Ação Penal - Procedimento Sumário 0000088-11.2018.8.15.0391 - TJPB | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Teixeira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

MARCIO DOS SANTOS HENRIQUE

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/03/2026, 11:47

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:47

Processo Desarquivado

11/03/2026, 11:45

Juntada de outros documentos

11/03/2026, 11:44

Arquivado Provisoriamente

09/09/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 10:06

Juntada de Certidão

09/09/2025, 10:06

Processo Desarquivado

09/09/2025, 10:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:15

Arquivado Provisoramente

02/06/2025, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 18:22

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 18:22

Juntada de Carta precatória

29/05/2025, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000088-11.2018.8.15.0391. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Promovido: REU: MARCIO DOS SANTOS HENRIQUE Com a presente, de ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, nos autos da Ação, proc. nº 0000088-11.2018.8.15.0391, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, INTIMO Promovido: REU: MARCIO DOS SANTOS HENR Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TEIXEIRA Intimação/DJEN. Nº DO Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Promovente:

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 08:13

Todas as movimentações(114)

Juntada de Certidão

11/03/2026, 11:47

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:47

Processo Desarquivado

11/03/2026, 11:45

Juntada de outros documentos

11/03/2026, 11:44

Arquivado Provisoriamente

09/09/2025, 10:06

Documentos

Despacho

•30/04/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 10:06

Juntada de Certidão

09/09/2025, 10:06

Processo Desarquivado

09/09/2025, 10:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:15

Arquivado Provisoramente

02/06/2025, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 18:22

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 18:22

Juntada de Carta precatória

29/05/2025, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000088-11.2018.8.15.0391. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Promovido: REU: MARCIO DOS SANTOS HENRIQUE Com a presente, de ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, nos autos da Ação, proc. nº 0000088-11.2018.8.15.0391, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, INTIMO Promovido: REU: MARCIO DOS SANTOS HENR Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TEIXEIRA Intimação/DJEN. Nº DO Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Promovente:

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 08:11

Determinada diligência

30/04/2025, 14:49

Conclusos para despacho

30/04/2025, 14:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/03/2025, 03:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2025, 03:46

Juntada de Petição de cota

25/03/2025, 21:21

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 20:24

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 07:28

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 12:34

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 11:13

Conclusos para despacho

09/02/2024, 08:21

Juntada de Petição de cota

01/02/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 07:12

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 07:11

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2023, 13:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/12/2023, 13:42

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 09:26

Deferido o pedido de

06/12/2023, 15:36

Conclusos para despacho

16/11/2023, 07:47

Juntada de Petição de cota

23/10/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 16:25

Juntada de outros documentos

06/10/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 10:51

Juntada de Petição de cota

21/08/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 12:11

Juntada de Petição de cota

12/04/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:54

Juntada de Certidão

03/04/2023, 11:54

Decorrido prazo de MARCIO DOS SANTOS HENRIQUE em 15/02/2023 23:59.

23/02/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 12:08

Conclusos para decisão

27/09/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 08:10

Juntada de Petição de cota

06/09/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:26

Suspensão Condicional do Processo

02/09/2022, 08:11

Conclusos para despacho

31/08/2022, 18:40

Processo Desarquivado

24/08/2022, 14:31

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 23:14

Juntada de Certidão

16/08/2022, 08:10

Arquivado Provisoramente

15/08/2022, 12:08

Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) realizada para 29/03/2022 11:00 Vara Única de Teixeira.

04/04/2022, 12:59

Homologada a Transação

04/04/2022, 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2022, 08:16

Juntada de diligência

30/03/2022, 08:16

Juntada de Certidão

29/03/2022, 06:58

Juntada de Certidão

28/03/2022, 12:55

Cancelada a movimentação processual

02/03/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 10:42

Juntada de Petição de Cota-2022-0000191327.pdf

11/02/2022, 09:39

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 16:23

Juntada de Petição de Cota-2022-0000046202.pdf

17/01/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

26/12/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

26/12/2021, 13:39

Ato ordinatório praticado

26/12/2021, 13:39

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 29/03/2022 11:00 Vara Única de Teixeira.

18/06/2021, 11:14

Juntada de Petição de cota

20/01/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

24/12/2020, 09:34

Ato ordinatório praticado

24/12/2020, 09:34

Processo migrado para o PJe

09/11/2020, 12:10

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 10/2020 10:57 TJEPR06

16/10/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 10/2020 NF 102/2

16/10/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 10/2020 MIGRACAO P/PJE

16/10/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 30: 07/2020

30/07/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 21: 07/2020

21/07/2020, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

02/03/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 20: 06/2019

20/06/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 06/2019

20/06/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 20/06/2019

20/06/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 06/2019

11/06/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 06/2019 D000140190391 12:50:27 001

11/06/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 03/2019

11/03/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 05: 02/2019 P000099190391 10:52:12 MARCIO

05/02/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 01: 02/2019 P000099190391 12:17:28 MARC

01/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 01/2019 MARCIO DOS SANTOS HENRIQUE

21/01/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

04/05/2018, 00:02

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 04: 05/2018 MARCIO DOS SANTOS HENRIQUE

04/05/2018, 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 04: 05/2018 MARCIO DOS SANTOS HENRIQUE

04/05/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 03/2018

05/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 28: 02/2018

28/02/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 02/2018

28/02/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 21/02/2018

21/02/2018, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 15: 02/2018 TJETX02

15/02/2018, 00:00

Despacho

•15/02/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 07:11

Decisão

•06/12/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 16:25

Despacho

•24/01/2023, 12:08

Decisão

•02/09/2022, 08:11

Termo de Audiência com Sentença

•04/04/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•26/12/2021, 13:39

Ato Ordinatório

•24/12/2020, 09:34

Ato Ordinatório

•24/12/2020, 09:34