Procedimento Comum Cível 0800274-45.2024.8.15.0761 - TJPB

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 17:43

Publicado Decisão em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800274-45.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Cuida-se de manifestações sobre provas, onde ambas as partes requereram de audiência de instrução e julgamento (ID 99982196 e ID 106892097). Passo a decidir. Compulsando os autos verifico que a inicial é clara em relatar a interrupção do fornecimento de energia elétrica como causa de pedir, de forma que despicienda a prova oral para apenas ratificar o que já consta na petição inicial e que é a motivação do ajuizamento do processo. As provas documentais já constantes nos autos são suficientes para o deslinde da questão. Observo que, no curso da instrução processual, foi assegurado às partes o amplo exercício do contraditório, tendo as partes tido oportunidade de se manifestarem sobre os documentos juntados aos autos. As alegações escritas e as provas documentais apresentadas pelos litigantes já fornecem elementos suficientes para a formação do convencimento judicial acerca da matéria controvertida. O juiz é o destinatário da prova, de forma que entendo que as documentais, no caso dos autos, são suficientes para o julgamento do mérito, sendo inútil qualquer relato oral que seja incompatível com a documentação técnica especializada já acostada ao processo. Eis a dicção legal do art. 370 do CPC: Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Ademais, em atenção ao princípio da economia processual, busca-se priorizar a eficiência na tramitação do feito, evitando-se a realização de atos processuais que, embora formalmente possíveis, não trariam contribuições significativas para a solução da controvérsia posta nos autos. Assim sendo, com sucedâneo no art. 370, parágrafo único do CPC, indefiro o pedido de audiência de instrução e julgamento e de oitiva de prova testemunhal, por inúteis ao processo no estado em que se encontra, considerando a documentação técnica especializada já acostada aos autos, que demonstra de forma objetiva as circunstâncias da interrupção do serviço. No ID 93270168, a parte autora foi regularmente intimada para apresentar impugnação à contestação, contudo, deixou transcorrer in albis o respectivo prazo. Somente após vários meses veio aos autos a petição de réplica, apresentada de forma intempestiva. Diante disso, deixo de receber a manifestação constante no ID 112736070. Quanto aos documentos recentemente juntados pela parte autora (ID 112736073), em observância ao princípio do contraditório e nos termos do art. 436 do CPC, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre referida documentação. Intimem-se. Gurinhém/PB, data e assinatura digitais. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

16/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:24

Publicado Decisão em 30/05/2025.

30/05/2025, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800274-45.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Cuida-se de manifestações sobre provas, onde ambas as partes requereram de audiência de instrução e julgamento (ID 99982196 e ID 106892097). Passo a decidir. Compulsando os autos verifico que a inicial é clara em relatar a interrupção do fornecimento de energia elétrica como causa de pedir, de forma que despicienda a prova oral para apenas ratificar o que já consta na petição

29/05/2025, 00:00

Outras Decisões

27/05/2025, 10:50

Determinada diligência

27/05/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 15:07

Juntada de Petição de réplica

16/05/2025, 15:06

Conclusos para despacho

02/02/2025, 08:54

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 09:00

Conclusos para despacho

12/08/2024, 12:38

Decorrido prazo de GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 13:04

Juntada de Petição de contestação

03/06/2024, 20:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 10:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/04/2024, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 20:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/02/2024, 15:01

Distribuído por sorteio

19/02/2024, 15:01

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Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 17/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 26/06/2025 23:59.

Publicado Decisão em 30/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

Outras Decisões

Determinada diligência

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de réplica

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 29/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

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