Cumprimento de sentença 0803420-36.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2019

Valor da Causa

R$ 39.920,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 17:41

Transitado em Julgado em 09/07/2024

09/07/2024, 17:41

Decorrido prazo de WALKYRIA DE ALMEIDA RIBEIRO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

22/06/2024, 00:13

Publicado Sentença em 21/06/2024.

22/06/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: WALKYRIA DE ALMEIDA RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO SERRANO NÓBREGA DE QUEIROZ - PB15185, ANTONIO NAVARRO RIBEIRO - PB10172 EXECUTADO: TV INTERATIVA LTDA - EPP SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0803420-36.2019.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas, Indenização por Dano Moral] Trata-se de execução d

20/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 08:39

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

18/06/2024, 14:41

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 10:29

Decorrido prazo de WALKYRIA DE ALMEIDA RIBEIRO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:22

Publicado Despacho em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WALKYRIA DE ALMEIDA RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO SERRANO NÓBREGA DE QUEIROZ - PB15185, ANTONIO NAVARRO RIBEIRO - PB10172 EXECUTADO: TV INTERATIVA LTDA - EPP DESPACHO Considerando o teor da carta precatória juntada no ID 85922523, às fls. 30, PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0803420-36.2019.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas, Indenização por Dano Moral] intime-se a pa

07/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 15:04

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 17:41

Transitado em Julgado em 09/07/2024

09/07/2024, 17:41

Decorrido prazo de WALKYRIA DE ALMEIDA RIBEIRO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

22/06/2024, 00:13

Publicado Sentença em 21/06/2024.

22/06/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: WALKYRIA DE ALMEIDA RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO SERRANO NÓBREGA DE QUEIROZ - PB15185, ANTONIO NAVARRO RIBEIRO - PB10172 EXECUTADO: TV INTERATIVA LTDA - EPP SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0803420-36.2019.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas, Indenização por Dano Moral] Trata-se de execução d

20/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 08:39

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

18/06/2024, 14:41

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 10:29

Decorrido prazo de WALKYRIA DE ALMEIDA RIBEIRO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:22

Publicado Despacho em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WALKYRIA DE ALMEIDA RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO SERRANO NÓBREGA DE QUEIROZ - PB15185, ANTONIO NAVARRO RIBEIRO - PB10172 EXECUTADO: TV INTERATIVA LTDA - EPP DESPACHO Considerando o teor da carta precatória juntada no ID 85922523, às fls. 30, PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0803420-36.2019.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas, Indenização por Dano Moral] intime-se a pa

07/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 15:04

Conclusos para despacho

05/06/2024, 08:00

Juntada de Petição de informação

22/02/2024, 12:54

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: WALKYRIA DE ALMEIDA RIBEI TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0803420-36.2019.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas]

21/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 10:32

Publicado Despacho em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WALKYRIA DE ALMEIDA RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO SERRANO NÓBREGA DE QUEIROZ - PB15185, ANTONIO NAVARRO RIBEIRO - PB10172 EXECUTADO: TV INTERATIVA LTDA - EPP DESPACHO Em que pese o teor da petição retro, é de responsabilidade da parte interessada realizar a PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0803420-36.2019.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas]

30/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 14:37

Conclusos para despacho

26/10/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 08:36

Publicado Despacho em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WALKYRIA DE ALMEIDA RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO SERRANO NÓBREGA DE QUEIROZ - PB15185, ANTONIO NAVARRO RIBEIRO - PB10172 EXECUTADO: TV INTERATIVA LTDA - EPP DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0803420-36.2019.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas] Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da devolu

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 07:24

Determinada Requisição de Informações

20/10/2023, 16:22

Conclusos para despacho

20/10/2023, 10:33

Juntada de outros documentos

05/09/2023, 19:45

Juntada de outros documentos

05/09/2023, 19:43

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 11:10

Juntada de Carta precatória

17/07/2023, 14:03

Outras Decisões

14/07/2023, 11:42

Conclusos para despacho

13/07/2023, 07:45

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 09:07

Indeferido o pedido de WALKYRIA DE ALMEIDA RIBEIRO - CPF: 691.169.034-04 (EXEQUENTE)

06/07/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:51

Conclusos para despacho

26/06/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 19:20

Conclusos para despacho

07/06/2023, 08:46

Decorrido prazo de WALKYRIA DE ALMEIDA RIBEIRO em 26/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:25

Publicado Decisão em 19/05/2023.

19/05/2023, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: WALKYRIA DE ALMEIDA RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO SERRANO NÓBREGA DE QUEIROZ - PB15185, ANTONIO NAVARRO RIBEIRO - PB10172 EXECUTADO: TV INTERATIVA LTDA - EPP DECISÃO Pede a parte exequente a Desconsideração da Personalidade Jurídic PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0803420-36.2019.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas, Indenização por Dano Moral]

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 23:12

Indeferido o pedido de WALKYRIA DE ALMEIDA RIBEIRO - CPF: 691.169.034-04 (EXEQUENTE)

04/05/2023, 00:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/05/2023, 14:34

Conclusos para despacho

02/05/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 09:46

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: WALKYRIA DE ALMEIDA RIBEIRO Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO SERRANO NÓBREGA DE QUEIROZ - PB15185, ANTONIO NAVARRO RIBEIRO - PB10172 REU: TV INTERATIVA LTDA - EPP DECISÃO Em consulta ao Sistema PANDORA, obteve-se o endereço atualizado da empresa promovida, que PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0803420-36.2019.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas, Indenização por Dano Moral]

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 13:32

Outras Decisões

28/04/2023, 12:36

Conclusos para despacho

28/04/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 18:57

Conclusos para despacho

27/04/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 19:59

Conclusos para despacho

26/04/2023, 07:04

Processo Desarquivado

26/04/2023, 07:04

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 15:41

Arquivado Definitivamente

01/07/2020, 04:51

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/07/2020, 04:50

Decorrido prazo de Antonio Navarro Ribeiro em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

31/05/2020, 16:47

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 11:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível da Capital.

22/04/2020, 11:50

Juntada de cálculo(s) da contadoria

22/04/2020, 11:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/03/2020, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 11:35

Conclusos para despacho

17/03/2020, 07:46

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/03/2020, 07:46

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/03/2020, 07:46

Transitado em Julgado em 20 de Fevereiro de 2020

22/02/2020, 05:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/02/2020, 05:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/02/2020, 10:23

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 22:30

Julgado procedente o pedido

05/02/2020, 15:31

Conclusos para julgamento

03/02/2020, 09:43

Juntada de projeto de sentença

03/02/2020, 09:38

Remetidos os Autos ao Juiz Leigo para prolação de projeto de sentença

17/07/2019, 15:22

Juntada de Petição de petição

17/07/2019, 15:18

Audiência una automática realizada para 15/07/2019 14:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.

15/07/2019, 14:35

Juntada de Petição de outros documentos

08/05/2019, 15:04

Decorrido prazo de WALKYRIA DE ALMEIDA RIBEIRO em 22/04/2019 23:59:59.

23/04/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2019, 08:22

Audiência una automática designada para 15/07/2019 14:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.

12/04/2019, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 17:10

Conclusos para despacho

10/04/2019, 11:39

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 10:12

Juntada de aviso de recebimento

03/04/2019, 17:18

Audiência una automática realizada para 26/03/2019 14:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.

27/03/2019, 12:50

Juntada de outros documentos

26/03/2019, 11:55

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 16:22

Juntada de aviso de recebimento

20/02/2019, 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2019, 12:09

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2019, 12:09

Distribuído por sorteio

31/01/2019, 10:59

Audiência una automática designada para 26/03/2019 14:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.

31/01/2019, 10:59

Documentos

DESPACHO

•11/04/2019, 17:10

PROJETO DE SENTENÇA

•03/02/2020, 09:38

SENTENÇA

•05/02/2020, 15:31

SENTENÇA

•05/02/2020, 22:30

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/02/2020, 10:23

DESPACHO

•18/03/2020, 11:35

DESPACHO

•26/04/2023, 19:59

DESPACHO

•27/04/2023, 18:57

DECISÃO

•28/04/2023, 12:36

DECISÃO

•28/04/2023, 13:32

DECISÃO

•04/05/2023, 00:12

DECISÃO

•17/05/2023, 23:12

DESPACHO

•07/06/2023, 19:20

DESPACHO

•19/06/2023, 07:44

DESPACHO

•06/07/2023, 13:51

Todos os documentos(28)

DESPACHO

•11/04/2019, 17:10

PROJETO DE SENTENÇA

•03/02/2020, 09:38

SENTENÇA

•05/02/2020, 15:31

SENTENÇA

•05/02/2020, 22:30

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/02/2020, 10:23

DESPACHO

•18/03/2020, 11:35

DESPACHO

•26/04/2023, 19:59

DESPACHO

•27/04/2023, 18:57

DECISÃO

•28/04/2023, 12:36

DECISÃO

•28/04/2023, 13:32

DECISÃO

•04/05/2023, 00:12

DECISÃO

•17/05/2023, 23:12

DESPACHO

•07/06/2023, 19:20

DESPACHO

•19/06/2023, 07:44

DESPACHO

•06/07/2023, 13:51

DECISÃO

•14/07/2023, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2023, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2023, 11:10

DESPACHO

•20/10/2023, 16:22

DESPACHO

•23/10/2023, 08:08

DESPACHO

•26/10/2023, 14:37

DESPACHO

•27/10/2023, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 13:16

DESPACHO

•05/06/2024, 15:04

DESPACHO

•06/06/2024, 09:05

SENTENÇA

•18/06/2024, 14:41

SENTENÇA

•19/06/2024, 08:39