos ao Juiz Leigo

27/09/2023, 20:10

Juntada de Decisão

27/09/2023, 20:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 28/09/2023 09:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

27/09/2023, 20:08

Juntada de Petição de réplica

25/08/2023, 11:58

Juntada de Petição de contestação

16/08/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:02

Juntada de Decisão

04/08/2023, 19:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/09/2023 09:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

04/08/2023, 19:05

Cancelada a movimentação processual

04/08/2023, 19:04

Conclusos ao Juiz Leigo

18/07/2023, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 19:26

Conclusos para despacho

10/07/2023, 09:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/07/2023, 15:34

Distribuído por sorteio

07/07/2023, 15:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/09/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 18:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/02/2025, 11:10

Despacho

•11/02/2025, 09:52

Sentença

•06/12/2024, 10:16

Sentença

•04/12/2024, 12:09

Projeto de sentença

•03/12/2024, 18:47

Despacho

•03/09/2024, 10:56

Despacho

•09/04/2024, 09:32

Despacho

•13/03/2024, 11:33

Despacho

•23/11/2023, 08:58

Todos os documentos(18)

Sentença

•12/01/2026, 14:47

Sentença

•10/11/2025, 10:44

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/09/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 18:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/02/2025, 11:10

Despacho

•11/02/2025, 09:52

Sentença

•06/12/2024, 10:16

Sentença

•04/12/2024, 12:09

Projeto de sentença

•03/12/2024, 18:47

Despacho

•03/09/2024, 10:56

Despacho

•09/04/2024, 09:32

Despacho

•13/03/2024, 11:33

Despacho

•23/11/2023, 08:58

Sentença

•31/10/2023, 21:55

Projeto de sentença

•15/10/2023, 11:25

Despacho

•10/07/2023, 19:26