Embargos à Execução 0800766-90.2025.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 589.277,80

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Declarada incompetência

20/03/2026, 07:52

Determinada a redistribuição dos autos

20/03/2026, 07:52

Conclusos para decisão

19/03/2026, 13:00

Juntada de Informações

19/03/2026, 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 13:17

Publicado Decisão em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)0800766-90.2025.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pela parte CONSTRUTORA IMPERIAL EIRELI. Embora a embargante alegue hipossuficiência, o exame dos documentos acostados revela que se trata de empresa em plena atividade, com movimentação financeira e receitas próprias, o que afasta a concessão integral da gratuidade, benefício de caráter excepcional, voltado apenas a quem demonstra absoluta impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Não obstante, verifica-se a juntada de documentos que evidenciam a existência de diversos protestos em desfavor da empresa, indicando dificuldades financeiras que, embora não justifiquem a total isenção, recomendam a concessão parcial do benefício, como forma de viabilizar o acesso à justiça sem inviabilizar o custeio mínimo da prestação jurisdicional. Assim, com fundamento no art. 98, §5º, do CPC, indefiro o pedido de justiça gratuita, mas defiro a redução das custas processuais em 60% (sessenta por cento). Intimo o embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se CONDE, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito

04/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:03

Gratuidade da justiça concedida em parte a CONSTRUTORA IMPERIAL EIRELI - CNPJ: 33.777.036/0001-35 (EMBARGANTE)

03/09/2025, 09:03

Conclusos para decisão

02/09/2025, 08:22

Juntada de Petição de resposta

10/06/2025, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 18:11

Publicado Expediente em 30/05/2025.

30/05/2025, 18:10

Todas as movimentações(21)

Declarada incompetência

20/03/2026, 07:52

Determinada a redistribuição dos autos

20/03/2026, 07:52

Conclusos para decisão

19/03/2026, 13:00

Juntada de Informações

19/03/2026, 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 13:17

Publicado Decisão em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)0800766-90.2025.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pela parte CONSTRUTORA IMPERIAL EIRELI. Embora a embargante alegue hipossuficiência, o exame dos documentos acostados revela que se trata de empresa em plena atividade, com movimentação financeira e receitas próprias, o que afasta a concessão integral da gratuidade, benefício de caráter excepcional, voltado apenas a quem demonstra absoluta impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Não obstante, verifica-se a juntada de documentos que evidenciam a existência de diversos protestos em desfavor da empresa, indicando dificuldades financeiras que, embora não justifiquem a total isenção, recomendam a concessão parcial do benefício, como forma de viabilizar o acesso à justiça sem inviabilizar o custeio mínimo da prestação jurisdicional. Assim, com fundamento no art. 98, §5º, do CPC, indefiro o pedido de justiça gratuita, mas defiro a redução das custas processuais em 60% (sessenta por cento). Intimo o embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se CONDE, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito

04/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:03

Gratuidade da justiça concedida em parte a CONSTRUTORA IMPERIAL EIRELI - CNPJ: 33.777.036/0001-35 (EMBARGANTE)

03/09/2025, 09:03

Conclusos para decisão

02/09/2025, 08:22

Juntada de Petição de resposta

10/06/2025, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 18:11

Publicado Expediente em 30/05/2025.

30/05/2025, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Autos de n. 0800766-90.2025.8.15.0441 [CND/Certidão Negativa de Débito] Valor da causa: R$ 589.277,80 DESPACHO Vistos e etc. Cuida-se de pedido de concessão de assistência judiciária gratuita formulado pela parte autora, ao argumento de que não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários sem prejuízo próprio e de sua família. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gr

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 07:34

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

24/05/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 13:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/05/2025, 07:33

Distribuído por dependência

19/05/2025, 07:33

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 07:52

Decisão

•03/09/2025, 09:03

Decisão

•03/09/2025, 09:03

Despacho

•23/05/2025, 13:12