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Inquérito PolicialFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALInquérito Policial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Regional das Garantias

Partes do Processo

12 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

SUPLAN-PB

Terceiro

BRUNO NUNES PEREIRA

CPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLAN

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANDREY FARIAS MOURA

OAB/PB 24420·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de cota

06/03/2026, 17:06

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 09:49

Determinado o Arquivamento

11/02/2026, 09:42

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

11/02/2026, 09:42

Determinada diligência

11/02/2026, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 09:42

Conclusos para decisão

11/02/2026, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 07:44

Determinada diligência

01/11/2025, 10:05

Processo Suspenso por Convenção das Partes

01/11/2025, 10:05

Conclusos para despacho

31/10/2025, 07:50

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 01:10

Todas as movimentações(146)

Juntada de Petição de cota

06/03/2026, 17:06

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 09:49

Determinado o Arquivamento

11/02/2026, 09:42

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

11/02/2026, 09:42

Determinada diligência

11/02/2026, 09:42

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 09:42

Decisão

•01/11/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 09:42

Conclusos para decisão

11/02/2026, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 07:44

Determinada diligência

01/11/2025, 10:05

Processo Suspenso por Convenção das Partes

01/11/2025, 10:05

Conclusos para despacho

31/10/2025, 07:50

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 01:10

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 23/09/2025 09:30 1ª Vara Regional das Garantias.

26/09/2025, 20:29

Determinada diligência

26/09/2025, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 20:29

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de BRUNO NUNES PEREIRA - CPF: 716.266.031-20 (INDICIADO)

26/09/2025, 20:29

Juntada de Petição de diligência

12/08/2025, 06:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2025, 06:22

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 22:02

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 22:01

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 22:01

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 23/09/2025 09:30 1ª Vara Regional das Garantias.

07/08/2025, 21:59

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) não-realizada para 17/07/2025 08:30 1ª Vara Regional das Garantias.

17/07/2025, 11:35

Determinada diligência

17/07/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 11:35

Publicado Expediente em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL DO JUÍZO DAS GARANTIAS INQUÉRITO POLICIAL Processo n.º 0801431-50.2023.8.15.2002 DESPACHO Considerando que a Magistrada Drª MICHELINI DE OLIVEIRA DANTAS JATOBÁ estará em gozo de férias na data anteriormente designada para a audiência de homologação do acordo de não persecução penal (ANPP), fica remarcada a referida audiência para o dia 17.07.2025, às 8:30 horas, através do seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/876157158

03/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/07/2025, 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2025, 17:31

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:00

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) redesignada para 17/07/2025 08:30 1ª Vara Regional das Garantias.

02/07/2025, 11:50

Determinada diligência

18/06/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 11:20

Conclusos para despacho

17/06/2025, 12:52

Juntada de Petição de diligência

11/06/2025, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2025, 10:31

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL DO JUÍZO DAS GARANTIAS INQUÉRITO POLICIAL (279) Processo n.º 0801431-50.2023.8.15.2002 DESPACHO Vistos, etc. O representante do Ministério Público pugna pela designação de Audiência de Homologação do Acordo de Não Persecução Penal firmados com o indiciado, nos termos do art. 28-A, §4º, do Código de Processo Penal. Termo de Acordo de Não Persecução Penal juntado aos autos. Pois bem. Analisando os requisitos legais do instit

28/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 22:57

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 22:57

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 22:57

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 15/07/2025 09:30 1ª Vara Regional das Garantias.

27/05/2025, 22:55

Determinada diligência

15/05/2025, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 19:56

Conclusos para despacho

14/05/2025, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 20:58

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 19:54

Processo Suspenso por Convenção das Partes

21/04/2025, 21:53

Determinada diligência

21/04/2025, 21:53

Conclusos para despacho

07/04/2025, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 23:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de ao juiz de garantias

26/11/2024, 11:35

Determinada a redistribuição dos autos

25/11/2024, 19:31

Revogada decisão anterior Denúncia (391) datada de 14/08/2024

25/11/2024, 19:31

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

25/11/2024, 19:23

Conclusos para despacho

23/11/2024, 06:04

Juntada de Petição de cota

22/11/2024, 20:18

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 09:28

Processo Suspenso por Convenção das Partes

14/11/2024, 09:28

Conclusos para despacho

11/11/2024, 10:31

Juntada de Petição de cota

11/11/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:38

Processo Suspenso por Convenção das Partes

17/09/2024, 09:39

Conclusos para despacho

17/09/2024, 08:31

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 10:14

Conclusos para despacho

05/09/2024, 08:31

Juntada de Petição de defesa prévia

04/09/2024, 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2024, 11:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/08/2024, 11:13

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 11:51

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

15/08/2024, 11:45

Recebida a denúncia contra BRUNO NUNES PEREIRA - CPF: 716.266.031-20 (INDICIADO)

14/08/2024, 10:17

Conclusos para despacho

13/08/2024, 13:15

Juntada de Petição de denúncia

12/08/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 09:28

Conclusos para despacho

28/07/2024, 20:38

Juntada de Petição de cota

25/07/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 09:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 04/07/2024 09:30 7ª Vara Criminal da Capital.

04/07/2024, 19:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/06/2024, 22:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2024, 22:02

Juntada de Petição de cota

14/05/2024, 20:43

Juntada de Petição de cota

14/05/2024, 20:01

Juntada de Informações

13/05/2024, 08:25

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 07:39

Deferido o pedido de

15/04/2024, 14:39

Conclusos para despacho

03/04/2024, 11:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 04/07/2024 09:30 7ª Vara Criminal da Capital.

03/04/2024, 11:35

Retificado o movimento Conclusos para despacho

03/04/2024, 11:30

Conclusos para despacho

01/04/2024, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2024, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 08:46

Conclusos para despacho

27/01/2024, 07:14

Juntada de Petição de cota

26/01/2024, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 11:28

Conclusos para despacho

06/11/2023, 11:07

Juntada de Petição de cota

06/11/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 17:11

Conclusos para despacho

21/08/2023, 12:47

Juntada de Petição de cota

21/08/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 11:55

Conclusos para despacho

28/06/2023, 08:33

Juntada de Petição de cota

27/06/2023, 20:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 12:20

Conclusos para despacho

05/05/2023, 09:29

Juntada de Petição de cota

04/05/2023, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 18:45

Conclusos para despacho

03/05/2023, 09:17

Decorrido prazo de DEPÓSITO JUDICIAL DA CAPITAL em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2023, 06:05

Juntada de Petição de diligência

26/04/2023, 06:05

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 13:16

Conclusos para despacho

10/04/2023, 10:16

Juntada de Petição de cota

10/04/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

18/02/2023, 08:57

Conclusos para despacho

17/02/2023, 08:30

Juntada de Petição de cota

16/02/2023, 22:49

Juntada de Petição de diligência

14/02/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 14:02

Juntada de outros documentos

10/02/2023, 14:01

Juntada de termo de audiência

10/02/2023, 13:52

Distribuído por dependência

10/02/2023, 11:26

Decisão

•26/09/2025, 20:29

Despacho

•17/07/2025, 11:35

Despacho

•18/06/2025, 11:20

Despacho

•15/05/2025, 19:56

Decisão

•21/04/2025, 21:53

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 12:12

Decisão

•25/11/2024, 19:31

Despacho

•14/11/2024, 09:28

Despacho

•17/09/2024, 09:39

Despacho

•05/09/2024, 10:14

Decisão

•14/08/2024, 10:17

Despacho

•29/07/2024, 09:28

Decisão

•15/04/2024, 14:39

Todos os documentos(27)

Decisão

•11/02/2026, 09:42

Decisão

•01/11/2025, 10:05

Decisão

•26/09/2025, 20:29

Despacho

•17/07/2025, 11:35

Despacho

•18/06/2025, 11:20

Despacho

•15/05/2025, 19:56

Decisão

•21/04/2025, 21:53

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 12:12

Decisão

•25/11/2024, 19:31

Despacho

•14/11/2024, 09:28

Despacho

•17/09/2024, 09:39

Despacho

•05/09/2024, 10:14

Decisão

•14/08/2024, 10:17

Despacho

•29/07/2024, 09:28

Decisão

•15/04/2024, 14:39

Despacho

•29/01/2024, 08:46

Despacho

•29/01/2024, 08:46

Despacho

•06/11/2023, 11:28

Despacho

•06/11/2023, 11:28

Despacho

•21/08/2023, 17:11

Despacho

•28/06/2023, 11:55

Despacho

•28/06/2023, 11:55

Despacho

•05/05/2023, 12:20

Despacho

•03/05/2023, 18:45

Despacho

•10/04/2023, 13:16

Despacho

•18/02/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 14:02