Apelação / Remessa Necessária 0861794-11.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
Militar
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Apelação / Remessa Necessária
TJPB
2° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão
Processos relacionados
1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital
1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital
2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão
Partes do Processo
PARAIBA PREVIDENCIA
Autor
PBPREV
Terceiro
PARAIBA PREVIDENCIA
Terceiro
JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO
Terceiro
JOVELINO CAROLINO NETO
Advogados / Representantes
RENATA ORANGE GONCALVES
OAB/PB 30862
·
CPF
708.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Réu
TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA
OAB/PB 24145
·
CPF
090.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
JANAEL NUNES DE LIMA
OAB/PB 19191
·
CPF
051.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM
OAB/PB 11967
·
CPF
010.***.***-94
Mostrar
·
Representa: Réu
VITORIA CAROLINA MENDES DA SILVA
OAB/PE 59310
·
Ver todas as partes (20)
Partes do Processo
(20)
PARAIBA PREVIDENCIA
Autor
PBPREV
Terceiro
PARAIBA PREVIDENCIA
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de PAULO EVANGELISTA DOS SANTOS em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 00:13
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DIAS DOS SANTOS em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 00:13
Terceiro
CPF
104.***.***-43
Mostrar
·
Representa: Réu
JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO
Terceiro
JOVELINO CAROLINO NETO
Terceiro
PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA
Terceiro
PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA
Terceiro
JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI
Terceiro
YURE SIMPSON LOBATO
Terceiro
RENATA ORANGE GONCALVES
CPF
708.***.***-40
Mostrar
Reu
JANAEL NUNES DE LIMA
CPF
051.***.***-00
Mostrar
Reu
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM
CPF
010.***.***-94
Mostrar
Reu
VALDEMIR PEDROSA PEREIRA
CPF
789.***.***-34
Mostrar
Reu
PAULO EVANGELISTA DOS SANTOS
CPF
367.***.***-91
Mostrar
Reu
LUIZ CARLOS DIAS DOS SANTOS
CPF
602.***.***-00
Mostrar
Reu
HERMANO COSTA DE MOURA
CPF
447.***.***-68
Mostrar
Reu
TAYENNE KAMILA BARBOSA CANDIDO
CPF
090.***.***-09
Mostrar
Reu
JOAO BATISTA DOS SANTOS
CPF
665.***.***-20
Mostrar
Reu
CICERO BEZERRA DA SILVA
CPF
460.***.***-49
Mostrar
Reu
ANTONIO ANANIAS PEREIRA
CPF
646.***.***-30
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de CICERO BEZERRA DA SILVA em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 00:13
Decorrido prazo de HERMANO COSTA DE MOURA em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 00:13
Decorrido prazo de ANTONIO ANANIAS PEREIRA em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 00:13
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 00:13
Decorrido prazo de VALDEMIR PEDROSA PEREIRA em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 00:13
Decorrido prazo de VALDEMIR PEDROSA PEREIRA em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 00:10
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 00:10
Decorrido prazo de ANTONIO ANANIAS PEREIRA em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 00:10
Decorrido prazo de HERMANO COSTA DE MOURA em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 00:10
Decorrido prazo de CICERO BEZERRA DA SILVA em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 00:10
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DIAS DOS SANTOS em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 00:10
Decorrido prazo de PAULO EVANGELISTA DOS SANTOS em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025
01/10/2025, 00:10
Ver todas as movimentações (81)
Todas as movimentações
(81)
Decorrido prazo de PAULO EVANGELISTA DOS SANTOS em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 00:13
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DIAS DOS SANTOS em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 00:13
Decorrido prazo de CICERO BEZERRA DA SILVA em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 00:13
Decorrido prazo de HERMANO COSTA DE MOURA em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 00:13
Decorrido prazo de ANTONIO ANANIAS PEREIRA em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 00:13
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 00:13
Decorrido prazo de VALDEMIR PEDROSA PEREIRA em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 00:13
Decorrido prazo de VALDEMIR PEDROSA PEREIRA em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 00:10
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 00:10
Decorrido prazo de ANTONIO ANANIAS PEREIRA em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 00:10
Decorrido prazo de HERMANO COSTA DE MOURA em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 00:10
Decorrido prazo de CICERO BEZERRA DA SILVA em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 00:10
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DIAS DOS SANTOS em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 00:10
Decorrido prazo de PAULO EVANGELISTA DOS SANTOS em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025
01/10/2025, 00:10
Publicado Expediente em 01/10/2025.
01/10/2025, 00:10
Expedição de Outros documentos.
29/09/2025, 15:08
Expedição de Outros documentos.
29/09/2025, 15:08
Recurso Especial não admitido
26/09/2025, 21:01
Decorrido prazo de RENATA ORANGE GONCALVES em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025, 00:11
Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025, 00:11
Decorrido prazo de TAYENNE KAMILA BARBOSA CANDIDO em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025, 00:11
Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025, 00:11
Conclusos para despacho
25/06/2025, 13:16
Juntada de Petição de parecer
25/06/2025, 13:15
Expedição de Outros documentos.
11/06/2025, 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025, 11:30
Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2025, 11:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025, 00:08
Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025, 00:08
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DIAS DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025, 00:26
Decorrido prazo de HERMANO COSTA DE MOURA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025, 00:26
Decorrido prazo de CICERO BEZERRA DA SILVA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025, 00:26
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025, 00:26
Decorrido prazo de PAULO EVANGELISTA DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025, 00:26
Decorrido prazo de ANTONIO ANANIAS PEREIRA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025, 00:26
Decorrido prazo de VALDEMIR PEDROSA PEREIRA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025, 00:26
Expedição de Outros documentos.
27/05/2025, 17:16
Juntada de Petição de recurso especial
27/05/2025, 16:34
Expedição de Outros documentos.
23/04/2025, 08:35
Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e não-provido
17/04/2025, 08:24
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 00:17
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 00:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2025, 17:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2025, 17:35
Expedição de Outros documentos.
27/03/2025, 14:08
Expedição de Outros documentos.
27/03/2025, 13:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/03/2025, 13:32
Pedido de inclusão em pauta virtual
21/03/2025, 08:43
Conclusos para despacho
20/03/2025, 21:39
Pedido de inclusão em pauta virtual
19/03/2025, 18:37
Decorrido prazo de RENATA ORANGE GONCALVES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 00:35
Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 00:35
Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 00:35
Decorrido prazo de TAYENNE KAMILA BARBOSA CANDIDO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 00:35
Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 00:06
Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 00:06
Decorrido prazo de RENATA ORANGE GONCALVES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 00:06
Decorrido prazo de TAYENNE KAMILA BARBOSA CANDIDO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 00:06
Conclusos para despacho
07/01/2025, 06:21
Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2024, 11:51
Expedição de Outros documentos.
18/12/2024, 11:32
Juntada de Petição de petição
18/12/2024, 11:24
Decorrido prazo de HERMANO COSTA DE MOURA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 00:08
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DIAS DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 00:08
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 00:08
Decorrido prazo de PAULO EVANGELISTA DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 00:08
Decorrido prazo de PAULO EVANGELISTA DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 00:03
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 00:03
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DIAS DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 00:03
Decorrido prazo de HERMANO COSTA DE MOURA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 00:03
Decorrido prazo de VALDEMIR PEDROSA PEREIRA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 00:02
Decorrido prazo de ANTONIO ANANIAS PEREIRA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 00:02
Decorrido prazo de CICERO BEZERRA DA SILVA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 00:02
Expedição de Outros documentos.
24/10/2024, 16:52
Conhecido o recurso de Paraíba Previdência PBPREV (REPRESENTANTE) e não-provido
24/10/2024, 16:50
Juntada de Certidão
09/10/2024, 11:12
Conclusos para despacho
09/10/2024, 11:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2024, 10:52
Recebidos os autos
09/10/2024, 10:52
Distribuído por sorteio
09/10/2024, 10:52
Documentos
ACÓRDÃO
•
17/04/2025, 08:24
DESPACHO
•
21/03/2025, 08:43
DESPACHO
•
19/03/2025, 18:37
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
•
24/10/2024, 16:50
SENTENÇA
•
12/04/2024, 22:40
SENTENÇA
•
11/04/2024, 15:08
DESPACHO
•
25/07/2023, 21:18
DESPACHO
•
05/06/2023, 18:40
SENTENÇA
•
10/12/2022, 16:22
SENTENÇA
•
10/12/2022, 16:21
SENTENÇA
•
10/12/2022, 16:21
SENTENÇA
•
10/12/2022, 16:20
SENTENÇA
•
10/12/2022, 16:20
SENTENÇA
•
10/12/2022, 16:19
SENTENÇA
•
10/12/2022, 16:19
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
ACÓRDÃO
•
17/04/2025, 08:24
DESPACHO
•
21/03/2025, 08:43
DESPACHO
•
19/03/2025, 18:37
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
•
24/10/2024, 16:50
SENTENÇA
•
12/04/2024, 22:40
SENTENÇA
•
11/04/2024, 15:08
DESPACHO
•
25/07/2023, 21:18
DESPACHO
•
05/06/2023, 18:40
SENTENÇA
•
10/12/2022, 16:22
SENTENÇA
•
10/12/2022, 16:21
SENTENÇA
•
10/12/2022, 16:21
SENTENÇA
•
10/12/2022, 16:20
SENTENÇA
•
10/12/2022, 16:20
SENTENÇA
•
10/12/2022, 16:19
SENTENÇA
•
10/12/2022, 16:19
SENTENÇA
•
10/12/2022, 16:19
SENTENÇA
•
09/12/2022, 10:41
DESPACHO
•
29/10/2021, 09:10
DESPACHO
•
29/10/2021, 09:09
DESPACHO
•
30/08/2021, 22:04
ATO ORDINATÓRIO
•
02/07/2021, 17:13
ATO ORDINATÓRIO
•
02/07/2021, 17:12
DESPACHO
•
27/04/2021, 22:26
DESPACHO
•
14/01/2021, 16:10