Cumprimento de sentença 0860214-14.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 18.428,33

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga

Partes do Processo

MARCELO DE LIMA DOYLE

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA

OAB/PB 16791·CPF·Representa: Autor

LUCILENE ANDRADE FABIAO BRAGA

OAB/PB 17357·CPF·Representa: Autor

KATHERINE GADELHA MARQUES

OAB/PB 17691·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

10/04/2026, 10:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:38

Juntada de Petição de parecer

14/10/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 12:49

Determinada diligência

18/09/2025, 10:44

Conclusos para despacho

12/09/2025, 11:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/08/2025, 21:51

Determinada diligência

25/07/2025, 13:01

Determinado o arquivamento

25/07/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 13:01

Conclusos para despacho

25/07/2025, 11:08

Juntada de certidão de prevenção

25/07/2025, 06:00

Recebidos os autos

25/07/2025, 06:00

Todas as movimentações(56)

Conclusos para decisão

10/04/2026, 10:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:38

Juntada de Petição de parecer

Documentos

Despacho

•26/09/2025, 12:49

Despacho

•18/09/2025, 10:44

14/10/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 12:49

Determinada diligência

18/09/2025, 10:44

Conclusos para despacho

12/09/2025, 11:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/08/2025, 21:51

Determinada diligência

25/07/2025, 13:01

Determinado o arquivamento

25/07/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 13:01

Conclusos para despacho

25/07/2025, 11:08

Juntada de certidão de prevenção

25/07/2025, 06:00

Recebidos os autos

25/07/2025, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

28/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/03/2025, 21:08

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 21:07

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 12:34

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:33

Juntada de Petição de apelação

02/05/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 22:11

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 22:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/10/2023, 05:35

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 13:43

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2023, 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/08/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 14:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/08/2023, 14:08

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 22:02

Julgado procedente em parte do pedido

17/11/2022, 09:26

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:08

Conclusos para despacho

28/09/2022, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 04:27

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 15:47

Determinada Requisição de Informações

02/07/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 08:41

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

15/07/2020, 13:10

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 13:08

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 10:15

Conclusos para despacho

26/03/2020, 20:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 04:37

Juntada de Petição de contestação

22/04/2019, 15:16

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 16:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/02/2019, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2019, 17:12

Conclusos para despacho

22/10/2018, 15:35

Distribuído por sorteio

17/10/2018, 14:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/08/2025, 21:51

Despacho

•25/07/2025, 13:01

Despacho

•25/07/2025, 13:01

Acórdão

•08/05/2025, 09:47

Despacho

•10/04/2025, 09:03

Despacho

•01/04/2025, 07:27

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 21:07

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 12:34

Sentença

•06/03/2024, 22:11

Sentença

•06/03/2024, 22:11

Sentença

•03/10/2023, 05:35

Sentença

•25/08/2023, 14:10

Todos os documentos(23)

Despacho

•26/09/2025, 12:49

Despacho

•18/09/2025, 10:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/08/2025, 21:51

Despacho

•25/07/2025, 13:01

Despacho

•25/07/2025, 13:01

Acórdão

•08/05/2025, 09:47

Despacho

•10/04/2025, 09:03

Despacho

•01/04/2025, 07:27

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 21:07

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 12:34

Sentença

•06/03/2024, 22:11

Sentença

•06/03/2024, 22:11

Sentença

•03/10/2023, 05:35

Sentença

•25/08/2023, 14:10

Sentença

•25/08/2023, 14:09

Sentença

•17/11/2022, 09:26

Despacho

•04/11/2021, 00:03

Documento de Comprovação

•04/08/2021, 15:47

Documento de Comprovação

•04/08/2021, 15:47

Despacho

•02/07/2021, 08:41

Despacho

•27/03/2020, 10:15

Despacho

•07/02/2019, 17:12