Recurso em Sentido Estrito 0009479-72.2017.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso em Sentido EstritoEstupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

JEOVANY JUNIOR ANJOS DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS LIRA DA SILVA

OAB/PB 9550·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JEOVANY JUNIOR ANJOS DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

MARIA EDUARDA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/02/2026, 12:21

Baixa Definitiva

09/02/2026, 12:21

Transitado em Julgado em 06/02/2026

09/02/2026, 12:19

Decorrido prazo de JEOVANY JUNIOR ANJOS DOS SANTOS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:03

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:07

Juntada de Petição de cota

19/12/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:42

Não conhecido o recurso de JEOVANY JUNIOR ANJOS DOS SANTOS (RECORRENTE)

30/11/2025, 17:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 18:54

Decorrido prazo de JEOVANY JUNIOR ANJOS DOS SANTOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:18

Decorrido prazo de JEOVANY JUNIOR ANJOS DOS SANTOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:17

Publicado Intimação de Pauta em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/02/2026, 12:21

Baixa Definitiva

09/02/2026, 12:21

Transitado em Julgado em 06/02/2026

09/02/2026, 12:19

Decorrido prazo de JEOVANY JUNIOR ANJOS DOS SANTOS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:03

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Documentos

Acórdão

•30/11/2025, 17:52

Despacho

•28/10/2025, 18:10

21/01/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:07

Juntada de Petição de cota

19/12/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:42

Não conhecido o recurso de JEOVANY JUNIOR ANJOS DOS SANTOS (RECORRENTE)

30/11/2025, 17:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 18:54

Decorrido prazo de JEOVANY JUNIOR ANJOS DOS SANTOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:18

Decorrido prazo de JEOVANY JUNIOR ANJOS DOS SANTOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:17

Publicado Intimação de Pauta em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota

06/11/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 07:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 18:10

Conclusos para despacho

20/10/2025, 16:37

Juntada de Petição de parecer

20/10/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 18:37

Recebidos os autos

01/10/2025, 09:57

Juntada de decisão

01/10/2025, 09:57

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

16/09/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 19:01

Juntada de Certidão

11/09/2025, 15:00

Conclusos para despacho

11/09/2025, 15:00

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

09/09/2025, 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/09/2025, 07:05

Recebidos os autos

09/09/2025, 07:05

Distribuído por sorteio

09/09/2025, 07:05

Decisão

•18/09/2025, 14:16

Despacho

•15/09/2025, 19:01

Decisão

•18/06/2025, 15:04

Decisão

•11/06/2025, 10:16

Decisão

•27/05/2025, 19:34

Decisão

•27/10/2022, 17:12

Despacho

•04/04/2022, 20:07

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 08:58