Procedimento Comum Cível 0800945-25.2016.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegime de Bens Entre os CônjugesFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 5.280,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Itabaiana

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Mista de Itabaiana 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 11:52

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/05/2026, 11:52

Desentranhado o documento

12/05/2026, 11:51

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/05/2026, 11:51

Decorrido prazo de JANAINA FIORELLE PEREIRA DE ARAUJO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de DIOSTHENES CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de DIOSTHENES CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de JANAINA FIORELLE PEREIRA DE ARAUJO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:48

Publicado Expediente em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 15:46

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 15:45

Juntada de despacho

01/04/2026, 07:10

Recebidos os autos

01/04/2026, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - INTIMO A PARTE APELANTE DO DESPACHO DE ID RETRO. DOU FÉ.

30/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 11:52

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/05/2026, 11:52

Desentranhado o documento

12/05/2026, 11:51

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/05/2026, 11:51

Decorrido prazo de JANAINA FIORELLE PEREIRA DE ARAUJO em 04/05/2026 23:59.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/05/2026, 18:45

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 15:45

05/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de DIOSTHENES CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de DIOSTHENES CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de JANAINA FIORELLE PEREIRA DE ARAUJO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:48

Publicado Expediente em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 15:46

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 15:45

Juntada de despacho

01/04/2026, 07:10

Recebidos os autos

01/04/2026, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - INTIMO A PARTE APELANTE DO DESPACHO DE ID RETRO. DOU FÉ.

30/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/09/2025, 20:21

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 20:20

Juntada de Petição de contrarrazões

03/08/2025, 11:33

Publicado Expediente em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTOR: JANAINA FIORELLE PEREIRA DE ARAUJO REU: DIOSTHENES CAVALCANTI DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO – PORTARIA 01/2024 DA 3º VARA MISTA DE ITABAIANA/PB Art. 4º. Proferida sentença de mérito (procedência, procedência parcial ou improcedência) e interposto recurso de apelação ou recurso inominado, conforme o caso, o servidor intimará a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias ou 10 (dez) dias, respectivamente. 18 de julho de 2025. ANICEIA SUERDA DE OLIVEIRA Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente) EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITABAIANA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de ITABAIANA PROCESSO Nº 0800945-25.2016.8.15.0381

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 12:42

Decorrido prazo de JANAINA FIORELLE PEREIRA DE ARAUJO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:13

Juntada de Petição de apelação

25/06/2025, 23:44

Publicado Sentença em 29/05/2025.

29/05/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800945-25.2016.8.15.0381 S E N T E N Ç A Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PENSÃO ALIMENTÍCIA E PARTILHA DE BENS. UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA E DURADOURA COM OBJETIVO DE CONSTITUIR FAMÍLIA. PARTILHA DE BENS. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL. IMÓVEL FINANCIADO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. PARTILHA LIMITA

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800945-25.2016.8.15.0381 S E N T E N Ç A Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PENSÃO ALIMENTÍCIA E PARTILHA DE BENS. UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA E DURADOURA COM OBJETIVO DE CONSTITUIR FAMÍLIA. PARTILHA DE BENS. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL. IMÓVEL FINANCIADO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. PARTILHA LIMITA

28/05/2025, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

27/05/2025, 22:32

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 22:32

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 16:01

Juntada de Petição de parecer

06/05/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 09:20

Juntada de Petição de alegações finais

17/12/2024, 23:49

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 16:13

Juntada de Petição de razões finais

03/09/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:24

Conclusos para despacho

30/04/2024, 13:51

Recebidos os autos

25/04/2024, 08:36

Juntada de certidão de prevenção

25/04/2024, 08:36

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/08/2023, 10:24

Decorrido prazo de RÔMULO BEZERRA DE QUEIROZ em 26/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:07

Juntada de Petição de contrarrazões

22/03/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 15:03

Juntada de Petição de apelação

17/10/2022, 23:36

Decorrido prazo de RÔMULO BEZERRA DE QUEIROZ em 10/10/2022 23:59.

13/10/2022, 00:39

Juntada de Petição de cota

16/09/2022, 19:33

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 16:37

Julgado procedente em parte do pedido

27/05/2022, 11:58

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 11:28

Juntada de Petição de parecer

15/12/2021, 07:57

Juntada de Petição de cota

08/12/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 10:29

Juntada de Certidão

26/11/2021, 10:25

Juntada de Petição de cota

22/11/2021, 15:15

Juntada de Petição de cota

08/10/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 13:28

Decorrido prazo de RÔMULO BEZERRA DE QUEIROZ em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 03:04

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 18:55

Decorrido prazo de Ana Flávia Veloso de Lucena em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 05:21

Juntada de Petição de outros documentos

05/08/2021, 22:19

Decorrido prazo de DIOSTHENES CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 02/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 03:45

Juntada de outros documentos

03/08/2021, 09:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 29/07/2021 12:00 3ª Vara Mista de Itabaiana.

30/07/2021, 06:06

Decorrido prazo de RÔMULO BEZERRA DE QUEIROZ em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2021, 16:29

Juntada de diligência

26/07/2021, 16:29

Juntada de Petição de cota

21/07/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 12:15

Expedição de Mandado.

20/07/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 12:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 29/07/2021 12:00 3ª Vara Mista de Itabaiana.

20/07/2021, 11:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 14/07/2021 09:00 3ª Vara Mista de Itabaiana.

15/07/2021, 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2021, 10:56

Juntada de diligência

21/06/2021, 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2021, 10:54

Juntada de diligência

21/06/2021, 10:54

Decorrido prazo de Ana Flávia Veloso de Lucena em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 01:33

Decorrido prazo de RÔMULO BEZERRA DE QUEIROZ em 02/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:09

Juntada de Petição de cota

25/05/2021, 09:29

Expedição de Mandado.

25/05/2021, 06:54

Expedição de Mandado.

25/05/2021, 06:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 06:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 06:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 06:54

Juntada de Certidão

25/05/2021, 06:38

Decorrido prazo de Ana Flávia Veloso de Lucena em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 03:56

Audiência 14/07/2021 09:00 redesignada para 3ª Vara Mista de Itabaiana #Não preenchido#.

23/04/2021, 10:55

Decorrido prazo de JANAINA FIORELLE PEREIRA DE ARAUJO em 16/04/2021 23:59:59.

19/04/2021, 00:16

Decorrido prazo de DIOSTHENES CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 16/04/2021 23:59:59.

19/04/2021, 00:16

Decorrido prazo de RÔMULO BEZERRA DE QUEIROZ em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 03:14

Juntada de Petição de cota

12/04/2021, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2021, 14:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/04/2021, 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2021, 13:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/04/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 06:28

Expedição de Mandado.

07/04/2021, 06:24

Expedição de Mandado.

07/04/2021, 06:24

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 06:24

Juntada de Certidão

07/04/2021, 06:16

Audiência 14/04/2021 08:30 designada para 3ª Vara Mista de Itabaiana #Não preenchido#.

07/04/2021, 06:04

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 19:00

Conclusos para despacho

19/11/2020, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/10/2020, 07:19

Declarada incompetência

13/10/2020, 08:27

Conclusos para decisão

08/10/2020, 22:37

Juntada de Certidão

08/10/2020, 22:35

Juntada de Petição de cota

03/07/2020, 13:45

Decorrido prazo de DIOSTHENES CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 15/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 23:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2020, 12:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/05/2020, 12:25

Expedição de Mandado.

06/05/2020, 21:42

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 21:41

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 13:10

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

19/09/2019, 08:46

Juntada de Petição de petição

24/08/2017, 12:46

Juntada de Petição de petição

10/06/2017, 12:11

Audiência inicial realizada para 20/04/2017 08:40 2ª Vara Mista de Itabaiana.

20/04/2017, 10:40

Juntada de certidão

20/04/2017, 08:24

Expedição de Mandado.

04/04/2017, 09:56

Expedição de Mandado.

04/04/2017, 09:56

Expedição de Outros documentos.

04/04/2017, 09:56

Audiência inicial designada para 20/04/2017 08:40 2ª Vara Mista de Itabaiana.

04/04/2017, 09:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/10/2016, 11:59

Distribuído por sorteio

08/10/2016, 14:16

Conclusos para decisão

08/10/2016, 14:16

Acórdão

•25/02/2026, 22:05

Despacho

•23/01/2026, 12:23

Despacho

•25/09/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 20:20

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 12:42

Documento de Comprovação

•25/06/2025, 23:44

Sentença

•27/05/2025, 22:32

Sentença

•27/05/2025, 22:32

Despacho

•12/08/2024, 11:24

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•18/03/2024, 10:02

Despacho

•08/11/2023, 09:36

Sentença

•27/05/2022, 11:58

Despacho

•08/02/2021, 19:00

Todos os documentos(19)

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/05/2026, 18:45

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 15:45

Acórdão

•25/02/2026, 22:05

Despacho

•23/01/2026, 12:23

Despacho

•25/09/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 20:20

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 12:42

Documento de Comprovação

•25/06/2025, 23:44

Sentença

•27/05/2025, 22:32

Sentença

•27/05/2025, 22:32

Despacho

•12/08/2024, 11:24

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•18/03/2024, 10:02

Despacho

•08/11/2023, 09:36

Sentença

•27/05/2022, 11:58

Despacho

•08/02/2021, 19:00

Decisão

•13/10/2020, 08:27

Despacho

•06/05/2020, 21:30

Despacho

•05/05/2020, 13:10

Decisão

•24/10/2016, 11:59