Cumprimento de sentença 0800219-77.2025.8.15.0141 - TJPB

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 06:02

Transitado em Julgado em 28/08/2025

28/08/2025, 06:02

Decorrido prazo de NILSON ALVES COSTA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:09

Decorrido prazo de DILMA CASSIANO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:09

Publicado Sentença em 01/08/2025.

01/08/2025, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800219-77.2025.8.15.0141. EXEQUENTE: ITALO RAFAEL DANTAS - PB31198, JOSE BRUNO QUEIROGA DE OLIVEIRA - PB18817 PARTE PROMOVIDA: Nome: DILMA CASSIANO Endereço: Sítio Caatinga, S/N, ÁREA RURAL, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 SENTENÇA EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Títulos de Crédito] PARTE PROMOVENTE: Nome: NILSON ALVES COSTA Endereço: FRANCISCO CARNEIRO VAZ, 26, CENTRO, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogados do(a) Vistos, etc. RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença nos autos do processo em epígrafe, envolvendo as partes supra citadas. Após o regular prosseguimento do feito, a parte exequente apresentou a petição de ID 117187708, onde afirmou que houve a liquidação do débito e requereu a extinção do cumprimento de sentença. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO É cediço que o objetivo da execução é a satisfação pelo devedor da obrigação constante do título executivo judicial. No caso em tela, como o próprio exequente informou a liquidação do débito, a extinção é medida que se impõe. Consoante disposto no art. 924, inciso II do NCPC, o qual é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor. Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro nos Arts. 513, caput c/c 924, inciso II e 925, todos do Novo Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada, com exigibilidade suspensa em razão da justiça gratuita que ora defiro em favor dela. Intimem-se, nas pessoas dos advogados constituídos. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juliana Accioly Uchôa Juíza de Direito em substituição Valor da causa: R$ 2.050,00 A presente sentença pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, bem como Mandado de Averbação e Ofício ao Cartório competente, nos termos dos arts. 108 e 112 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800219-77.2025.8.15.0141. EXEQUENTE: ITALO RAFAEL DANTAS - PB31198, JOSE BRUNO QUEIROGA DE OLIVEIRA - PB18817 PARTE PROMOVIDA: Nome: DILMA CASSIANO Endereço: Sítio Caatinga, S/N, ÁREA RURAL, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 SENTENÇA EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Títulos de Crédito] PARTE PROMOVENTE: Nome: NILSON ALVES COSTA Endereço: FRANCISCO CARNEIRO VAZ, 26, CENTRO, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogados do(a) Vistos, etc. RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença nos autos do processo em epígrafe, envolvendo as partes supra citadas. Após o regular prosseguimento do feito, a parte exequente apresentou a petição de ID 117187708, onde afirmou que houve a liquidação do débito e requereu a extinção do cumprimento de sentença. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO É cediço que o objetivo da execução é a satisfação pelo devedor da obrigação constante do título executivo judicial. No caso em tela, como o próprio exequente informou a liquidação do débito, a extinção é medida que se impõe. Consoante disposto no art. 924, inciso II do NCPC, o qual é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor. Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro nos Arts. 513, caput c/c 924, inciso II e 925, todos do Novo Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada, com exigibilidade suspensa em razão da justiça gratuita que ora defiro em favor dela. Intimem-se, nas pessoas dos advogados constituídos. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juliana Accioly Uchôa Juíza de Direito em substituição Valor da causa: R$ 2.050,00 A presente sentença pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, bem como Mandado de Averbação e Ofício ao Cartório competente, nos termos dos arts. 108 e 112 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

31/07/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 22:08

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 22:08

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 08:37

Conclusos para despacho

29/07/2025, 08:04

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/07/2025, 08:45

Decorrido prazo de DILMA CASSIANO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2025, 09:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/06/2025, 09:27

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 07:49

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 14:29

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.

30/05/2025, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800219-77.2025.8.15.0141. Polo ativo: NILSON ALVES COSTA Polo passivo: DILMA CASSIANO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Títulos de Crédito] ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO) Certifico que de ordem do MM. Juiz de Direito desta 3ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha-PB e nos termos do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba - Provimento nº 49/2019 (Art. 318) procedo, por ato ordinatório, com a intimação da parte inter

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 08:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/05/2025, 06:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2025, 06:21

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 09:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/05/2025, 09:26

Determinada diligência

20/05/2025, 14:41

Conclusos para despacho

19/05/2025, 12:53

Processo Desarquivado

19/05/2025, 12:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/05/2025, 10:34

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 08:14

Transitado em Julgado em 10/04/2025

11/04/2025, 08:13

Homologada a Transação

10/04/2025, 21:02

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 12:18

Recebidos os autos do CEJUSC

10/04/2025, 12:16

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 14/04/2025 08:10 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.

10/04/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 11:28

Juntada de Petição de diligência

20/03/2025, 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2025, 14:21

Decorrido prazo de NILSON ALVES COSTA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:06

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 18:08

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 14/04/2025 08:10 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.

14/02/2025, 11:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB

17/01/2025, 08:55

Recebidos os autos.

17/01/2025, 08:55

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 08:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/01/2025, 14:40

Distribuído por sorteio

16/01/2025, 14:40

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/08/2025

Decorrido prazo de NILSON ALVES COSTA em 27/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de DILMA CASSIANO em 27/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 01/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de DILMA CASSIANO em 18/07/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(48)